sessao nº 36

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 29 de Abril de 2026 (Quarta-feira)





NA REFERIDA NÃO HOUVE MATERIAS NA ORDEM DO DIA

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 29/04/2026
Bom dia a todos os pares presentes. Aqui nos assiste através da rede social. Primeiro, a
palavra de hoje é o primeiro Pedro, 5, 8. Sede sábios e vigilante. O diabo, vosso adversário,
anda em derredor como o leão que runge procurando alguém para devorar. Que a paz do
Senhor rende sobre todos nós. Obrigado, Presidente. Amém. Obrigado, vereador Afrani.
Passamos a leitura da ata pela segunda Secretária, Carol Pires. Bom dia a todos. Leitura da
ata da 128ª sessão, realizada 4 de dezembro de 2025, às 9h30, no Plenário do Tomaro
Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Maia, primeiro Vice Presidente Jair Cabal,
segundo o primeiro Secretário Tiago Fernandes, segundo o Secretário interino Maico Borg.
Verificando a presença dos parlamentares, constrói a presença de Gabriel César, Irani
Guedes, Jona Godeiros, Rafaela Cruz. Além da mesa de leitura, foi alcançado o quórum
mínimo exigido e o restitamento. O Presidente deu por aberta a sessão, convidou o vereador
Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica. Em segunda, solicitou a leitura da data
que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, o Presidente interino solicitou o
primeiro Secretário a leitura do Expediente que constou de Emenda ao Projeto de Lei 216,
barra 2025, da autoria da prefeita Raimundo Anilda, Emendas 1 e 2, barra 2025, do vereador
Amildo Rademach. Emendas nº 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, barra 2025, do vereador Michel Diniz.
Emendas nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 29, 30, 31 e 33, barra 2025, da
autoria do vereador Eurico Santos. Emendas nº 34, 35 e 58, barra 2025, variador Michael
Bosch. Emendas 36 e 43, barra 2025, variador Hilton Siqueira. 37, 38, 39, 40, 41, 42, variador
Marcos Antônio. Emendas de 44 a 46, barra 2025, variador José Afrânio. Emendas 47 a 57,
barra 2025, variador Jonas Godeiros. Emenda número 59, 147, 152 e 153, Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emenda número 60 a 103,
barra 2025, da vereadora Raleissa Freire. Emenda número 104 a 109, barra 2025, do
vereador Gabriel César. Emenda 110 a 146, barra 2025, do vereador Arca Baixo. Emenda 148
a 151, barra 2025, vereador Irani Guedes. Projeto de Lei Complementar 020/2025, da autoria
da prefeita Raimunda Nilda Cruz. Projeto de Lei Complementar 021, barra 2025, da autoria da
prefeita Raimunda Nilda. Projeto de Lei nº 24, barra 2025, da autoria do vereador César Maia.
Projeto de Lei 268, barra 2025, da autoria da vereadora Raleisa Freire. Projeto de Lei
269/2025 Da Autoria do Poder Executivo Municipal Prefeita Raimunda Nilda Projeto de Lei
270/2025 Da Autoria da Mesa Diretora Projeto de Lei 271/2025 Da Autoria da Mesa Diretora
Indicação 2.840/2025 José Michel Diniz Indicações 2.247/2025 Da Autoria do Vereador
Romulo Dantas 2.053/2025 Da Autoria do Michael Borges 2.259,25 e 2.260, do vereador Mildo
Rademach. 2.263, 2.268,25, do vereador Zea Frânio. Indicações 2.273, 2.214,25, do vereador
César Augusto Maia Paiva. Indicações 2.277, 2.282,25, do vereador Tiago Fernandes. Moção
de aplausos 227,25, do vereador Aralisa Freire. Moção de aplausos 228-25, vereadora Raleza
Freire. Oficio 394-95-403-413-25 da Autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim. O
Primeiro Secretário informou que o Expediente foi lido. Como não havia oradores inscritos,
passamos para a verificação dos vereadores presentes, que constavam presentes vereadores
Diego Américo, Eric Rodrigues e Eurico Santos, segundo Amildo Rademar, Cítalo Siqueira,
José Afrânio, Leonardo Lima, Marcos Antônio, Rodrigo Albuquerque, Romulo Dantes.
Ausentes vereadores, Carol Pires, justificado, José Maico Diniz, Ralecio Freire, do Sando,
justificado. O Presidente informou que não havia mais oradores inscritos, solicitou o registro
da frequência, verificando, colocando em primeira discussão, em primeira votação, Projeto de
Lei Complementar 011/2025, da autoria da prefeita Nilda, 15 votos favoráveis, aprovados por
todos. Em única discussão e única votação Emenda 01/2025 ao Projeto de Lei 254/2025 Da
autoria do Poder Legislativo Municipal Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira Aprovado por todos Em primeira discussão e primeira votação Projeto
de Lei 245-25 Da autoria do vereador José Afrânio Aprovado por todos Projeto de Lei
245/2025 Sem nenhuma abstenção Nenhum voto favorável Aprovado por todos Projeto de Lei
249, barra 2025, da autoria da vereadora Arleza Freire, aprovado por todos. Projeto de Lei
254/2025, da autoria da prefeita Raimunda Nilda, aprovado por... Em discussão, o vereador
Tiago Fernandes explicou que esse projeto trata de justamente uma lei que havia citado na
