| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7807 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2024. |
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LEI N.º 7.807, de 10 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovada a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para execução no exercício 2025, prevista na Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021. § 1º A Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 decorre do aprimoramento do processo de gestão dos Programas de Governo do Município do Natal e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual. § 2º A Revisão baseada no Art. 10 da Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, apresenta as seguintes alterações no conteúdo do Anexo I – Eixos, Programas e Ações do PPA 2022-2025: I – ALTERAR metas da Ação 1225 - Construção de Equipamentos para a Prática de Esporte e Lazer; e INCLUIR metas da Ação 2390 - Fortalecimento de Iniciativas de Fomento à Integração Social, Desportiva e de Lazer. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1225 Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer/SEL Tipo: Projeto Título: Construção de Equipamentos para a Prática de Esporte e Lazer ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Dados gerais: Código: 1225 Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer/SEL Tipo: Projeto Título: Construção de Equipamentos para a Prática de Esporte e Lazer ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 148 - Exercita Natal Produto: Equipamentos Construídos Objetivo: Construir espaços de esporte e lazer, ampliando e democratizando as práticas esportivas à população nas quatro regiões administrativas. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Compor 2 espaços e dotá-los de infraestrutura que garanta o acesso a práticas desportivas e de lazer aquáticas em contato com a natureza Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Construir 12 Academias de Primeira Idade (API) com dinâmica semelhante a um playground, estimulando a atividade motora Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Construir 12km de corredores para a prática de caminhadas e corridas, atendendo as quatro regiões da cidade Unidade de Medida: Km Meta 4: Descrição: Construir 1 espaço para prática de esporte e lazer na Região Leste da cidade Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Construir 1 ginásio poliesportivo na Região Oeste da cidade Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Construir 20 arenas de esportes de areia nas quatros regiões administrativas Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Construir 2 quadras poliesportivas na Zona Norte de Natal Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 148 - Exercita Natal Produto: Equipamentos Construídos Objetivo: Construir espaços de esporte e lazer, ampliando e democratizando as práticas esportivas à população nas quatro regiões administrativas. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Compor 2 espaços e dotá-los de infraestrutura que garanta o acesso a práticas desportivas e de lazer aquáticas em contato com a natureza Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Construir 20 Academias de Primeira Idade (API) com dinâmica semelhante a um playground, estimulando a atividade motora Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Construir 12km de corredores para a prática de caminhadas e corridas, atendendo as quatro regiões da cidade Unidade de Medida: Km Meta 4: Descrição: Construir 1 espaço para prática de esporte e lazer na Região Leste da cidade Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Construir 1 ginásio poliesportivo na Região Oeste da cidade Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Construir 20 arenas de esportes de areia nas quatros regiões administrativas, sendo 5 do tipo multiuso com destinação à Praia de Ponta Negra, em sua nova área a partir da engorda Unidade de Medida: Unidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Construir 3 espaços esportivos comunitários Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Construir 3 espaços para a prática de esportes radicais Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Construir 8 mini areninhas destinadas à prática desportiva da primeira infância nas quatros regiões administrativas Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Construir duas quadras de tênis lisonda Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Construir uma quadra esportiva na Zona Oeste Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Implantar 24 mobiliários urbanos para ciclismo nas quatros regiões administrativas Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Implantar pista de cooper no Bairro Dix-Sept Rosado Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Implantar uma Estação de Cidadania e Esporte Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Melhorar 3 equipamentos com espaço multiesportivo, sendo destinado 1 exclusivamente para Zona Norte de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Meta 7: Descrição: Construir 2 quadras poliesportivas na Zona Norte de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Construir 3 espaços esportivos comunitários Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Construir 3 espaços para a prática de esportes radicais Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Construir 8 mini areninhas destinadas à prática desportiva da primeira infância nas quatros regiões administrativas Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Construir duas quadras de tênis lisonda Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Construir uma quadra esportiva na Zona Oeste Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Implantar 24 mobiliários urbanos para ciclismo nas quatros regiões administrativas Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Implantar pista de cooper no Bairro Dix-Sept Rosado Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Implantar uma Estação de Cidadania e Esporte Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Melhorar 3 equipamentos com espaço multiesportivo, sendo destinado 1 exclusivamente para Zona Norte de Natal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Descrição: Promover 96 ações para fomentar a prática de atividades esportivas das pessoas com deficiência, sendo ao menos 1/3 delas realizadas na Zona Norte da Cidade Unidade de Medida: Unidade Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Construir 1 Areninha Society na região da Zona Norte Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Após análise da equipe técnica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, constatou-se que a Meta 17 não estava alinhada ao escopo da Ação, que é relacionada à construção de equipamentos para a prática de esporte e lazer. Com isso, foi realizado o remanejamento da referida Meta para a Ação 2390 (Fortalecimento de Iniciativas de Fomento à Integração Social, Desportiva e de Lazer), onde a meta se encontra diretamente relacionada ao propósito da ação de promoção de práticas esportivas, adequando ao planejamento do Órgão. Alteração textual da Meta 2 realizada através da Emenda n.º 51 do mandato da Vereadora Margarete Régia. Alteração textual da Meta 6 realizada através das Emendas n.º 15 e n.º 24, respectivamente, do mandato do Vereador Kleber Fernandes e do Vereador Felipe Alves. Inclusão de Meta 17 realizada através da Emenda n.º 34 do mandato do Vereador Aldo Clemente. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Dados gerais: Código: 2390 Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer/SEL Tipo: Atividade Título: Fortalecimento de Iniciativas de Fomento à Integração Social, Desportiva e de Lazer ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar Programa: 148 - Exercita Natal Produto: Atividades Esportivas, de Lazer, Saúde e Bem-Estar Realizadas e Incentivadas Objetivo: Realizar e incentivar atividades esportivas, de lazer, saúde e bem-estar como inclusão social e convivência comunitária às crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência nas quatro regiões administrativas da Cidade do Natal. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Apoiar 150 competições, campeonatos, torneios e festivais desportivos e paradesportivos no Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Apoiar e fortalecer 60 atividades de futebol amador nos bairros Unidade de medidas: Unidade Meta 3: Descrição: Estimular 8 captações de megaeventos esportivos Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Fomentar a prática de 6 esportes olímpicos e paraolímpicos, incentivando a formação de atletas de rendimento na Estação de Cidadania e Esporte Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Instituir um programa de atividade física de esporte e lazer com implantação de 15 núcleos de atividades esportivas distribuídas nas quatros regiões administrativas, garantindo a Dados gerais: Código: 2390 Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer/SEL Tipo: Atividade Título: Fortalecimento de Iniciativas de Fomento à Integração Social, Desportiva e de Lazer ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar Programa: 148 - Exercita Natal Produto: Atividades Esportivas, de Lazer, Saúde e Bem-Estar Realizadas e Incentivadas Objetivo: Realizar e incentivar atividades esportivas, de lazer, saúde e bem-estar como inclusão social e convivência comunitária às crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência nas quatro regiões administrativas da Cidade do Natal. