| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7784 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação ONG FILHOS DA FLOR. |
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LEI Nº 7.784, de 18 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação ONG FILHOS DA FLOR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como Associação de Utilidade Pública a Associação ONG FILHOS DA FLOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF de número 48.669.429/0001-00. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024 Autoria: Kleber Fernandes