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norma nº 7781/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7781 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaInstitui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado em 29 de novembro.
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LEI Nº 7.781, de 18 de dezembro de 2024
Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a 
ser celebrado em 29 de novembro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado 
anualmente em 29 de novembro.
Art. 2º O objetivo da data é homenagear os servidores públicos pertencentes 
à instituição Bombeiro Militar, que contribuem para a defesa e salvamento de vidas.
Art. 3º O Dia Municipal do Bombeiro Militar será celebrado com a realização 
de eventos, palestras, debates e atividades que destaquem a importância da 
participação destes profissionais na sociedade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as medidas 
necessárias para a sua efetivação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Nina Souza

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