Dia do Trabalhador por Aplicativo em Natal/RN
O trabalho se apresenta de diferentes formas, sob várias dinâmicas, acompanhando especificidades históricas, econômicas e culturais em todo o globo. Nesse contexto, a uberização aparece como uma dinâmica de trabalho relativamente recente, assim como uma perspectiva política e econômica voltada à lógica neoliberal, representada em especial, mas não exclusivamente, pelos trabalhadores por aplicativo. A uberização se apresenta numa tendência de criação de trabalhadores autônomos permanentemente à disposição do serviço, sob uma lógica ideologizante de autogerenciamento, desprovidos de direitos de proteção e de garantias de remuneração e limite de tempo de trabalho (Abílio, 2020).
Essa categoria ganhou destaque no Brasil e em Natal a partir de 2010. Primeiramente com os motoristas de transporte de passageiros, que se multiplicaram rapidamente, viabilizando a locomoção dentro das cidades. Durante a pandemia de COVID-19, os holofotes foram virados para os entregadores de mercadoria por plataformas digitais. Enquanto a maior parte da sociedade se protegia da contaminação pelo vírus em suas residências, os entregadores garantiram a circulação de mercadorias e alimentação. Em diversos espaços foram reconhecidos como um dos “heróis da pandemia”. De uma forma ou de outra, ambas as categorias passaram a fazer parte do cotidiano de nossa sociedade, absorvendo um grande contingente de trabalhadores e desempenhando serviços fundamentais, seja para a locomoção, seja para a circulação de mercadorias. Eles não resumem todas as formas de trabalho em aplicativo, mas, como aponta o PNAD Continua, são os dois maiores grupos de trabalhadores que compõe a categoria de trabalhadores por plataforma digital.
Ao mesmo tempo que possuem tamanha importância, convivem com condições difíceis de trabalho. Em sua maioria, trabalham de 10 a 12 horas por dia, sem direito a férias, a 13° e FGTS, atuando com baixos valores das taxas de entrega, em um ambiente de alta insegurança e riscos de acidente. No caso dos entregadores, na realidade de Natal, Rio Grande do Norte, segundo levantamentos recentes da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike da Região Metropolitana de Natal/RN (ATAMB), esses trabalhadores “correm” para ganhar, em média, entre 1 e 2 salários-mínimos. Dentro dessa remuneração, que já é baixa considerando os custos de vida, o trabalhador ainda deve gastar com a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), combustível, manutenção do seu veículo e outras despesas operacionais.
Os dados levantados pela ATAMB (2024), encontram embasamento no levantamento “Trabalho por meio de plataformas digitais 2024”, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Entre esses dados, revela-se a região Nordeste com a maior porcentagem de pessoas em situação de informalidade plataformizadas (87,7%) e como esses trabalhadores apresentaram, em média, uma jornada de trabalho habitual 5,5 horas mais extensa que as dos demais ocupados, registrando em média um rendimento-hora 8,3% inferior ao dos não-plataformizados. Dessa forma, os trabalhadores por aplicativo constituem uma categoria específica de trabalhadores atravessada por essa exploração, que precisa estar numa intensa luta por direitos mínimos diante de uma dinâmica de trabalho mediada por um gerenciamento algorítmico do trabalho (Abílio, 2020).
Diante desses fatos, pode-se cair na tentação de pensar nos trabalhadores por aplicativo como uma categoria passiva ou inativa politicamente, mas isto não se sustentaria. Com uma vontade incansável e uma consciência admirável, essa categoria vem lutando continuamente por direitos e pela regulamentação das plataformas para melhor usufruírem de seu trabalho. Sua grande capacidade de mobilização concreta vai desde movimentos a níveis nacionais como a Breque dos Apps, até uniões dos trabalhadores para responder quando alguém da categoria sofre retaliações ou injustiças. Destes atos inerentemente políticos e relacionados ao trabalho, percebe-se a luta e a dedicação dessa classe. Engajada em algo maior do que somente a busca por direitos, também “corre” numa busca esperançosa por um futuro melhor: um futuro onde o avanço tecnológico é acompanhado por um avanço humano.
A criação de um Dia do Trabalhador por Aplicativo em Natal/RN será símbolo desse avanço, um reconhecimento dos esforços aplicados por cada um desses trabalhadores que, faça chuva, faça sol, estão nas ruas auxiliando a sociedade a funcionar desde a base. Assim como as lutas do 1° de Maio, ao longo dos anos, foram decisivas para a conquista de melhores condições de trabalho e uma justiça do trabalho mais desenvolvida, as lutas representadas em um Dia do Trabalhador por Aplicativo poderão trazer esses avanços a esta categoria. Será, também, símbolo de uma iniciativa política de escuta ativa dessa classe, especialmente nos processos decisórios que a impactam, garantindo na prática a autonomia e representação de classe que, desde os primórdios do trabalho, sempre foram tão importantes para os trabalhadores e trabalhadoras. O Dia do Trabalhador por Aplicativo, mais do que um sinal simbólico, é também um sinal político necessário no contexto do trabalho na atualidade. Rejeitá-lo significaria não apenas invisibilizar todo um grupo de trabalhadores dos quais a sociedade depende imensamente, mas, acima de tudo, seria negar a realidade das condições de precária de trabalho que são submetidos pelas empresas-plataformas.
Referências:
Abílio, L. C. (2020). Uberização: a era do trabalhador just-in-time?. Estudos Avançados, 34(98), 111-126. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.008
Abílio, L. C. (2021). Uberização e juventude periférica: desigualdades, autogerenciamento e novas formas de controle do trabalho. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 39, p. 579-597, 2021. http://dx.doi.org / 10.25091/s01013300202000030008
Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike. (2024). Relatório ATAMB: Mapeamento dos entregadores por aplicativo em Natal–RN. ATAMB.
Grohmann, R. (2020). Plataformização do trabalho: entre a dataficação, a financeirização e a racionalidade neoliberal. Revista EPTIC, 22 (1).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2025). Trabalho por meio de plataformas digitais 2024 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/59722d4ac24bd853f52f54f12b9514f7.pdf