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Apoiar 150 competições, campeonatos, torneios e festivais desportivos e paradesportivos no Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Apoiar e fortalecer 60 atividades de futebol amador nos bairros Unidade de medidas: Unidade Meta 3: Descrição: Estimular 8 captações de megaeventos esportivos Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Fomentar a prática de 6 esportes olímpicos e paraolímpicos, incentivando a formação de atletas de rendimento na Estação de Cidadania e Esporte Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Instituir um programa de atividade física de esporte e lazer com implantação de 15 núcleos de atividades esportivas distribuídas ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO proporcionalidade de atendimento e oferta dos serviços nas 4 regiões Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Participar de 100% das iniciativas de corridas de rua da Cidade do Natal Unidade de Medida: Percentual Meta 7: Descrição: Promover 48 eventos de esporte e lazer integrados com as demais políticas públicas nos bairros da Cidade Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Promover 4 edições de práticas corporais integrativas e complementares em parceria com a Saúde Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Promover a realização de 4 edições do Campeonato Municipal de Esportes Eletrônicos Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Promover a realização de 4 edições do Campeonato Municipal de Esportes Radicais Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Promover/realizar 4 edições da Semana Municipal das Artes Marciais Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Promover/realizar 4 edições do Campeonato Municipal de Artes Marciais Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Realizar 28 copas de futebol amador nas quatro regiões administrativas, colaborando para a diminuição da vulnerabilidade social na Cidade do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Realizar 40 ações de fomento à ciclomobilidade de lazer em parceria com a STTU Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Realizar 4 edições de Jogos Paradesportivos de Natal Unidade de Medida: Unidade nas quatros regiões administrativas, garantindo a proporcionalidade de atendimento e oferta dos serviços nas 4 regiões Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Participar de 100% das iniciativas de corridas de rua da Cidade do Natal Unidade de Medida: Percentual Meta 7: Descrição: Promover 48 eventos de esporte e lazer integrados com as demais políticas públicas nos bairros da Cidade Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Promover 4 edições de práticas corporais integrativas e complementares em parceria com a Saúde Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Promover a realização de 4 edições do Campeonato Municipal de Esportes Eletrônicos Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Promover a realização de 4 edições do Campeonato Municipal de Esportes Radicais Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Promover/realizar 4 edições da Semana Municipal das Artes Marciais Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Promover/realizar 4 edições do Campeonato Municipal de Artes Marciais Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Realizar 28 copas de futebol amador nas quatro regiões administrativas, colaborando para a diminuição da vulnerabilidade social na Cidade do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Realizar 40 ações de fomento à ciclomobilidade de lazer em parceria com a STTU Unidade de Medida: Unidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Meta 16: Descrição: Realizar 4 edições do Jogos Municipais do Idoso Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Realizar 4 Jogos de Verão nas arenas de beach sports, fomentando as modalidades esportivas de areia Unidade de Medida: Unidade Meta 18: Descrição: Realizar/apoiar 40 ações de fomento às práticas desportivas realizada por grupos de mulheres Unidade de Medida: Unidade Meta 19: Descrição: Realizar passeios ciclísticos entre as praias da Redinha e de Ponta Negra, fomentando o esporte, o lazer e o turismo Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Realizar 4 edições de Jogos Paradesportivos de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Realizar 4 edições do Jogos Municipais do Idoso Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Realizar 4 Jogos de Verão nas arenas de beach sports, fomentando as modalidades esportivas de areia Unidade de Medida: Unidade Meta 18: Descrição: Realizar/apoiar 40 ações de fomento às práticas desportivas realizada por grupos de mulheres Unidade de Medida: Unidade Meta 19: Descrição: Realizar passeios ciclísticos entre as praias da Redinha e de Ponta Negra, fomentando o esporte, o lazer e o turismo Unidade de Medida: Unidade Meta 20: Descrição: Promover 96 ações para fomentar a prática de atividades esportivas das pessoas com deficiência, sendo ao menos 1/3 delas realizadas na Zona Norte da Cidade Unidade de Medida: Unidade Meta 21: Descrição: Estimular a prática de esportes com o isolamento de ruas com horários e dias específicos nas zonas de Natal Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: A partir de uma análise técnica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), constatou-se que a referida Meta incluída possui maior relação com o objetivo da referida Ação. Dessa forma, a Meta foi remanejada da Ação 1225 (Construção de Equipamentos para a Prática de Esporte e Lazer) para melhor compatibilização, planejamento e execução das atividades do Órgão sobre a Meta em questão. Inclusão da Meta 21 realizada através da Emenda n.º 18 do mandato do Vereador Kleber Fernandes. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO II – INCLUIR metas e ALTERAR origem e recursos financeiros da Ação 2170 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; ALTERAR origem e recursos financeiros da ação 2187 - Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas Sociais; INCLUIR meta na Ação 2318 - Execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional; INCLUIR meta na Ação 2363 - Fomento ao Empreendedorismo, a Economia Solidária e ao Trabalho Autônomo; INCLUIR meta na Ação 2987 - Estruturação da Gestão do Trabalho da SEMTAS; e INCLUIR nova Ação. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2170 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ODS(s) Vinculado(s): 1 - Erradicação da Pobreza; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 163 - Mais Assistência e Desenvolvimento Social Produto: Atendimentos Realizados Objetivo: Atender e acompanhar indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou violação de direitos através dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou ameaça. Abrangência: Município Origem: Sociedade e Poder Público Meta 1: Descrição: Acolher/acompanhar 10 pessoas com deficiência/mês no Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidade Residência Inclusiva Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente Dados gerais: Código: 2170 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ODS(s) Vinculado(s): 1 - Erradicação da Pobreza; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 163 - Mais Assistência e Desenvolvimento Social Produto: Atendimentos Realizados Objetivo: Atender e acompanhar indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou violação de direitos através dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou ameaça. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Acolher/acompanhar 10 pessoas com deficiência/mês no Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidade Residência Inclusiva Unidade de Medida: Unidade Meta 2: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO 20 adolescentes de 12 a 18 anos incompletos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade III Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente 20 crianças de 0 a 6 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade I Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente 20 crianças de 7 a 11 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade II Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente 50 pessoas em situação de rua na Unidade de Acolhimento Institucional para adultos e famílias em situação de rua Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Acompanhar 300 adolescentes/mês em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Acompanhar 80 usuários/mês no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua - Centro POP Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Acompanhar diretamente 60 usuários e suas famílias ao mês, no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias - Centro Dia Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente 20 adolescentes de 12 a 18 anos incompletos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade III Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente 20 crianças de 0 a 6 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade I Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente 20 crianças de 7 a 11 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade II Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Acolher e acompanhar mensalmente 50 pessoas em situação de rua na Unidade de Acolhimento Institucional para adultos e famílias em situação de rua Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Acompanhar 300 adolescentes/mês em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Acompanhar 80 usuários/mês no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua - Centro POP Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Acompanhar diretamente 60 usuários e suas famílias ao mês, no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias - Centro Dia Unidade de Medida: Unidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Descrição: Atender 1.152 pessoas com deficiência, idosos e suas famílias através da rede de Centros-Dia conveniados Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Realizar 12.000 atendimentos a pessoas em situação de rua no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua - Centro POP Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Realizar 1.300 atendimentos a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos/mês no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade III Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Realizar 15.000 atendimentos a pessoas com deficiência no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias - Centro Dia Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Realizar 1.500 atendimentos mensais a crianças de 0 a 6 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade I Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Realizar 2.000 atendimentos a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Realizar 2.400 atendimentos a pessoas com deficiência no Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidade Residência Inclusiva Meta 9: Descrição: Atender 1.152 pessoas com deficiência, idosos e suas famílias através da rede de Centros-Dia conveniados Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Realizar 12.000 atendimentos a pessoas em situação de rua no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua - Centro POP Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Realizar 1.300 atendimentos a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos/mês no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade III Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Realizar 15.000 atendimentos a pessoas com deficiência no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias - Centro Dia Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Realizar 1.500 atendimentos mensais a crianças de 0 a 6 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade I Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Realizar 2.000 atendimentos a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Realizar 2.400 atendimentos a pessoas com deficiência no Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Realizar 50.000 atendimentos a famílias pelo serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Realizar 60.000 atendimentos a pessoas em situação de rua na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua Unidade de Medida: Unidade Meta 18: Descrição: Realizar 6.000 abordagens a pessoas em situação de rua através do Serviço Especializado em Abordagem Social Unidade de Medida: Unidade Meta 19: Descrição: Realizar mensalmente 2.500 atendimentos a crianças de 7 a 11 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade II Unidade de Medida: Unidade Meta 20: Descrição: Realizar 100% das ações do serviço de emergências e calamidades Unidade de Medida: Percentual Fontes de Recurso: Municipal: R$ 26.000.000,00 Estadual: R$ 137.000 Federal: R$ 8.000.000,00 TOTAL: R$ 34.137.000,00 Residência Inclusiva Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Realizar 50.000 atendimentos a famílias pelo serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Realizar 60.000 atendimentos a pessoas em situação de rua na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua Unidade de Medida: Unidade Meta 18: Descrição: Realizar 6.000 abordagens a pessoas em situação de rua através do Serviço Especializado em Abordagem Social Unidade de Medida: Unidade Meta 19: Descrição: Realizar mensalmente 2.500 atendimentos a crianças de 7 a 11 anos no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Unidade II Unidade de Medida: Unidade Meta 20: Descrição: Realizar 100% das ações do serviço de emergências e calamidades Unidade de Medida: Percentual Meta 21: Descrição: Renovar os mobiliários e utensílios do Albergue Municipal de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 22: Descrição: Ampliar os atendimentos para Adultos e Famílias em situação de rua Unidade de Medida: Percentual Fontes de Recurso: Municipal: R$ 26.030.000,00 Estadual: R$ 137.000 Federal: R$ 8.000.000,00 TOTAL: R$ 34.167.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Justificativa para as alterações: Inclusão de metas realizadas através das Emendas n.º 01 e 08 do mandato da Vereadora Brisa Bracchi. As inclusões estão direcionadas a melhorar e garantir o atendimento e o acompanhamento aos indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou violação de direitos através dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou ameaça. Dessa forma, tornou-se fundamental o remanejamento de R$30.000,00 da Ação 2187 (Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas Sociais) para a concretização das novas metas. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2187 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas Sociais ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação Programa: 163 - Mais Assistência e Desenvolvimento Social Produto: Monitoramento e Avaliação realizados Objetivo: Realizar a vigilância socioassistencial por meio da consolidação e produção de relatório e estudos relativos às áreas de assistência social, trabalho e segurança alimentar, de modo a identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidades sociais, assim como produzir informações sociais mais amplas, promovendo o apoio às áreas finalísticas, auxiliando assim na formulação, planejamento e execução dessas políticas públicas pelo Município. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Elaborar 120 estudos, documentos, relatórios e/ou informativos de caráter de gestão, monitoramento e avaliação Unidade de Medida: Unidade Dados gerais: Código: 2187 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas Sociais ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação Programa: 163 - Mais Assistência e Desenvolvimento Social Produto: Monitoramento e Avaliação realizados Objetivo: Realizar a vigilância socioassistencial por meio da consolidação e produção de relatório e estudos relativos às áreas de assistência social, trabalho e segurança alimentar, de modo a identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidades sociais, assim como produzir informações sociais mais amplas, promovendo o apoio às áreas finalísticas, auxiliando assim na formulação, planejamento e execução dessas políticas públicas pelo Município. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Elaborar 120 estudos, documentos, relatórios e/ou informativos de caráter de gestão, monitoramento e avaliação ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Fontes de Recurso: Municipal: R$ 460.000,00 TOTAL: R$ 460.000,00 Unidade de Medida: Unidade Fontes de Recurso: Municipal: R$ 430.000,00 TOTAL: R$ 430.000,00 Justificativa para as alterações: Alteração de recurso realizada através da Emenda n.º 01 do mandato da Vereadora Brisa Bracchi. O recurso de R$30.000,00 foi remanejado da referida Ação para a Ação 2170 (Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade) com o objetivo de adequar o planejamento e garantir a renovação dos mobiliários e utensílios do Albergue Municipal de Natal. Isso permitirá a melhoria e ampliação dos serviços de proteção social especial, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou ameaça no Município. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2318 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional ODS(s) Vinculado(s): 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 12 - Consumo e Produção Responsáveis Programa: 163 - Mais Assistência e Desenvolvimento Social Produto: Pessoas Atendidas Objetivo: Assegurar o direito humano à alimentação adequada, de modo que tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, bem como promover o acesso à produtos provenientes da agricultura familiar por meio da divulgação e disponibilização de espaço para comercialização dos produtos de agricultores familiares. Abrangência: Município Dados gerais: Código: 2318 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional ODS(s) Vinculado(s): 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 12 - Consumo e Produção Responsáveis Programa: 163 - Mais Assistência e Desenvolvimento Social Produto: Pessoas Atendidas Objetivo: Assegurar o direito humano à alimentação adequada, de modo que tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, bem como promover o acesso à produtos provenientes da agricultura familiar por meio da divulgação e disponibilização de espaço para comercialização dos produtos de agricultores familiares. Abrangência: Município ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Beneficiar 120 agricultores familiares com a promoção do espaço de comercialização de produtos e com kit de insumos básicos de produção agroecológica Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Implantar 1 sistema para registros de ações e atividades do departamento de segurança alimentar Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Implementar uma política municipal de desenvolvimento e apoio às atividades das pescadoras e pescadores artesanais Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Promover o acesso de 52.000 pessoas aos alimentos provenientes da agricultura urbana familiar Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Realizar 1.200 visitas de apoio técnico às feiras para o fortalecimento das ações no campo da agricultura urbana familiar Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Realizar 16 visitas técnicas aos locais de produção na perspectiva agroecológica Unidade de Medida: Unidade Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Beneficiar 120 agricultores familiares com a promoção do espaço de comercialização de produtos e com kit de insumos básicos de produção agroecológica Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Implantar 1 sistema para registros de ações e atividades do departamento de segurança alimentar Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Implementar uma política municipal de desenvolvimento e apoio às atividades das pescadoras e pescadores artesanais Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Promover o acesso de 52.000 pessoas aos alimentos provenientes da agricultura urbana familiar Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Realizar 1.200 visitas de apoio técnico às feiras para o fortalecimento das ações no campo da agricultura urbana familiar Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Realizar 16 visitas técnicas aos locais de produção na perspectiva agroecológica Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Realizar cadastro dos agricultores urbanos da Cidade do Natal Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta realizada através da Emenda n.