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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DO PLANO PLURIANUAL 26-29
PL Nº 403/2025
Acrescenta ao Anexo dos Programas e Ações
do PPA 26-29 (Projeto de Lei nº 278/2025) a
meta que especifica.
Art. 1º Acrescenta-se ao Anexo dos Programas e Ações do PPA 26-29:
Redação Original Nova Redação (Emenda)
Código: 2043
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Tipo: ATIVIDADE
Título: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
GOVERNO MUNICIPAL
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA
E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 162 - GOVERNANÇA
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Produto: AÇÕES DE GOVERNO
PUBLICIZADAS
Objetivo: ASSEGURAR OS MEIOS
NECESSÁRIOS À PUBLICIZAÇÃO DAS
AÇÕES GOVERNAMENTAIS,
PROMOVENDO A INTERLOCUÇÃO
ENTRE AS DIVERSAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO, HONRANDO COM O
CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E
FORTALECENDO A INTERAÇÃO ENTRE
O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A
POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*INVESTIR 30% DO VALOR DESTINADO
À PUBLICIDADE EM CAMPANHAS
EDUCATIVAS (PERCENTUAL)
*PUBLICIZAR 100% DAS AÇÕES DE
GOVERNO (PERCENTUAL)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 42.000.000,00
Código: 2043
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Tipo: ATIVIDADE
Título: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
GOVERNO MUNICIPAL
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA
E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 162 - GOVERNANÇA
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Produto: AÇÕES DE GOVERNO
PUBLICIZADAS
Objetivo: ASSEGURAR OS MEIOS
NECESSÁRIOS À PUBLICIZAÇÃO DAS
AÇÕES GOVERNAMENTAIS,
PROMOVENDO A INTERLOCUÇÃO
ENTRE AS DIVERSAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO, HONRANDO COM O
CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E
FORTALECENDO A INTERAÇÃO ENTRE
O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A
POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*INVESTIR 30% DO VALOR DESTINADO
À PUBLICIDADE EM CAMPANHAS
EDUCATIVAS (PERCENTUAL)
*PUBLICIZAR 100% DAS AÇÕES DE
GOVERNO FONTES DE RECURSO
(PERCENTUAL)
*INVESTIR 10% DO VALOR DESTINADO
À PUBLICIDADE EM CAMPANHAS DE
TOTAL 42.000.000,00 PROMOÇÃO TURÍSTICA (PERCENTUAL)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 42.000.000,00
TOTAL 42.000.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar que parte dos recursos
destinados à publicidade institucional seja aplicada, de forma vinculada, em campanhas
de promoção turística do Município. Trata-se de medida que alinha a política de
comunicação institucional ao desenvolvimento econômico, valorizando o potencial
turístico de Natal, fomentando a geração de emprego, renda e fortalecendo a atividade
econômica local, com impactos positivos diretos e indiretos para diversos setores.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal - Palácio Padre Miguelinho,
em Natal/RN, 04 de setembro de 2025.
Fúlvio Saulo
Autor
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