br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 7795/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7795 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaReconhece de utilidade pública o ABC FUTEBOL CLUBE.
native_id4040

Originating matéria

matéria 40327 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 7.795, de 23 de dezembro de 2024
Reconhece de Utilidade Pública o ABC Futebol 
Clube.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada a Utilidade Pública do ABC Futebol Clube, com sede 
na Avenida Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, S/N, Rota do Sol, Ponta Negra 
– Natal/RN – CEP 59.092-500.
Art. 2º O instituto a que se refere o Artigo anterior encontra-se inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ de N°08.430.498/0001-34. 
Art. 3º A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Anderson Lopes da Silva

open original →