º 05 do mandato da Vereadora Brisa Bracchi. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Dados gerais: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Código: 2363 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Fomento ao Empreendedorismo, a Economia Solidária e ao Trabalho Autônomo ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa: 155 - Desenvolvimento Econômico Resiliente e Empreendedor Produto: Atendimentos Realizados Objetivo: Apoiar o empreendedor individual e os empreendimentos econômicos solidários no desenvolvimento de suas iniciativas empreendedoras, através de economia solidária ou trabalho autônomo, ofertando orientação, encaminhamento a qualificação e aperfeiçoamento, assessoria e acesso à comercialização. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Acompanhar 20 empreendimentos econômico solidários através de ações de orientação, encaminhamento à qualificação e aperfeiçoamento e inserção em feiras livres e mercados Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Promover 4 edições da Feira de Empreendedorismo Negro e Periférico Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Realizar 400 atendimentos a Associações de Economia Solidária Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Realizar 400 atendimentos aos associados dos empreendimentos econômicos solidários Código: 2363 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Fomento ao Empreendedorismo, a Economia Solidária e ao Trabalho Autônomo ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa: 155 - Desenvolvimento Econômico Resiliente e Empreendedor Produto: Atendimentos Realizados Objetivo: Apoiar o empreendedor individual e os empreendimentos econômicos solidários no desenvolvimento de suas iniciativas empreendedoras, através de economia solidária ou trabalho autônomo, ofertando orientação, encaminhamento a qualificação e aperfeiçoamento, assessoria e acesso à comercialização. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Acompanhar 20 empreendimentos econômico solidários através de ações de orientação, encaminhamento à qualificação e aperfeiçoamento e inserção em feiras livres e mercados Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Promover 4 edições da Feira de Empreendedorismo Negro e Periférico Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Realizar 400 atendimentos a Associações de Economia Solidária Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Realizar 400 atendimentos aos associados dos empreendimentos econômicos solidários ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Realizar 7.200 atendimentos a trabalhadores autônomos Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Realizar 96 ações para promoção, incentivo e atendimento aos trabalhadores autônomos PcD/Idoso Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Conceder 100% dos auxílios pecuniários temporários na forma da Lei n.º 7.252/2021 Unidade de Medida: Percentual Meta 8: Descrição: Mapear 25% dos empreendimentos econômicos solidários no Município Unidade de Medida: Percentual Meta 9: Descrição: Realizar 40 projetos de assessoria para qualificação da produção da economia solidária Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Realizar 40 feiras de economia solidária nas praças e espaços turísticos do Município Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Conceder crédito a 40 empreendimentos econômicos solidários Unidade de Medida: Unidade Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Realizar 7.200 atendimentos a trabalhadores autônomos Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Realizar 96 ações para promoção, incentivo e atendimento aos trabalhadores autônomos PcD/Idoso Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Conceder 100% dos auxílios pecuniários temporários na forma da Lei n.º 7.252/2021 Unidade de Medida: Percentual Meta 8: Descrição: Mapear 25% dos empreendimentos econômicos solidários no Município Unidade de Medida: Percentual Meta 9: Descrição: Realizar 40 projetos de assessoria para qualificação da produção da economia solidária Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Realizar 40 feiras de economia solidária nas praças e espaços turísticos do Município Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Conceder crédito a 40 empreendimentos econômicos solidários Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Realizar 5 feiras itinerantes de negócios nos bairros da cidade, promovendo os empreendedores locais Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta realizada através da Emenda n.º 32 do mandato do Vereador Aldo Clemente. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2987 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Estruturação da Gestão do Trabalho da SEMTAS ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 162 - Gestão Democrática, Transparente e Integrada Produto: Servidores Atendidos Objetivo: Capacitar e qualificar os servidores da SEMTAS, visando o aprimoramento contínuo dos conhecimentos profissionais e a qualidade dos serviços implementados no âmbito das Políticas de Trabalho, Segurança Alimentar e Assistência Social e, ainda, promover a desprecarização das relações de trabalho, primando pelo reconhecimento e valorização do trabalhador. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Regulamentar 1 NASS (Núcleo de atenção à Saúde do Servidor) Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Estabelecer uma Política de Combate ao Assédio Moral nos espaços de trabalho Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Promover 8 capacitações aos conselheiros de direito Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Implantar 1 Programa de Formação e Qualificação Profissional para os profissionais do SUAS Dados gerais: Código: 2987 Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Estruturação da Gestão do Trabalho da SEMTAS ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 162 - Gestão Democrática, Transparente e Integrada Produto: Servidores Atendidos Objetivo: Capacitar e qualificar os servidores da SEMTAS, visando o aprimoramento contínuo dos conhecimentos profissionais e a qualidade dos serviços implementados no âmbito das Políticas de Trabalho, Segurança Alimentar e Assistência Social e, ainda, promover a desprecarização das relações de trabalho, primando pelo reconhecimento e valorização do trabalhador. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Regulamentar 1 NASS (Núcleo de atenção à Saúde do Servidor) Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Estabelecer uma Política de Combate ao Assédio Moral nos espaços de trabalho Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Promover 8 capacitações aos conselheiros de direito Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Implantar 1 Programa de Formação e Qualificação Profissional para os profissionais do SUAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Implementar uma ação de educação permanente no SUAS Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Implementar 1 Plano de Carreira, Cargos e Salários (carreira SUAS) Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Qualificar 100% dos servidores da SEMTAS Unidade de Medida: Percentual Meta 8: Descrição: Contemplar 100% dos trabalhadores da SEMTAS no âmbito do SUAS com ações de estímulo ao ensino e à pesquisa Unidade de Medida: Percentual Meta 9: Descrição: Fortalecer o Núcleo de Educação Permanente e Continuada para os profissionais do SUAS Unidade de Medida: Unidade Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Implementar uma ação de educação permanente no SUAS Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Implementar 1 Plano de Carreira, Cargos e Salários (carreira SUAS) Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Qualificar 100% dos servidores da SEMTAS Unidade de Medida: Percentual Meta 8: Descrição: Contemplar 100% dos trabalhadores da SEMTAS no âmbito do SUAS com ações de estímulo ao ensino e à pesquisa Unidade de Medida: Percentual Meta 9: Descrição: Fortalecer o Núcleo de Educação Permanente e Continuada para os profissionais do SUAS Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Promover a valorização profissional dos Conselheiros Tutelares do Município com a concessão de reajuste salarial condizente com as funções desenvolvidas Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta realizada através da Emenda n.