| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7783 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública municipal a ELOS-ARQUITETURA SOCIAL. |
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LEI Nº 7.783, de 18 de dezembro de 2024 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ELOS-ARQUITETURA SOCIAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ELOSARQUITETURA SOCIAL, CNPJ: 36.107.672/0001-48, com sede e foro jurídico no município de Natal-RN Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024 Autoria: Tércio Tinoco