sessao nº 42

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 14/05/2026
Seu proteção Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente sessão,
convido o vereador Jonas Godeiro para proceder com a leitura da mensagem bíblica. Bom dia
a todos vereadores, a mensagem bíblica de hoje está em Salmos 91, aquele que habita no
esconderijo do Altíssimo é a sombra do Onipotente e descansará. Que Deus abençoe o povo
de Parnamirim em essa sessão ordinária. Agradeço o vereador Jonas Godeiros. Passaremos
a leitura da ata pelo segundo Secretário, o vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor
Presidente, senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV
Câmara. A ata da dona sessão ordinária do primeiro período legislativo da segunda sessão
legislativa da décima seta na legislatura da Câmara do Espalto do Parnamirim. Sessão
realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis às nove
horas e trinta e três minutos no plenário do doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
do parlamentar Maicon Diniz, com os trabalhos do primeiro Secretário Tiago Fernandes e do
segundo Secretário Eurico da Japão. Leitura das correspondências e das proposições no
Expediente que constou de Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 concede reajuste do piso
salarial do magistério do município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder
Executivo Municipal, Prefeita Raimundo Anilda. Projeto de Lei nº 03/2026 institui o dia
municipal da inclusão digital no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Projeto de Lei nº 014/2026
Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Incubação de Empreendimentos
para Pessoas com Deficiência no município de Parnamirim Denominando o Programa Inclui
Emprego e Empreende PCD Autoria, Poder Legislativo Municipal Vereadora Carol Pires
Requerimento Legislativo nº 03/2026 Requer ouvir o plenário autorização para que o Projeto
de Lei Complementar número 01/2026 concede reajuste do piso salarial do magistério do
município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal,
Prefeita Raimundo Anilda. Tenha sua tramitação em regime de urgência. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Requerimento Legislativo número 014/2026. Requer
ouvir o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39, inciso 19
da Lei Orgântica do Município de Parnamirim e no artigo 18, segundo o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que é a excelentíssima prefeita de Parnamirim, a senhora
Raimunda Nilda, remeta a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a motivação
da transferência do CRAIS para as instalações do LEAN, no bairro da Liberdade, e dê ciência
a esta Câmara sobre qual espécie de contrato foi celebrado entre as partes, Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos nº 023/2026. Moção de
aplausos para o Gabinete Civil, pelos excelentes serviços prestados no Carnaval de Piranji.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Moção de aplausos nº
024/2026. Moção de aplausos para o Conselho Tutelar, pelos excelentes serviços prestados
no Carnaval de Piranji. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Moção
de aplausos número 025/2016 Moção de aplausos para a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos Pelo excelente serviço prestado no Carnaval de Piranji Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Diego Américo Moção de aplausos número 026/2016 Moção de aplausos
para a Secretaria Municipal de Saúde Pelo excelente serviço prestado no Carnaval de Piranji
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo Moção de aplausos número
027/2016 Moção de aplauso à excelentíssima prefeita Raimunda Anilda Cruz pela
organização e excelência no Carnaval de Piranji Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Diego Américo Moção de aplauso número 028/2026 Moção de aplauso para o 3º
Batalhão da Polícia Militar pelos excelentes serviços prestados no Carnaval de Piranji Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo Moção de aplauso número 029/2026
Moção de aplauso para a Polícia Civil pelos excelentes serviços prestados no Carnaval de
Piranji. Autoria por delegativo municipal, vereador Diego Américo. Moção de aplauso número
030/2026. Moção de aplauso para o Corpo de Bombeiro Militar pelos excelentes serviços
prestados no Carnaval de Piranji. Autoria por delegativo municipal, vereador Diego Américo.
