| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7785 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”. |
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LEI Nº 7.785, de 18 de dezembro de 2024 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de setembro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 27 de novembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024 Autoria: Camila Araújo