| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7795 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública o ABC FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 4040 |
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LEI Nº 7.795, de 23 de dezembro de 2024 Reconhece de Utilidade Pública o ABC Futebol Clube. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada a Utilidade Pública do ABC Futebol Clube, com sede na Avenida Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, S/N, Rota do Sol, Ponta Negra – Natal/RN – CEP 59.092-500. Art. 2º O instituto a que se refere o Artigo anterior encontra-se inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ de N°08.430.498/0001-34. Art. 3º A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024 Autoria: Anderson Lopes da Silva