Indicações número 089/2026 e 090/2026 de autoria do vereador Maicon Borges. Indicação
número 124/2026 de Autoria do Vereador Aflânio Bezerra. Indicações nº 128 e 133/2026 de
Autoria do Vereador Tiago Fernandes. Indicações nº 136 e 137 de Autoria do Vereador Léo
Lima. Indicação nº 142/2026 de Autoria do Vereador Aflânio Bezerra. Ofício nº 051/2026 de
Autoria do Poder Executivo Municipal. O Presidente terino Michael Diniz informou que não foi
atingido o quórum o suficiente para iniciar a Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente interino, Michael Diniz, declarou encerrados os trabalhos às 10 horas e 17 minutos,
convocando outra sessão para o dia 3 de março, em horário regimental. Para constar, la
processata é que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora,
Maicon Diniz, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lido a primeira ata, senhor Presidente.
Segunda ata do dia. Ata da décima sessão ordinária do primeiro período legislativo da
segunda sessão legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal do Parnamirim. Sessão
realizada aos três dias do mês de março do ano de 2026, às 9 horas e 35 minutos, no plenário
doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Maia, com os trabalhos da
primeira Vice Presidente, Harika Bastos, do segundo Vice Presidente, Maicon Diniz, e do
primeiro Secretário, Tiago Fernandes, e do segundo Secretário, Eurico da Japão. Leitura das
correspondências e das proposições no Expediente que constou de Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026, dispõe sobre o reajuste salarial dos serviços públicos de
Parnamirim e das altas providências. Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimundo
Anilda. Projeto de Lei nº 07/2026, dispõe sobre a política municipal de arborização urbana e
consolida as diretrizes para o planejamento, manejamento, proteção, plantio e fiscalização da
vegetação de Porto e Arbóreo, em Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Rádio Cabachos. Projeto de Lei nº 015/2026, dispõe sobre a realização e de
interdições de vias públicas para execução de obras no âmbito do município de Parnamirim.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Ítalo de Brito Siqueira. Projeto de Lei nº
016/2026, dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins
lucrativos como organizações sociais, estabelece regras para o chamamento público e celebra
a contratação de gestão com o Poder Público Municipal. Autoria, Poder Executivo Municipal,
Prefeita Raimunda Nilda. Projeto e Lei nº 017/2026, altero o inciso 4 e 7 do artigo 8º da Lei
Orgânica, da Lei Ordinária nº 2002, de 9 de dezembro de 2019. Institui a carteira de
identificação para famílias acolhedoras e de altas providências. Autoria, Poder Executivo
Municipal, Prefeita Raimundo Anilda. Requerimento Legislativo nº 010, de 2026. Requer ouvir
o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19 da Lei
Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 18, inciso II, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, convidar a Secretaria Municipal de Educação Parnamirim,
a senhora Elisa, Secretária, desculpa, senhora Elisa Cristina Toscano, para comparecer a
esse plenário da Câmara Legislativa. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Comissão
Permanente de Educação. Requerimento Legislativo nº 015/2026, requer ouvir o plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19 da Lei Orgântica do
Município de Parnamirim, e no artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja encaminhada Expediente à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando
as seguintes informações acerca da utilização dos recursos recebidos pelo município por
meio da Política Nacional Aldir Blanc, de fomento. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Tiago Fernandes. Requerimento legislativo número 016/2006 Requer ouvir o
plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal No artigo 39 e 619 da Lei
Orgântica do Município de Parnamirim E no artigo 18 do Regimento Internacional da Câmara
Municipal de Parnamirim Que seja encaminhado Expediente à Secretaria Municipal de
Assenso Social Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes
Requerimento legislativo número 017/2006 Venha apresentar o presente Requerimento
solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 139/2024. Autoria por delegado municipal,
vereador Rafael de Bezerra. Moção de apelo número 01/2006. A federalização das
investigações do caso Orelha. Autoria por delegado municipal, vereador Michael Borges.
