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norma nº 7784/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7784 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação ONG FILHOS DA FLOR.
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matéria 35477 →

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LEI Nº 7.784, de 18 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação ONG FILHOS 
DA FLOR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Associação de Utilidade Pública a Associação 
ONG FILHOS DA FLOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF de 
número 48.669.429/0001-00.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Kleber Fernandes

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