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norma nº 7798/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7798 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaDispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier.
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LEI Nº 7.798, de 23 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação do Complexo 
Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que 
passa a se chamar Complexo José Arlindo 
Xavier, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Complexo José Arlindo Xavier, o conjunto de 
equipamentos esportivos situados na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara 
e Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN. 
§ 1º O Complexo Esportivo é composto pela Quadra Poliesportiva Coberta, 
Vestiário, Arena de Futevôlei, Quadra de basquete 3X3, e demais equipamentos que 
venham a ser incorporados ao complexo. 
§ 2º A denominação do Complexo Esportivo em sua totalidade, respeitará a 
denominação de algum equipamento específico que tenham ocorrido anterior a 
sanção desta Lei, permanecendo inalterado o nome anteriormente atribuído.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Camila Araújo

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