Moção de aplausos número 03/2006. A senhora Renata da Silva Cruz. Secretária Municipal
de Serviços Humanos. Serviços Urbanos. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador
Eurico da Japão. Moção de Aplausos nº 033/2006. A Câmara do Esporte Parnamirim, no uso
de suas atribuições legais, manifesta seus votos de aplauso, congratulação e reconhecimento
ao atleta Paulo Eduardo da Coxa, natural do Parnamirim, pelo extraordinário feito esportivo ao
conquistar a medalha de bronze na prova de paraciclismo de estrada durante o campeonato
pan-americano de Paraciclismo. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Alessia
Cleidiani. Indicações nº 100 e 101/2026, de autoria do vereador Léo Lima. Indicações nº 105 e
106/2026, de autoria da vereadora Rádica Baixos. Indicações nº 111/2026 e 112, de autoria
do vereador Hamilton Radimac. Indicações nº 120 e 121/2026, de autoria do vereador Jonas
Godeiro. Indicações nº 139 e 140/2026, de autoria do vereador Maicon Borges Indicações nº
143 e 144/2026, de autoria do vereador Rodrigo Cruz Indicações nº 145 e 165/2026, de
autoria do vereador Irani Guedes Indicações nº 148 e 152/2026, de autoria da vereadora Carol
Pires Indicações nº 149 e 150, de autoria do vereador Erico da Japão Indicações nº 159 e
160, de 2026, de Autoria do Vereador Aflânio Bezerra Indicações nº 176 e 183, de 2026, de
Autoria do Vereador Tiago Fernandes Parecer da Comissão Permanente de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente Parecer ao Projeto de Lei nº 02/2025 Institui a denominação oficial
da praça localizada na antiga Feira de Pium Neste município de altas providências Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereador Hamilton Radimac. Apareceu o Projeto de Lei nº
047/2005. Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Urbana no
município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador César Maia. Apareceu o Projeto de Lei nº 077/2005. Declara as praias de Ipiú,
Cotovelo e Piranji do Norte como patrimônio material e turístico do município de Parnamirim e
dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Eder Queiroz. Parecia
ao Projeto e Lei nº 085/2025. Dispõe sobre a proibição de utensílios de plástico na preparação
e armazenamento da merenda escolar na rede municipal de ensino no município de
Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz. Desculpa, Maicon
Borges. Parecia ao Projeto e Lei nº 217/2025. institui o programa municipal de instalação de
parques infantis em todas as praças e áreas comuns no município de Parnamirim, de altos
providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da Japão. Ofícios número
047/2026 e 057/2026 e 058/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim. Em única
discussão, em única votação. Redação final número 09/2026, Oriunda do Projeto de Lei nº
120/2025 Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus Tratos a Animais No
âmbito do município de Parnamirim e da Autos Providências Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Maicon Borges Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e
nenhuma abstenção Proposição aprovada Em segunda discussão, em segunda votação
Projeto de Lei nº 028/2025 institui o Dia Municipal da Saúde e Nutrição no calendário oficial
de eventos do município de Parnamirim e da Autos Providências. Autoria por delegativos. Pá,
vereador Maicon Borges. Recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma
abstenção. Proposição aprovada. Em única discussão, em única votação, Requerimento
legislativo número 03/2016, requer ouvir o plenário autorização para que o Projeto de Lei
Complementar número 01/2016 concede reajuste do piso salarial do magistério do município
de Parnamirim e das outras providências. Autoria, poder executivo municipal, prefeito
Raimundo Anilda. Tenha sua tramitação em regime de urgência. Autoria, poder legislativo
municipal, Mesa Diretora. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma
abstenção. Proposição aprovada. Requerimento legislativo número 014-26. Requer ouvir o
plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19 da lei
orgânica do município de Parnamirim e no artigo 18 do Regimento Interno da Câmara
Municipal do Parnamirim, que a Excelentíssima Prefeita, a senhora Raimunda Nilda, remeta a
esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a motivação da transferência do CRAIS
para as instalações do LEAN. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Moção de aplausos nº 022/2016. A servidora... Desculpa. Requerimento
Legislativo nº 014/2016. Foi rejeitado. Moção de aplausos número 022/2006. A servidora é
Dilza Marie Alves Victor, integrante da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos
Humanos, CEMUD, em reconhecimento da sua relevante atuação e a realização da
campanha Não é Não. Autoria, Odeleja Atrimos Pau, vereadora Raleza Cleidiani. Moção de
aplausos número 023/2006. Moção de aplauso para o Gabinete Civil pelos excelentes
serviços prestados no Carnaval do Piranji. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador
Diego Américo. Moção de aplauso número 024/2026. Moção de aplauso para o Conselho
Tutelar pelos excelentes serviços prestados no Carnaval do Piranji. Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Diego Américo. Moção de aplauso número 025/2026. Moção de aplauso
para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, SEMSUR , pelo excelente serviço prestado
no Carnaval do Piranji. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Moção
de aplauso número 026/2006. Moção de aplauso da Secretaria Municipal de Saúde, pelos
excelentes serviços prestados no Carnaval do Piranji. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Diego Américo. Moção de aplauso número 026/2006 foi aprovada. Moção de
aplauso número 027/2026. Moção de aplauso para a Excelentíssima Prefeita Raimunda
Anilda Cruz, pela organização e excelência no Carnaval de Pirangia. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Moção de aplauso número 028-26. Moção de
aplauso para o 3º Batalhão de Polícia Militar pelos excelentes serviços prestados no Carnaval
de Pirangia. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Moção de aplauso
número 029-26. Moção de aplauso para a Polícia Civil pelos excelentes serviços prestados no
Carnaval de Pirangia. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Moção
de aplauso número 030/2006. Moção de aplauso ao Corpo de Bombeiro Militar pelos
excelentes serviços prestados no Carnaval de Piranji. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Diego Américo. Moção de repúdio número 01/2006. A decisão proferida pela 9ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, ao julgar recurso referente ao
caso envolvendo um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos, reformou a sentença de
primeira instância e absorveu o acusado da prática de estupro de vulnerável. Autoria por
Delegatriz Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de Solidariedade nº 02/2026 ao
jornalista Fernando Azevedo, profissional do Tribuna do Norte, que foi alvo de ataques e
comentários ofensivos nas redes sociais, enquanto exercia seu trabalho de cobertura
jornalística do tradicional bloco carnavalesco USCAM. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Tiago Fernandes. O Presidente terino, Michael Diniz, declarou encerrados os
trabalhos às 11h32min, convocando outra sessão para o dia seguinte, 4 de março, em horário
regimental. Para constar, lá vou cessar até que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora, Maicon Diniz, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lidata, seu
Presidente. Agradeço, vereador Eurico da Japão. Passaremos a discussão e a votação da
ata. Ata em discussão. Ata em votação. São duas votações. Primeira ata em votação. Ata
aprovada. Senhoras e senhores, em discussão, a segunda ata. Em votação. Segunda ata
aprovada. Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago
Fernandes. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores, e a população que
nos acompanha, fazendo a leitura da 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, que
consta de Emendas, projetos de leis, projetos de resolução, Requerimento legislativo, moções,
indicações e parecer das comissões. Emenda de nº 01/2026, que acrescenta Acrescenta o
capítulo 7 e artigo 15º e altera o artigo 14 do Projeto de Lei de número 082. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Michael Borges. Projeto de Lei de número 171/2025.