tribuna, com o objetivo de manter o trabalho realizado por todos os vereadores. Em votação,
16 votos favoráveis, nenhum desfavorável, nenhuma objeção, aprovada por todos. Projeto de
Lei 259/2025, da autoria do vereador Jonas Godeiros, aprovado por todos. Em única
discussão, única votação, Projeto de Decreto Legislativo 034-25, da Mesa Diretora, aprovado
por todos. Projeto de Resolução 027/2025, da autoria da vereadora Carol Pires, aprovado por
todos. Encerrada as liberações, foi constatada a presença do vereador Ítalo Siqueira. em ato
contínuo o Presidente lembrou que será entregue moções de aplausos da autoria do vereador
Ericko da Japão nada mais a tratar o Presidente deu por encerrado os trabalhos convidando
outra para terça-feira em horário regimental para constar lavou-se essa ata que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora lei da ata seu Presidente obrigado
vereadora Carol ata em discussão ata em votação aprovada Passamos a leitura do
Expediente pela segunda Secretária Rafaela de Nilda Muito bom dia a todos que estão aqui
na plenária Os vereadores que estão aqui presentes Irani, Presidente na presente sessão A
leitura do Expediente dos projetos de lei Projeto de Lei nº 76/2026 Institui o programa Censo
de Inclusão Neurodivergente para análise do quantitativo e da identificação do perfil
socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista e outras variações
neurológicas no município de Parnamirim, RN. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Rafaela de Nilda. Requerimentos legislativos. Requerimento legislativo número
67/2026. Requer ouvir do plenário autorização para que o Projeto de Lei Complementar nº
7/2026, altera o artigo 4º, caput, e incisos 1 e 2, e alíneas da Lei Complementar nº 306, de 31
de dezembro de 2025. Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da Silva
Cruz. Tenha sua tramitação em regime de urgência. Moções. Moção de pesar nº 18/2026. A
Sociedade Norte Rio-Grandense e a Família Inutada Pelo Falecimento da Senhora Marilene
Ribeiro Arruda Palmeira Autoria do Poder Legislativo Municipal, Vereadora Carol Pires
Indicações Indicação número 384/2026, da Vereadora Raleza de Cleino Indica ao chefe do
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz com extensão à
Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento e à Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, requer-se a realização de esforços para a construção de uma pista de motocross na
área verde entre as avenidas das Goiabeiras e a avenida Parque dos Bosques no bairro
Parque das Ávores, em Parnamirim, Rio Grande do Norte. Indicação número 385/2026 da
vereadora Raleza de Cleino indica ao chefe do Executivo Municipal, excelentíssima senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, com extensão à Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Saneamento e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que sejam realizados os estudos
técnicos orçamentários e de viabilidade para implantação e construção de um ginásio
poliesportivo na rua Campos Vergueiros localizado no bairro Cajupiranga, neste município.
Sugere-se que o equipamento seja projetado com estrutura coberta, quadro oficial com
demarcação para múltiplas modalidades, futsal, basquete, handebol e voleibol. Indicação
número 471/2026, da vereadora Carol Pires. Indica a chefe do Executivo Municipal,
excelentíssima senhora prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, Extensiva Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos Para que sejam realizadas as podas das árvores da rua Campo Belo
Loteamento Sonho Verde no bairro de Cajupiranga Indicação número 491/2026 Da vereadora
Carol Pires Indica chefe do Executivo Municipal Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda
Nilda da Silva Cruz Extensiva Secretaria Municipal de Secretaria Mobilidade Urbana para que
seja realizada a revitalização das faixas de pedestres na rua Anibal Brandão, no bairro de
Nova Parnamirim. Indicação número 494/2026, do vereador José Afrânio. Indica a chefe do
Executivo Municipal, senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensiva Secretaria Municipal
de Limpeza Urbana, A retirada de poda na rua Caminho de Pirambúzios, número 73,
localizado no bairro de Cajupiranga Indicação número 498/2026, do vereador César Maia
Indica a chefe do Executivo Municipal, excelentíssima senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz
Extensiva Secretaria Municipal de Limpeza a realização de serviço limpeza do passeio e
retirada de lixo e entulhos conforme imagens em anexo na rua Duarte Costa, lateral do
condomínio residencial Hortências, bairro Passagem de Areia Indicação número 501/2026 do
vereador César Maia Indica chefe do Executivo Municipal, excelentíssima senhora Raimunda
Nilda da Silva Cruz Extensiva Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança
Implantação imediata de instalação de faixa de pedestre na Avenida Presidente Getúlio
