| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7781 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado em 29 de novembro. |
| native_id | 4034 |
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LEI Nº 7.781, de 18 de dezembro de 2024 Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado em 29 de novembro. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado anualmente em 29 de novembro. Art. 2º O objetivo da data é homenagear os servidores públicos pertencentes à instituição Bombeiro Militar, que contribuem para a defesa e salvamento de vidas. Art. 3º O Dia Municipal do Bombeiro Militar será celebrado com a realização de eventos, palestras, debates e atividades que destaquem a importância da participação destes profissionais na sociedade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as medidas necessárias para a sua efetivação. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024 Autoria: Nina Souza