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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Ementa:
Institui a Semana Municipal da Saúde
Mental nas Escolas, no calendário
oficial do Município de Natal, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município de Natal, a Semana Municipal
da Saúde Mental nas Escolas, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, em
alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal da Saúde Mental nas Escolas terá como finalidade
promover ações de conscientização, diálogo e cuidado em saúde mental no ambiente escolar,
envolvendo estudantes, professores, profissionais da educação, famílias e a comunidade.
Art. 3º Durante a Semana, poderão ser realizadas, entre outras atividades:
I – rodas de conversa e grupos de escuta;
II – palestras e seminários educativos;
III – oficinas de promoção da saúde e bem-estar emocional;
IV – atividades culturais, esportivas e práticas integrativas que favoreçam o cuidado
com a saúde mental;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
V – campanhas de conscientização para o combate ao estigma e à discriminação
relacionados aos transtornos mentais.
Art. 4º A coordenação das ações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação,
em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
podendo contar com parcerias de universidades, entidades da sociedade civil e organizações
especializadas em saúde mental.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2026.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana Municipal da Saúde
Mental nas Escolas, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, em referência
ao Dia Mundial da Saúde Mental, comemorado no dia 10 de outubro.
A saúde mental é tema central para a formação integral de crianças, adolescentes e
jovens, impactando diretamente o desempenho escolar, o convívio social e o bem-estar coletivo.
O ambiente escolar é espaço privilegiado para a promoção de debates e práticas de cuidado,
pois reúne estudantes, famílias e profissionais da educação em torno de objetivos comuns de
desenvolvimento humano e social.
Com a realização de rodas de conversa, palestras, oficinas e atividades práticas, a
Semana contribuirá para estimular o diálogo aberto sobre saúde mental, reduzir preconceitos,
combater estigmas e fortalecer vínculos entre estudantes, professores e familiares. Além disso,
permitirá identificar precocemente situações de sofrimento psíquico, favorecendo intervenções
adequadas e fortalecendo a rede de proteção social.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta importante proposição.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2026.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
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