Reconhece como patrimônio cultural e material do município de Parnamirim o estabelecimento
Caldo de Cana do Moacir e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Eurico da Japão. Projeto de Lei de número 063/2026, institui o programa legislativo
nas escolas no âmbito do município de Parnamirim, dá outras providências. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador doutor César Maia. Projeto de Lei de número 090/2026,
reconhece como patrimônio cultural, imaterial e gastronômico do município de Parnamirim, o
restaurante Rei do Bode, e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Eurico da Japão. Projeto de Resolução de número 09/2026. Dispõe sobre a
transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim para a sede do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte. Promotoria de Justiça com marca de Parnamirim
para a realização de audiência pública e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo
Municipal, Mesa Diretora. Requerimento Legislativo de número 074/2026 Requer ouvido o
plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim que seja autorizada a realização da sessão solene alusiva ao Maio Amarelo cujo
tema será A Paz do Trânsito Começa por Você, no dia 29 de maio do corrente ano. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador doutor Jonas Godeiro. Moção de aplausos de número
060/2026 ao projeto Parnamirim na Memória, na Memória do Povo, em reconhecimento à sua
relevante contribuição para a valorização da memória coletiva, da identidade cultural e da
preservação das narrativas históricas do povo parnamerinense. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplausos de número 061/2026 A senhora
Dandara Dias, em reconhecimento à sua relevante contribuição cultural, histórica e social ao
município de Parnamirim Por meio da idealização, roteiro e direção do projeto Parnamirim na
Memória do Povo E do curta-metragem documental a ele vinculado Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos de número 062/2026 ao senhor Riff
March, acho que é assim, Alves, em razão da sua valiosa contribuição para a realização do
projeto Parnamirim na Memória do Povo. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Moção de aplausos de número 063/2026 ao senhor Pedro Lula. Lucas Silva
Rebouças, diretor de fotografia e responsável pelas imagens aéreas do curta-metrage
vinculado ao projeto Parnamirim na Memória do Povo, em reconhecimento à sua relevante
contribuição artística, técnica e cultural para a valorização da memória histórica e da
identidade do povo parnamerinense. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Moção de aplausos de número 064/2026. Ao senhor Lupa Silva, responsável pela
identidade visual e design do projeto Parnamirim na Memória do Povo, em reconhecimento à
relevante contribuição artística e criativa, prestada à valorização da memória cultural e
histórica do município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Moção de aplausos nº 065/2026 ao Sr. Júlio Deunier, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à cultura, à memória social e à valorização da identidade do
povo parnameriense, por sua atuação como responsável pela cobertura fotográfica do projeto
Parnamirim na Memória do Povo. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Moção de Aplausos nº 066/2026 A senhora Rene Caroline Souza de Andrade
Goló Em reconhecimento a sua relevante atuação como intérprete da língua brasileira de
sinais libras No curta-metragem vinculado ao projeto Parnamirim na Memória do Povo Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de Aplausos nº 067/2026 A
senhora Amanda Majuí, em reconhecimento à sua relevante atuação como oficineira do
projeto Parnamirim na Memória do Povo. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Moção de pesar de número 020/2026, pelo falecimento da senhora Zélia
Meloquiades de Souza, ocorrido no dia 9 de maio de 2026. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereadora Raleissa de Clênio. Indicação de número 503, de 2026, vereador
Chicão, indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, reiterando a sua Indicação de número 1267, de 2025, que seja realizada a
manutenção do asfalto na rua Luiz Gerônimo Bezerra, com a Walfredo Gurgel, no bairro de
Emaús, em Parnamirim. Indicação de número 564/2026, vereador Doutor Sosa Maia, indica a
chefe do Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
solicitando a retirada da árvore morta, conforme imagem em anexo, na rua João Batista de
Lima, em frente ao restaurante Por do Sol, no bairro de Piranji do Norte. Indicação de número
567/2026, vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à
Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento, a limpeza das sarjetas na rua
Manuel Costa, localizada no bairro de Boa Esperança. Indicação de número 568/2026,
vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria
Municipal de Obras Públicas de Saneamento, a manutenção da Boca de Bodó da Rua
Manuel Costa, nas proximidades da Escola Lear Maia do Rego, localizada no bairro de Boa
Esperança. Indicação de número 572/2026, vereador Irani Guedes, indica a chefe do
Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, reiterando a sua Indicação
de número 223/2025, para que seja implantado o reajuste do auxílio alimentação para todos
os servidores públicos do município de Parnamirim. Indicação de número 573/2026, vereador
Irani Guedes, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de obras
públicas, a pavimentação pelo método Bripá e drenagem da rua Vasco da Gama, no bairro de
Passagem de Areia. Indicação de número 576/2026, vereador doutor César Maia. Indica a
chefe do Executivo... Indicação de número 576/2026, vereador doutor César Maia. Indica a
chefe do Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Segurança do município
para que seja realizado o estudo técnico para a implantação de uma sinalização vertical e
horizontal de proibido estacionar ao lado esquerdo da rua Campo Alegre, nas proximidades
do condomínio Ecoville, número 900, em Parnamirim. Indicação de número 579/2026.