º 21 do mandato da Vereadora Camila Araújo. Dados da Ação: Dados gerais: Código: A ser gerado após apreciação deste Projeto de Lei Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS Tipo: Atividade Título: Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social ODS(s) Vinculado(s): 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação Programa: 162 - Gestão Democrática, Transparente e Integrada ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Produto: Serviços Socioassistenciais Fortalecidos Objetivo: Garantir a execução das Emendas Parlamentares destinadas aos serviços socioassistenciais, com foco em apoiar a Política Municipal de Assistência de Natal. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Executar 100% das Emendas Parlamentares para a assistência social Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Monitorar 100% da execução das Emendas Parlamentares destinadas aos serviços socioassistenciais em todas as suas modalidades Unidade de Medida: Percentual Fontes de Recurso: Municipal: R$ 550.000,00 Estadual: R$ 34.000,00 Federal: R$ 3.000.000,00 TOTAL: R$ 3.584.000,00 Justificativa para as alterações: A nova Ação foi criada para atender à solicitação de padronização das ações orçamentárias e das transferências fundo a fundo, conforme emitido pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Ofício Circular n.º 4/2024/SNAS/DEFNAS e pela Secretaria de Orçamento Federal/Ministério de Planejamento e Orçamento através da Portaria SOF/MPO n.º 169/2004, de 12 de junho de 2024, que atualiza a discriminação da despesa por funções e dos conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais estabelecidos na Portaria SOF/SETO/ME n.º 42/1999. Os recursos previstos para essa ação serão provenientes de Transferências Voluntárias, majoritariamente de origem federal, incluindo Emendas Parlamentares Federais destinadas às Organizações Não Governamentais (ONGs), além de recursos previstos em Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais. O valor apresentado para a LOA 2025 foi calculado com base na média dos valores recebidos nos anos de 2021, 2022 e 2023, ajustado para incluir a meta de inflação de 3,88% projetada para 2025, conforme o histórico de metas do Banco Central do Brasil no boletim Focus de 08 de julho de 2024. Com isso, adequando o planejamento do Órgão Municipal às recomendações da Legislação Federal. III – ALTERAR objetivo, metas e recursos financeiros da Ação 1232 - Construção do Hospital Municipal; INCLUIR meta na Ação 2354 - Fortalecimento da Rede de Saúde Mental; INCLUIR meta na Ação 2394 - Manutenção e Fortalecimento da Saúde Bucal na APS; e INCLUIR nova Ação. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1232 Dados gerais: Código: 1232 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/SMS Tipo: Projeto Título: Construção do Hospital Municipal ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa: 146 - Saúde Inclusiva Produto: Hospital Construído Objetivo: Construir o Hospital Municipal de Natal para estruturar toda a rede física hospitalar, bem como adquirir equipamentos, melhorando os serviços prestados à população. Abrangência: Município Origem: Sociedade e Poder Público Meta 1: Descrição: Adquirir 100% do mobiliário para o Hospital Municipal Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos para estruturar o hospital Unidade de Medida: Percentual Meta 3: Descrição: Construir 1 Hospital Municipal Unidade de Medida: Unidade Fontes de Recurso: Municipal: R$ 29.000.000,00 Federal: R$ 180.00.000,00 TOTAL: R$ 209.000.000,00 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/SMS Tipo: Projeto Título: Construção do Hospital Municipal ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa: 146 - Saúde Inclusiva Produto: Hospital Construído Objetivo: Construir o Hospital Municipal de Natal, visando ampliar a rede hospitalar e melhorar os serviços ofertados à população. Abrangência: Município Origem: Sociedade e Poder Público Meta 1: Descrição: Construir 1 Hospital Municipal Unidade de Medida: Unidade Fontes de Recurso: Municipal: R$ 29.000.000,00 Federal: R$ 161.008.000,00 TOTAL: R$ 190.008.000,00 Justificativa para as alterações: Conforme análise realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), constatou-se a necessidade de remanejamento de Metas e recursos financeiros da referida Ação para uma ação específica de implementação do Hospital, sem prejuízos para a inicial. O objetivo dessa alteração é para melhor executar e monitorar os serviços da estruturação com mobiliários e equipamentos. Desse modo, essas Metas e recursos foram incluídos em uma nova Ação (Implantação do Hospital Municipal), o que permitirá uma melhor eficiência dos serviços a serem ofertados à população natalense neste importante equipamento da saúde. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2354 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/SMS Dados gerais: Código: 2354 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/SMS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Tipo: Atividade Título: Fortalecimento da Rede de Saúde Mental ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar Programa: 146 - Saúde Inclusiva Produto: Rede de Saúde Mental Fortalecida Objetivo: Promover o fortalecimento da Rede de Saúde Mental por meio da ampliação e qualificação dos Centros de Atenção Psicossociais e das Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimento, ampliando o acesso e garantindo a melhoria contínua dos serviços prestados. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Estruturar o Centro de Convivência do CAPS Infanto-juvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Garantir supervisão continuada em 9 Serviços de Saúde Mental da Rede de Atenção Psicossocial, tais como CAPS, CAPS Infantojuvenil e Residências Terapêuticas Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Habilitar 5 Serviços de Saúde Mental abertos e comunitários, tais como CAPS e e-Multi Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Implantar 1 Centro de Convivência e Cultura na Rede de Saúde Mental Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Implementar 1 Plano de Atendimento Especializado em Saúde Mental das Mulheres dentro da perspectiva interseccional e antimanicomial, contemplando as dimensões socioeconômicas dessas mulheres Unidade de Medida: Unidade Tipo: Atividade Título: Fortalecimento da Rede de Saúde Mental ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar Programa: 146 - Saúde Inclusiva Produto: Rede de Saúde Mental Fortalecida Objetivo: Promover o fortalecimento da Rede de Saúde Mental por meio da ampliação e qualificação dos Centros de Atenção Psicossociais e das Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimento, ampliando o acesso e garantindo a melhoria contínua dos serviços prestados. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Estruturar o Centro de Convivência do CAPS Infanto-juvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Garantir supervisão continuada em 9 Serviços de Saúde Mental da Rede de Atenção Psicossocial, tais como CAPS, CAPS Infantojuvenil e Residências Terapêuticas Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Habilitar 5 Serviços de Saúde Mental abertos e comunitários, tais como CAPS e e-Multi Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Implantar 1 Centro de Convivência e Cultura na Rede de Saúde Mental Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Implementar 1 Plano de Atendimento Especializado em Saúde Mental das Mulheres dentro da perspectiva interseccional e antimanicomial, contemplando as dimensões socioeconômicas dessas mulheres Unidade de Medida: Unidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Meta 6: Descrição: Instituir uma parceria de ensino superior para afirmação e qualificação profissional em saúde mental dentro da perspectiva antimanicomial para aprimoramento das práticas e atividades de trabalho em saúde mental adulto e infantojuvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Realizar 1 censo do autista no Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Implantar um Centro de Convivência e Cultura na Rede de Saúde Mental na Zona Norte de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Instituir uma parceria com instituição pública de ensino superior para a formação e qualificação profissional em saúde mental dentro da perspectiva antimanicomial para aprimoramento das práticas e atividades de trabalho em saúde mental adulto e infantojuvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Criar um programa municipal de prevenção ao suicídio, pautado na política antimanicomial e que reduza estigmas sobre doenças mentais, garantindo o cuidado com a saúde mental e o bem-estar através da capacitação dos atores que atuem com o público-alvo Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Criar Plano de Diagnóstico Precoce da Neurodiversidade infanto-juvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Instituir uma parceria de ensino superior para afirmação e qualificação profissional em saúde mental dentro da perspectiva antimanicomial para aprimoramento das práticas e atividades de trabalho em saúde mental adulto e infantojuvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Realizar 1 censo do autista no Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Implantar um Centro de Convivência e Cultura na Rede de Saúde Mental na Zona Norte de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Instituir uma parceria com instituição pública de ensino superior para a formação e qualificação profissional em saúde mental dentro da perspectiva antimanicomial para aprimoramento das práticas e atividades de trabalho em saúde mental adulto e infantojuvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Criar um programa municipal de prevenção ao suicídio, pautado na política antimanicomial e que reduza estigmas sobre doenças mentais, garantindo o cuidado com a saúde mental e o bem-estar através da capacitação dos atores que atuem com o público-alvo Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Criar Plano de Diagnóstico Precoce da Neurodiversidade infanto-juvenil Unidade de Medida: Unidade Meta 12: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Descrição: Criar e implantar 1 Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo e Injúria Racial Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta realizada através da Emenda n.