| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7790 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva IDFH. |
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LEI Nº 7.790, de 20 de dezembro de 2024 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a associação Esportiva IDFH. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva IDFH, associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de caráter beneficente e de assistência social, com sede e foro no município de Natal. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 24/12/2024 Autoria: Robson Carvalho