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norma nº 7792/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7792 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaDispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN.
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LEI Nº 7.792, de 20 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do 
Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a 
ser celebrado, anualmente, no dia 20 de 
janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro￾ameríndias, no âmbito do Município do Natal/RN, a ser celebrado, anualmente, no 
dia 20 de janeiro. 
O Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias passará a 
integrar o Calendário Oficial do Município, com vistas a divulgar e dar visibilidade às 
mais diferentes tradições e ramas das religiões afro-ameríndias. 
Art. 2º Para os fins desta lei, consideram-se: 
I – Jurema Sagrada: religião de origem indígena, com influências de 
elementos cristãos e afro-brasileiros, na qual, por meio de cantos, danças, infusões, 
cachimbos e dizeres sagrados, seus praticantes se colocam em contato com seus 
antepassados e com outros seres do plano espiritual. 
II – Juremeiro: aqueles que se reúnem em terreiros ou casas para realizarem 
a ingestão da bebida feita a partir da árvore, empregando o uso de tabaco e 
buscando o contato com um mundo espiritual alcançado através do transe.
III – Religiões Afro-ameríndias: aquelas religiões que possuem vínculo com 
casa de tradição de matriz afro-ameríndia – chamada casa de terreiro, espaço este 
que congrega comunidades que possuem características comuns, como a 
manutenção das tradições de matriz afro-ameríndia, o respeito aos e às ancestrais, 
os valores de generosidade e solidariedade, o conceito amplo de família e uma 
relação próxima com o meio ambiente. 
Art. 3º Durante o Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias 
serão desenvolvidas atividades de conscientização e promoção da Jurema Sagrada, 
com o fito de fomentar a expansão do conhecimento da população sobre a prática 
religiosa dos Juremeiros. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 24/12/2024
Autoria: Brisa Bracchi

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