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norma nº 7783/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7783 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaReconhece como de utilidade pública municipal a ELOS-ARQUITETURA SOCIAL.
native_id4036

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matéria 40114 →

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 7.783, de 18 de dezembro de 2024
Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a ELOS-ARQUITETURA SOCIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ELOS￾ARQUITETURA SOCIAL, CNPJ: 36.107.672/0001-48, com sede e foro jurídico no 
município de Natal-RN
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Tércio Tinoco

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