º 07 do mandato da Vereadora Brisa Bracchi. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2394 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/SMS Tipo: Atividade Título: Manutenção e Fortalecimento da Saúde Bucal na APS ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar Programa: 146 - Saúde Inclusiva Produto: Rede de Saúde Bucal Mantida e Fortalecida Objetivo: Fortalecer a Rede de Atenção de Saúde Bucal e assegurar a manutenção para garantir serviços de referência na atenção básica a todos. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Estruturar 1 Laboratório Municipal de Prótese Dentária com equipamentos médicohospitalares Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Reestruturar o Centro Odontológico Dr. Morton Mariz Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Estruturar uma Unidade Odontológica Móvel com equipamentos e materiais permanentes Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Garantir 100% dos insumos necessários à operacionalização dos serviços Dados gerais: Código: 2394 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/SMS Tipo: Atividade Título: Manutenção e Fortalecimento da Saúde Bucal na APS ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar Programa: 146 - Saúde Inclusiva Produto: Rede de Saúde Bucal Mantida e Fortalecida Objetivo: Fortalecer a Rede de Atenção de Saúde Bucal e assegurar a manutenção para garantir serviços de referência na atenção básica a todos. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Estruturar 1 Laboratório Municipal de Prótese Dentária com equipamentos médicohospitalares Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Reestruturar o Centro Odontológico Dr. Morton Mariz Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Estruturar uma Unidade Odontológica Móvel com equipamentos e materiais permanentes Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Garantir 100% dos insumos necessários à operacionalização dos serviços ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO odontológicos Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para ampliação do atendimento odontológico nas Unidades de Saúde de Natal Unidade de Medida: Percentual Meta 6: Descrição: Implantar 1 Laboratório Municipal de Prótese Dentária no Centro de Especialidades Odontológicas Morton Mariz Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Realizar acordo com o Hospital Municipal de Natal para a realização das cirurgias das pessoas com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Adquirir uma Unidade Odontológica Móvel para o Programa Saúde na Escola Unidade de Medida: Unidade odontológicos Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para ampliação do atendimento odontológico nas Unidades de Saúde de Natal Unidade de Medida: Percentual Meta 6: Descrição: Implantar 1 Laboratório Municipal de Prótese Dentária no Centro de Especialidades Odontológicas Morton Mariz Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Realizar acordo com o Hospital Municipal de Natal para a realização das cirurgias das pessoas com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Adquirir uma Unidade Odontológica Móvel para o Programa Saúde na Escola Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Garantir o atendimento odontológico em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta realizada através da Emenda n.º 54 do mandato da Vereadora Margarete Régia. Dados da Ação: Dados gerais: Código: A ser gerado após apreciação deste Projeto de Lei Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/SMS Tipo: Atividade Título: Implementação do Hospital Municipal ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa: 146 - Saúde Inclusiva Produto: Hospital Municipal Implantado e Estruturado ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Objetivo: Implementar e estruturar toda a rede física hospitalar do Hospital Municipal de Natal, a partir da aquisição de equipamentos e mobiliários, para subsidiar e aperfeiçoar a prestação dos serviços à população de Natal. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Adquirir 100% do mobiliário para o Hospital Municipal Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos para estruturar o Hospital Municipal Unidade de Medida: Percentual Fontes de Recurso: Federal: R$ 18.992.000,00 TOTAL: R$ 18.992.000,00 Justificativa para as alterações: Com base na análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, observou-se a necessidade de criação de uma Ação sobre a “Implementação do Hospital Municipal” para contemplar e assegurar a estruturação dessa unidade de saúde por meio da aquisição de equipamentos, utilizando os recursos remanejados da Ação 1232 (Construção do Hospital Municipal), em prejuízo para essa. Dessa forma, a nova Ação visa a melhoria na oferta de serviços prestados, bem como, a adequação orçamentária ao planejamento do Órgão. IV – INCLUIR nova Ação. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU. Dados da Ação: Dados gerais: Código: A ser gerado após apreciação deste Projeto de Lei Órgão: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana/STTU Tipo: Projeto Título: Implementação do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) ODS(s) Vinculado(s): 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Fundo Implantado Objetivo: Implantar o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) no Município do Natal, o qual é destinado a garantir recursos financeiros para custeio e investimentos dos serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de Natal. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Implantar o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Unidade Fontes de Recurso: Municipal: R$ 1.000.000,00 TOTAL: R$ 1.000.000,00 Justificativa para as alterações: A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) identificou, com base em orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a necessidade de criação da Ação “Implementação do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC)”, a fim de viabilizar o processo de licitação do Sistema de Transportes Coletivos de Natal. Esse Fundo garantirá os recursos necessários para o custeio e investimentos no transporte coletivo urbano, melhorando a qualidade dos serviços prestados e adequando o orçamento ao planejamento do Órgão. V – INCLUIR meta na Ação 1233 - Implementação da Política Municipal de Direitos Humanos; e ALTERAR meta na Ação 1235 - Promoção de Aulões Populares para o ENEM. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência – SEMIDH. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1233 Órgão: Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência/SEMIDH Tipo: Projeto Título: Implementação da Política Municipal de Direitos Humanos ODS(s) Vinculado(s): 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Bem-Estar; 5 - Igualdade de Gênero; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 150 - Assegurando Direitos Produto: Política Implementada Objetivo: Instituir o conjunto das políticas públicas e seus mecanismos no âmbito municipal, tendo em vista a garantia dos direitos humanos estabelecidos à sociedade, efetivando uma agenda pública ao segmento da juventude, mulheres, negros, LGBT+, Pessoas Idosas, PcDs e povos originários. Dados gerais: Código: 1233 Órgão: Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência/SEMIDH Tipo: Projeto Título: Implementação da Política Municipal de Direitos Humanos ODS(s) Vinculado(s): 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Bem-Estar; 5 - Igualdade de Gênero; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 150 - Assegurando Direitos Produto: Política Implementada Objetivo: Instituir o conjunto das políticas públicas e seus mecanismos no âmbito municipal, tendo em vista a garantia dos direitos humanos estabelecidos à sociedade, efetivando uma agenda pública ao segmento da juventude, mulheres, negros, LGBT+, Pessoas Idosas, PcDs e povos originários. