| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.” |
| native_id | 50701 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal nº 8.112 de 20 de maio de 2026, publicada no DOM de 20/05/2026. |
| 2026-04-30 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-04-30 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2026-04-23 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2026-04-23 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2026-04-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2026-04-22 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2026-04-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-03 | Encaminhado ao Legislativo | — | Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário. |
| 2026-03-03 | Parecer Aprovado | — | O Parecer foi pela APROVAÇÃO E APROVADO. |
| 2026-03-02 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Fúlvio Saulo. |
| 2025-11-24 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda apreciação do Projeto e emissão do parecer do Ver. Fúlvio Saulo. |
| 2025-11-13 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator. |
| 2025-11-13 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-11-13 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | — | — |
| 2025-11-13 | Lido no expediente | — | — |
| 2025-11-13 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-23T12:33:48.998582-03:00 | Aprovada por unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2026-04-22T12:38:16.391273-03:00 | Aprovada por unanimidade | 24 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI /2025 “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 07.849.765/0001-40. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 11 de novembro de 2025. Kleber Fernandes Vereador JUSTIFICATIVA A associação Social Clube tem por finalidade a desenvolver atividades de execução de programas de educação empreendedora para crianças, adolescentes, jovens e adultos, estudantes do ensino fundamental, médio e universitário; oferecer gratuitamente todos os programas de educação empreendedora e formação para o mundo do trabalho; firmar convênios, protocolo de intenção, acordos e demais documentos hábeis com entidades publicas e privadas, nacionais e internacionais; realizar programas, ações que fortaleçam os laços sociais através de gincanas, feiras e exposições que despertem os relacionamentos, dentre outros. Kleber Fernandes Vereador