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norma nº 7790/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7790 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva IDFH.
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matéria 40322 →

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LEI Nº 7.790, de 20 de dezembro de 2024
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a 
associação Esportiva IDFH.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Esportiva IDFH, associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem 
fins econômicos, de caráter beneficente e de assistência social, com sede e foro no 
município de Natal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 24/12/2024
Autoria: Robson Carvalho

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