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Apoiar a construção ou reforma de 1 espaço destinado à promoção da cidadania e direitos humanos Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Criar 1 programa de educação em direitos humanos, estimulando a cidadania e o acesso à justiça através da educação primária de crianças e jovens que acessam o ensino fundamental Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Criar 1 programa municipal de prevenção ao suicídio, que reduza estigmas sobre doenças mentais, garantindo o cuidado com a saúde mental e o bem-estar através da capacitação dos atores que atuem com o público-alvo Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Fortalecer a política pública voltada para mulheres em vulnerabilidade social devido ao cárcere, possibilitando a ressocialização daquelas em regime semi aberto e as egressas do sistema prisional Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Elaborar 1 plano municipal de direitos humanos Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Elaborar 1 plano municipal juventude viva - de enfrentamento à violência contra a juventude negra Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Implantar uma política municipal de Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Apoiar a construção ou reforma de 1 espaço destinado à promoção da cidadania e direitos humanos Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Criar 1 programa de educação em direitos humanos, estimulando a cidadania e o acesso à justiça através da educação primária de crianças e jovens que acessam o ensino fundamental Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Criar 1 programa municipal de prevenção ao suicídio, que reduza estigmas sobre doenças mentais, garantindo o cuidado com a saúde mental e o bem-estar através da capacitação dos atores que atuem com o público-alvo Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Fortalecer a política pública voltada para mulheres em vulnerabilidade social devido ao cárcere, possibilitando a ressocialização daquelas em regime semi aberto e as egressas do sistema prisional Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Elaborar 1 plano municipal de direitos humanos Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Elaborar 1 plano municipal juventude viva - de enfrentamento à violência contra a juventude negra Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Implantar uma política municipal de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO promoção e igualdade étnico-racial Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Implantar um centro de referência de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Implementar uma política municipal sobre drogas em Natal, em observância à lei nacional das drogas (11.343/2016), visando o respeito aos direitos humanos, em articulação com as políticas de saúde, segurança pública, educação e cultura Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Instituir o observatório da violência contra a juventude Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população com deficiência, traçando perfil socioeconômico, mapeando as zonas e utilização dos espaços públicos para fomento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o segmento Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população de refugiados, migrantes e apátridas residentes no Município, identificando suas condições socioeconômicas e ocupação territorial para a criação de políticas públicas específicas Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população em situação de rua no Município do Natal, criando perfil desse público, mapeando as zonas e utilização dos espaços públicos para fomento e desenvolvimento de políticas promoção e igualdade étnico-racial Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Implantar um centro de referência de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Implementar uma política municipal sobre drogas em Natal, em observância à lei nacional das drogas (11.343/2016), visando o respeito aos direitos humanos, em articulação com as políticas de saúde, segurança pública, educação e cultura Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Instituir o observatório da violência contra a juventude Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população com deficiência, traçando perfil socioeconômico, mapeando as zonas e utilização dos espaços públicos para fomento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o segmento Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população de refugiados, migrantes e apátridas residentes no Município, identificando suas condições socioeconômicas e ocupação territorial para a criação de políticas públicas específicas Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população em situação de rua no Município do Natal, criando perfil desse público, mapeando as zonas e utilização dos espaços públicos para fomento e desenvolvimento de políticas ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO públicas voltadas para o segmento Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população indígena residente no Município, identificando suas condições socioeconômicas e ocupação territorial para a criação de políticas públicas específicas Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Realizar 1 censo para mapear população com credo religioso fundado em matrizes africanas no Município do Natal, criando um perfil socioeconômico, mapeando as zonas e utilização dos espaços para inclusão e legalização das casas, garantindo a manifestação de credo religioso Unidade de Medida: Unidade públicas voltadas para o segmento Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Realizar 1 censo para mapear a população indígena residente no Município, identificando suas condições socioeconômicas e ocupação territorial para a criação de políticas públicas específicas Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Realizar 1 censo para mapear população com credo religioso fundado em matrizes africanas no Município do Natal, criando um perfil socioeconômico, mapeando as zonas e utilização dos espaços para inclusão e legalização das casas, garantindo a manifestação de credo religioso Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Criar e implantar 1 Plano Municipal de Combate a Violência, Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta realizada através da Emenda n.º 09 do mandato da Vereadora Brisa Bracchi. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1235 Órgão: Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência/SEMIDH Tipo: Projeto Título: Promoção de Aulões populares para o ENEM ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades Programa: 153 - Educação para Inclusão Produto: Alunos Beneficiados Objetivo: Criar uma rotina de Aulões de preparação para o Exame Nacional do Ensino Dados gerais: Código: 1235 Órgão: Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência/SEMIDH Tipo: Projeto Título: Promoção de Aulões populares para o ENEM ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades Programa: 153 - Educação para Inclusão Produto: Alunos Beneficiados Objetivo: Criar uma rotina de Aulões de preparação para o Exame Nacional do Ensino ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Médio (ENEM) na cidade, através da ação da Prefeitura do Natal e órgãos parceiros. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Promover uma ação para ampliação do acesso da população às universidades, contribuindo para diminuir a desigualdade ao Ensino Preparatório de qualidade e contando com a parceria de outros órgãos públicos e privados para a realização de aulões populares Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Criar uma estratégia para estabelecer rotinas e locais para que estudantes do Ensino Médio e demais interessados, possam acessar um Ensino Preparatório de qualidade para o ENEM, garantindo a proporcionalidade de no mínimo 25% dos aulões em cada região administrativa Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Garantir 100% das estruturas e materiais para a realização dos aulões Unidade de Medida: Percentual Médio (ENEM) na cidade, através da ação da Prefeitura do Natal e órgãos parceiros. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Promover uma ação para ampliação do acesso da população às universidades, contribuindo para diminuir a desigualdade ao Ensino Preparatório de qualidade e contando com a parceria de outros órgãos públicos e privados para a realização de aulões populares Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Criar uma estratégia para estabelecer rotinas e locais permanentes para que estudantes do Ensino Médio e demais interessados, possam acessar um Ensino Preparatório de qualidade para o ENEM, garantindo a proporcionalidade de no mínimo 25% dos aulões em cada região administrativa Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Garantir 100% das estruturas e materiais para a realização dos aulões Unidade de Medida: Percentual Justificativa para as alterações: Alteração textual de Meta realizada através da Emenda n.º 28 do mandato do Vereador Felipe Alves. VI – ALTERAR metas na Ação 1952 - Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico do Município. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1952 Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo/SEMURB Tipo: Projeto Título: Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico do Município Dados gerais: Código: 1952 Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo/SEMURB Tipo: Projeto Título: Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico do Município ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Patrimônio Histórico Preservado e Valorizado Objetivo: Desenvolver ações de educação patrimonial, preservação e restauração do patrimônio histórico de Natal. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Fomentar e fortalecer 1 projeto, Reviva Ribeira, através de estudos, projetos e execução de obras Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Projetar e executar uma obra em logradouro público do sítio histórico Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Projetar e reformar 1 prédio sede do Ribeira Living Lab Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Realizar 4 campanhas educativas sobre a importância do patrimônio histórico Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Restaurar e reformar 2 prédios históricos (Palácio Felipe Camarão e Hotel Central), promovendo a acessibilidade, atendendo à Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.º 13146/2015, que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Revitalizar o Bairro da Ribeira ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Patrimônio Histórico Preservado e Valorizado Objetivo: Desenvolver ações de educação patrimonial, preservação e restauração do patrimônio histórico de Natal. