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norma nº 7785/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7785 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”.
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LEI Nº 7.785, de 18 de dezembro de 2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia de Conscientização 
e Combate à Violência contra os Agentes de 
Segurança Pública”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, 
o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança 
Pública”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de setembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de novembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Camila Araújo

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