REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca de falhas no
atendimento e marcação de consultas na UBS do Alecrim.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) acerca de falhas no atendimento e marcação de consultas na UBS do Alecrim.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, registrar denúncia acerca da precariedade no atendimento prestado pela UBS do Alecrim,
especialmente no que se refere à marcação de consultas e à organização do serviço ofertado à população.
Relata-se que, diante da alta demanda, usuários têm sido obrigados a comparecer à unidade ainda na madrugada, por
volta das 5h00, mesmo com início de atendimento previsto para as 7h00, na tentativa de garantir acesso a fichas.
Contudo, no dia em questão, ao abrir a unidade, foi informado que o sistema encontrava-se fora do ar, situação que,
segundo os próprios funcionários, já perdurava há aproximadamente três dias.
Foi disponibilizado um contato via aplicativo de mensagens, por meio do qual foi confirmada a indisponibilidade do
sistema. Ressalta-se que outros usuários já haviam enfrentado a mesma situação em dias anteriores, sendo
orientados a retornar posteriormente, sem qualquer solução efetiva.
No dia seguinte, verificou-se que a distribuição de fichas estava ocorrendo normalmente, inclusive para atendimento
pediátrico. Entretanto, ao comparecer à unidade por volta das 9h00, foi informado que não seria mais possível realizar
a marcação, sob a justificativa de que as fichas seriam distribuídas exclusivamente às 7h00, o que contraria a prática
adotada em outras ocasiões, nas quais a distribuição ocorre enquanto houver disponibilidade.
Ademais, ao buscar esclarecimentos por meio do canal de comunicação fornecido pela própria unidade, houve
ausência de resposta e bloqueio do contato, demonstrando falta de transparência e desrespeito ao usuário.
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Ressalte-se, ainda, que houve relato de tratamento desigual, uma vez que outro usuário, em situação semelhante e no
mesmo horário, conseguiu realizar a marcação após insistência, evidenciando ausência de padronização nos
procedimentos adotados pela unidade.
Diante do exposto, solicita-se:
1. A apuração imediata dos fatos e da conduta dos servidores envolvidos;
2. A adoção de medidas para garantir transparência nas informações prestadas à população;
3. A padronização dos critérios de distribuição de fichas, evitando tratamento desigual entre os usuários;
4. A melhoria na organização do atendimento, de modo a evitar filas excessivas e a necessidade de
comparecimento em horários inadequados;
5. A implementação de soluções que garantam o acesso digno e eficiente aos serviços de saúde, especialmente
no atendimento pediátrico.
Importa que a comunicação acerca da referida doação seja destinada ao Email:
vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 27.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com