Vereador Bion de Ambrósio, reitera a sua Indicação de número 1282/2025 A chefe do
Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja
realizada a pavimentação pelo método BRIPAR da Rua Campo Maior, no loteamento Sonho
Verde, no bairro de Cajupiranga. Indicação de número 580/2026, vereador Bion de Ambrósio,
reitera a sua Indicação de número 1281/2025. A chefe do Executivo Municipal Extensivo, a
Secretaria Municipal de Obras Públicas, a pavimentação pelo método Bripá na rua Caminho
do Litoral, no loteamento Caminho do Atlântico no bairro de Cajupiranga, nesta cidade.
Indicação de número 584/2026. verdes e manutenção periódica das árvores existentes.
Indicação de número 585/2026. Vereadora Raleza de Clênio indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Saúde, a criação do Cadastro Municipal de
Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município de Parnamirim. Indicação de número
586/2026. Vereadora Vereador Tiago Fernandes, reitera a sua Indicação de número
625/2025, a chefe do Poder Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Obras
Públicas, que solicitando o serviço de recuperação do calçamento da rua Tenente Mário
Jamal, no bairro da Coabinal. Indicação de número 587/2026 Vereador Tiago Fernandes
Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas
Para que seja realizada a operação Tapa Buracos na Rua Chile Localizada no bairro de
Passagem de Areia Indicação de número 591/2026 Vereador Otton Jonas Godeiro Indica a
chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana, a instalação de placas de proibição de estacionamento em horários de
pico na Avenida Atla Paiva para liberar o fluxo e garantir a segurança de pedestres e usuários
de transporte público. Indicação de número 592/2026, vereador doutor Jonas Godeiro, indica
à chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Cultura que unam
esforços para a realização da ornamentação junina da Praça Aloysio Alves, localizada no
bairro de Parque Industrial, em Emaús. Indicação de número 602/2026, vereador Léo Lima,
indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa
Social e Mobilidade Urbana a realização do serviço de recuperação da faixa de pedestres na
lateral da Casa da Pipoca, localizada na rua Aspirantes Santos, situada no bairro de Santos
Reis. Indicação número 603/2026. Vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal
extensiva da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento para que seja realizada
a operação tapa-buraco na Avenida João XXIII, na lateral do posto BR, próximo à Secretaria
de Educação, situada no bairro da Coabinal, neste município. Passarei agora para o vereador
doutor Jonas Godeiro, para a emissão do parecer ao Projeto de Lei de número 051/2026.
Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2026, que dispõe sobre a revogação do tombamento do
premissério da Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima, no município de Parnamirim. A
comissão vota favorável ao projeto para dar encaminhamentos e encaminhar o projeto à
Comissão de Cultura da Casa Legislativa. Obrigado, vereador doutor Jonas Godeiro. E como
Presidente também da Comissão de Cultura e Desporto, também somos favoráveis ao Projeto
de Lei de número 051/2026. Leia dos pedintes, seu Presidente. Agradeço ao vereador Tiago
Fernandes. Passaremos ao horário destinado ao uso da tribuna pelos senhores e senhores
vereadores. Senhoras e senhores vereadores, não temos oradores inscritos, passaremos ao
horário do dia. Solicito o registro da frequência. Vereadora Rafaela de Nilda, vereador Tiago
Fernandes, vereador Léo Lima, Eder Queiroz, Maico Borges. Senhoras e senhores
vereadores, na hora do dia nós temos, em única discussão, única votação, o veto parcial à
redação final 118/2025, oriunda do Projeto de Lei Complementar 025/2025, que veta os
incisos 11º e 15º do artigo 64. Autor, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da
Silva Cruz, em única discussão, vereador Gabriel César. Já oriento a bancada ao plenário de
como votar. Em discussão, vereador Gabriel César. Bom dia. Senhor Presidente, esse veto do
Poder Executivo a uma Emenda que foi aprovada por esta Casa, inclusive, na época, não
votamos contra, foi justamente sobre aquele projeto que entrou em uma sessão, na outra
sessão foi já feita a primeira votação, depois a segunda votação, naquela correria grande de
final de ano. E, naturalmente, já era previsível que esse projeto viesse com erros, porque não
houve tempo hábil para poder analisar o projeto como deveríamos. Não teve tempo hábil. É
por isso que eu reforço, os colegas vereadores, vossa excelência, que isso não aconteça mais
aqui na Câmara, que possamos executar e cumprir o que está no regimento, para ter tempo
hábil. Mas o que essa Emenda diz? Dentro do veto da prefeita, ela não mandou como deveria.
