| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7798 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier. |
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LEI Nº 7.798, de 23 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Complexo José Arlindo Xavier, o conjunto de equipamentos esportivos situados na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara e Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN. § 1º O Complexo Esportivo é composto pela Quadra Poliesportiva Coberta, Vestiário, Arena de Futevôlei, Quadra de basquete 3X3, e demais equipamentos que venham a ser incorporados ao complexo. § 2º A denominação do Complexo Esportivo em sua totalidade, respeitará a denominação de algum equipamento específico que tenham ocorrido anterior a sanção desta Lei, permanecendo inalterado o nome anteriormente atribuído. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024 Autoria: Camila Araújo