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norma nº 7799/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7799 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaDispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.799, de 23 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da Quadra de 
Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua 
Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte 
do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste –
Natal/RN, que passa a se chamar Quadra 
Francisco Canindé da Silva, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Quadra “Francisco Canindé da Silva”, a Quadra 
de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual 
faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN.
Parágrafo Único. O espaço objeto da denominação do “caput” deste artigo, 
era inominado até a aprovação da presente Lei, recebendo o nome de personalidade 
que guarda história e relevância com a temática do equipamento e com a 
comunidade local.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Camila Araújo

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