E a comissão, à época, fazendo um esforço enorme, que eu até fiquei surpreso pelo tempo,
vereador Tiago Fernandes, que conseguiram fazer essa Emenda aditiva. Mas, dentro dessa
Emenda, está revogando dois projetos de leis complementares, que é o 217, que estabelece a
criação de cargos públicos na Secretaria de Saúde. Salvo engano, acho que é enfermeiro e
técnico de enfermagem. Aí, Nilda vetou isso. Enfermeiro e psicólogo. Nilda vetou. E o outro era
o inciso 15, que vetava, deixava de existir a procuradoria do município. Então, ela está
mandando esse veto para que permaneça o veto, porque, se passar do jeito que está, iria ser
extinto tanto a procuradoria como também esses cargos da Secretaria de Saúde, de
enfermeiro e psicólogos. Então, eu vou votar para permanecer o veto, para que permaneça a
manutenção do veto, Mas isso só aconteceu, repito, porque o projeto veio de última hora,
tivemos que votar aqui e fazer da estripa com a oração para passar, porque não houve tempo
hábil de analisar. Mas meu voto vai ser pela permanência do veto, para que não sejam
extintos esses casos. Então, dessa vez aqui, pelo menos nesse caso aqui, o Executivo
acertou de fazer a manutenção desses vetos aqui. Mas realmente é algo que chama a
atenção essa questão de estar sempre mandando esse projeto de última hora, tem que
aprovar, tem que ter parecer, enfim, isso gera um transtorno muito grande. Então, justificando
aqui a questão do veto, que na época nós voltamos contra o Projeto de Lei com razão, porque
não houve tempo hábil. E a justificativa está aqui, porque como a gente aprova as coisas nas
pressas, não tem tempo de analisar como deveríamos. Muito obrigado. Discussão, veto
número 118/2025. Discussão, senhor Presidente. Discussão, vereador Tiago. Só reforçando,
o vereador Gabriel falou há pouco, isso mostra o cuidado que devemos ter sempre aqui
quando esses projetos chegam para a tramitação. E evitar esses atropelos no percurso. O
projeto chegou no último dia de sessão ordinária do ano passado, como o vereador Gabriel
bem frisou. A gente passou, tivemos cinco, foram seis sessões nesse dia, para que, além
deste projeto, outros mais tivessem a finalização da sua tramitação. Agora me pergunto o
porquê se hoje, 14 de maio, a lei ainda não está em vigor. Então, por que não ter colocado, ter
dado o tempo hábil, tramitado naturalmente, com todo o tempo, para todos os vereadores, as
comissões analisarem, e não acontecer isso que a gente está fazendo aqui agora? correu o
risco de extinguir alguns cargos, onde a gente sabe que precisa de mais servidores,
principalmente na saúde, e encerrar uma função tão importante que é a Procuradoria Geral do
Município. Olha que risco a gente correu. O município correu. Então, só reforço o que várias
vezes nós falamos aqui durante as sessões, a importância da tramitação e do tempo mínimo
para que possamos analisar cada matéria que chega a essa casa e que vai ser votada, para
que erros como este não venham a acontecer e prejudicar ainda mais a nossa cidade. Muito
obrigado, Sr. Presidente. Discussão. Em única votação, Srs. e Srs. Vereadores, aqueles que
votarem sim, votam pela aprovação permanência do voto, aqueles que votarem não, votam
contra, para derrubar o veto do Executivo Municipal. Em única votação, aprovado a
manutenção do veto. Senhoras e senhores vereadores, vereador Marquinhos da Climep,
antes de finalizar. Senhor Presidente, gostaria que essa casa se posicionasse com relação ao
episódio do Senador da República contra o povo nordestino, contra o povo do Rio Grande do
Norte, que é um povo que trabalha de sol a sol, de dia a dia, e essa casa não pode ficar sem
posicionamento. Então, gostaria de fazer o Senador da República, e nós precisamos de fazer
essa nota, uma nota de repúdio, de uma nota que nós não aceitamos que desacate os nossos
trabalhadores, o nosso povo que trabalha no sol dia a dia. O chapéu nordestino representa um
símbolo do Nordeste, onde muitos saíram daqui levando o chapéu para trazer a história do
Nordeste para o Brasil. Senhor Presidente, gostaria que todos acatassem o nosso pedido, a
nossa casa em favor do nosso povo. agradeço vereador Marquinhos da Climep senhores e