Vargas De frente à pizzaria Menino de Jesus E o restaurante na Brasa, bairro Passagem de
Areia Indicação número 510/2026 Do vereador Afrânio Indica a chefe do executivo municipal,
senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Saneamento a limpeza das bocas de lobo da Avenida Doutor Luiz Antônio, localizado no
Conjunto Parque Industrial, bairro Emaús. Indicação número 517/2026. Indicação do vereador
Binho de Ambrósio. Reitera a Indicação de número 523/2025, de minha autoria, a chefe do
Executivo Municipal, excelentíssima senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, e
extensivo ao Secretário Municipal de Obras Públicas, para que seja realizada a pavimentação
pelo método Bripá, na Rua Mirassol, no bairro de Cotovelo, Distrito Litoral de Parnamirim.
Indicação número 518/2026, do vereador Binho de Ambrose. Indica reiterar a Indicação
número 1616/2025, a chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo Secretário municipal de obras públicas para que
seja realizada a pavimentação pelo método Ipá da rua Capim Santo, loteamento Jardim
Parnamirim, no bairro de Nova Esperança, nesta cidade. Indicação número 519/2026, do
vereador Eurico da Japão. Indica a chefe do executivo municipal, excelentíssima senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensiva a secretaria de serviços urbanos, senhora Renata da
Silva Cruz, a solicitação da poda das árvores do canteiro central ao longo de toda a extensão
da Avenida Comandante Petite no bairro do Centro, Parnamirim. Indicação número 522.026,
do vereador Léo Lima. Indica a excelentíssima senhora prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz,
chefe do Executivo Municipal, extensivo ao Gabinete Civil, GACIV, a implantação de um ponto
de internet Wi-Fi na Academia da Melhor Idade, localizada na Rua das Embarcações nº 50,
em frente ao condomínio Jangada, situado no bairro de Nova Parnamirim. Indicação
521/2026, do vereador Léo Lima. Indica a chefe do executivo, a excelentíssima senhora
prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, chefe do Poder Executivo Municipal e extensivas
secretarias municipais de serviços urbanos, solicito a melhoria da iluminação pública em
frente ao condomínio, jangados localizados na rua das embarcações número 50, situado no
bairro de Nova Parnamirim. Lido o Expediente, senhor Presidente, Irani Guedes. Obrigado,
vereadora Rafaela. Passamos à inscrição dos vereadores que quiserem fazer uso da tribuna.
Como não tem nenhum vereador escrito para fazer uso da tribuna, antes que a gente encerra
a sessão, eu vou levar o conhecimento da população de Parnamirim, a pedido do nosso
Presidente, doutor César Maia, e todos os vereadores que estão em Brasília, na marcha para
os vereadores, marcha essa que é onde os vereadores estão visitando todos os Deputados
federais, todos os Senadores do nosso Estado em busca de recursos para o nosso município.
E a gente ontem teve uma notícia boa. O nosso Presidente, doutor César, passou a
mensagem que conseguiram ontem reunião com o Deputado João, Deputado federal João, o
município de Parnamirim vai receber para a Via Verde, Para a Via Verde, Parnamirim vai
receber uma Emenda do Girão de 6 milhões de reais. Então, é uma ótima notícia para
Parnamirim, é uma luta da Câmara Municipal de Parnamirim, da Prefeitura Municipal de
Parnamirim, e a saída dos vereadores à Brasília realmente vai ter resultado, um resultado
positivo já, com esses 6 milhões do Deputado João para a Via Verde, aqui no município, ali na
Copab, Nova Parnamirim. Então, aqui eu quero agradecer aos vereadores que estão lá
presentes em Brasília, lutando pela nossa cidade, e também ao Deputado João, por ter esse
gesto com o município de Parnamirim, com essa Emenda de R$ 6 milhões, ainda para esse
ano, para a Via Verde, para realmente sair do papel e começar a ser uma realidade do nosso
município. Como não tem nenhuma matéria a dar liberar, dou por encerrada a sessão e
convido outra para terça-feira, dia 5 de maio, no horário regimental. Muito obrigado, que Deus
abençoe a todos e um bom feriado para todos.

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



36ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

29 DE ABRIL DE 2026.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº076/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA “CENSO DE INCLUSÃO NEURODIVERGENTE”, PARA ANÁLISE DO QUANTITATIVO E DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS VARIAÇÕES NEUROLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº067/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).





MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº018/2026 – “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA, MARILENE RIBEIRO ARRUDA PALMEIRA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



INDICAÇÕES:



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de abril de 2026.