senhores vereadores como não há mais matérias para deliberado por encerrar essa sessão e
convido para outra logo após 5 minutos

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



42ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

14 DE MAIO DE 2026.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 – “ACRESCENTA O CAPITULO VII E ART. 15, E ALTERA O ART. 14, DO PROJETO DE LEI Nº082/2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº171/2025 – “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O ESTABELECIMENTO CALDO DE CANA DO MOACIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Projeto de Lei nº063/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).















Projeto de Lei nº090/2026 – “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O RESTAURANTE REI DO BODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº09/2026 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº074/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO MAIO AMARELO CUJO TEMA SERÁ "A PAZ DO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ", NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº060/2026 – “AO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO”, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, DA IDENTIDADE CULTURAL E DA PRESERVAÇÃO DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS DO POVO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).







Moção de Aplauso nº061/2026 – “À SRª DANDARA DIAS, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, POR MEIO DA IDEALIZAÇÃO, ROTEIRO E DIREÇÃO DO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO” E DO CURTA-METRAGEM DOCUMENTAL A ELE VINCULADO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº062/2026 – “AO SR. WITHMARSH ALVES, EM RAZÃO DE SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO”.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº063/2026 – “AO SR. PEDRO LUCAS SILVA REBOUÇAS, DIRETOR DE FOTOGRAFIA E RESPONSÁVEL PELAS IMAGENS AÉREAS DO CURTA-METRAGEM VINCULADO AO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ARTÍSTICA, TÉCNICA E CULTURAL PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E DA IDENTIDADE DO POVO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº064/2026 – “A SR.ª LUPA SILVA, RESPONSÁVEL PELA IDENTIDADE VISUAL E DESIGN DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ARTÍSTICA E CRIATIVA PRESTADA À VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº065/2026 – “AO SR. JULIO DEUNIER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À MEMÓRIA SOCIAL E À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE DO POVO PARNAMIRINENSE, POR SUA ATUAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA COBERTURA FOTOGRÁFICA DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).









Moção de Aplauso nº066/2026 – “À SRª HENNE CAROLINE SOUZA DE ANDRADE GOLLO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO COMO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO CURTA-METRAGEM VINCULADO AO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº067/2026 – “À SRª AMANDA MAJUÍ, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO COMO OFICINEIRA DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº020/2026 – “PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZÉLIA MELOQUIADES DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 09 DE MAIO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer (oral) ao Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E DESPORTO:



Parecer (oral) ao Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



VETOS:



Veto (parcial) a Redação Final nº118/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº025/2025 – “VETA OS INCISOS XI E XV, DO ART. 64. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Raimunda Nilda da Silva Cruz).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



VETOS:



Veto (parcial) a Redação Final nº118/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº025/2025 – “VETA OS INCISOS XI E XV, DO ART. 64. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Raimunda Nilda da Silva Cruz).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 14 de maio de 2026.