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Fomentar e fortalecer 3 projetos, Reviva Ribeira, através de estudos, projetos e execução de obras Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Projetar e executar uma obra em logradouro público do sítio histórico Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Projetar e reformar 1 prédio sede do Ribeira Living Lab Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Realizar 4 campanhas educativas sobre a importância do patrimônio histórico Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Restaurar e reformar 2 prédios históricos (Palácio Felipe Camarão e Hotel Central), promovendo a acessibilidade, atendendo à Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.º 13146/2015, que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Revitalizar o Bairro da Ribeira ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Percentual Meta 7: Descrição: Restaurar a fachada de 5 prédios na Ribeira a cada ano Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Restaurar 3 becos históricos no Bairro da Ribeira Unidade de Medida: Unidade Unidade de Medida: Percentual Meta 7: Descrição: Restaurar a fachada de 10 prédios na Ribeira a cada ano Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Restaurar 5 becos históricos no Bairro da Ribeira Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Alterações textuais realizadas através da Emenda n.º 10 do mandato do Vereador Kleber Fernandes. VII – INCLUIR meta na Ação 2070 - Promoção e Apoio às Ações e Eventos. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Governo – SMG. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2070 Órgão: Secretaria Municipal de Governo/SMG Tipo: Atividade Título: Promoção e Apoio às Ações e Eventos ODS(s) Vinculado(s): 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 162 - Gestão Democrática, Transparente e Integrada Produto: Ações e Eventos promovidos e/ou apoiados Objetivo: Assegurar recursos para a promoção e o apoio a ações e eventos de cunho cultural, religioso e social, dentre outras atividades. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Fomentar 32 ações e/ou eventos Unidade de Medida: Unidade Dados gerais: Código: 2070 Órgão: Secretaria Municipal de Governo/SMG Tipo: Atividade Título: Promoção e Apoio às Ações e Eventos ODS(s) Vinculado(s): 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 162 - Gestão Democrática, Transparente e Integrada Produto: Ações e Eventos promovidos e/ou apoiados Objetivo: Assegurar recursos para a promoção e o apoio a ações e eventos de cunho cultural, religioso e social, dentre outras atividades. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Fomentar 32 ações e/ou eventos Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Assegurar recursos para a realização da programação dos eventos relacionados à Semana do Evangélico (inserida no Calendário ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Oficial de Eventos pela Lei Ordinária Municipal n.º 7.413/2022) Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de meta realizada através da Emenda n.º 22 do mandato da Vereadora Camila Araújo. VIII – ALTERAR meta na Ação 1471 - Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1471 Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura/SEINFRA Tipo: Projeto Título: Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Obras Executadas Objetivo: Melhorar a infraestrutura de drenagem e pavimentação de diversas áreas da Cidade do Natal. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Adequar a drenagem do Bairro da Ribeira Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Concluir 2.375m² do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio Unidade de Medida: M² Meta 3: Descrição: Drenar bacia que contribui para a Rua Seridó - Petrópolis Dados gerais: Código: 1471 Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura/SEINFRA Tipo: Projeto Título: Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Obras Executadas Objetivo: Melhorar a infraestrutura de drenagem e pavimentação de diversas áreas da Cidade do Natal. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Adequar a drenagem do Bairro da Ribeira Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Concluir 2.375m² do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio Unidade de Medida: M² Meta 3: Descrição: Drenar bacia que contribui para a Rua Seridó - Petrópolis ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Drenar e/ou pavimentar ruas nos Bairros Capim Macio, Alecrim, Pajuçara, Felipe Camarão, Cidade Nova, Nova Natal, Redinha, Candelária, Guarapes e San Vale Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Drenar e pavimentar 100% dos pontos críticos encontrados na Cidade do Natal Unidade de Medida: Percentual Meta 6: Descrição: Drenar e pavimentar 2 loteamentos: Alto da Torre e Colinas Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Drenar e pavimentar 4 loteamentos: Santa Inez, Kipanorama, Algimar e Riomar Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Drenar e pavimentar a Rua Minas Novas e demais - Neópolis Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Drenar e pavimentar as ruas do Bairro Felipe Camarão. Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Drenar e pavimentar bacia: A e B - Tenente de Souza - Pajuçara Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Drenar e pavimentar bacia da Rua Clodoaldo Becker e adjacências - Pajuçara Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Drenar e pavimentar bacia do Conjunto Mirassol/Candelária Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Drenar e pavimentar duas ruas: Rua Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Drenar e/ou pavimentar ruas nos Bairros Capim Macio, Alecrim, Pajuçara, Felipe Camarão, Cidade Nova, Lagoa Azul, Redinha, Candelária, Guarapes e Pitimbu Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Drenar e pavimentar 100% dos pontos críticos encontrados na Cidade do Natal Unidade de Medida: Percentual Meta 6: Descrição: Drenar e pavimentar 2 loteamentos: Alto da Torre e Colinas Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Drenar e pavimentar 4 loteamentos: Santa Inez, Kipanorama, Algimar e Riomar Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Drenar e pavimentar a Rua Minas Novas e demais - Neópolis Unidade de Medida: Unidade Meta 9: Descrição: Drenar e pavimentar as ruas do Bairro Felipe Camarão. Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Drenar e pavimentar bacia: A e B - Tenente de Souza - Pajuçara Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Drenar e pavimentar bacia da Rua Clodoaldo Becker e adjacências - Pajuçara Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Drenar e pavimentar bacia do Conjunto Mirassol/Candelária Unidade de Medida: Unidade Meta 13: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Bauru, Rua Estivas e adjacências Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Drenar e pavimentar o Conjunto Parque dos Coqueiros Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Drenar e pavimentar o Loteamento Jardim Progresso Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Drenar e pavimentar o Loteamento Parque Floresta Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Drenar e pavimentar os Bairros de Tirol e Petrópolis Unidade de Medida: Unidade Meta 18: Descrição: Drenar e pavimentar ruas do Conjunto dos Garis - Redinha Unidade de Medida: Unidade Meta 19: Descrição: Drenar e pavimentar o Bairro Guarapes Unidade de Medida: Unidade Meta 20: Descrição: Drenar e pavimentar o Bairro Planalto Unidade de Medida: Unidade Meta 21: Descrição: Drenar e pavimentar o Loteamento Jardim Brasil - Bairro Pajuçara Unidade de Medida: Unidade Meta 22: Descrição: Drenar e pavimentar o Parque das Colinas/San Vale Unidade de Medida: Unidade Meta 23: Descrição: Pavimentar a Rua José Procópio Siqueira Neto - Pajuçara e demais no Bairro Descrição: Drenar e pavimentar duas ruas: Rua Bauru, Rua Estivas e adjacências Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Drenar e pavimentar o Conjunto Parque dos Coqueiros Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Drenar e pavimentar o Loteamento Jardim Progresso Unidade de Medida: Unidade Meta 16: Descrição: Drenar e pavimentar o Loteamento Parque Floresta Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Drenar e pavimentar os Bairros de Tirol e Petrópolis Unidade de Medida: Unidade Meta 18: Descrição: Drenar e pavimentar ruas do Conjunto dos Garis - Redinha Unidade de Medida: Unidade Meta 19: Descrição: Drenar e pavimentar o Bairro Guarapes Unidade de Medida: Unidade Meta 20: Descrição: Drenar e pavimentar o Bairro Planalto Unidade de Medida: Unidade Meta 21: Descrição: Drenar e pavimentar o Loteamento Jardim Brasil - Bairro Pajuçara Unidade de Medida: Unidade Meta 22: Descrição: Drenar e pavimentar o Parque das Colinas/San Vale Unidade de Medida: Unidade Meta 23: Descrição: Pavimentar a Rua José Procópio ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Potengi Unidade de Medida: Unidade Meta 24: Descrição: Urbanizar 4 loteamentos - Zona Norte Unidade de Medida: Unidade Meta 25: Descrição: Urbanizar as ruas do entorno da ZPA da Lagoinha Unidade de Medida: Unidade Siqueira Neto - Pajuçara e demais no Bairro Potengi Unidade de Medida: Unidade Meta 24: Descrição: Urbanizar 4 loteamentos - Zona Norte Unidade de Medida: Unidade Meta 25: Descrição: Urbanizar as ruas do entorno da ZPA da Lagoinha Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Alteração textual da Meta realizada através da Emenda n.º 26 do mandato do Vereador Felipe Alves. IX – ALTERAR meta na Ação 1105 - Fortalecimento do Sistema de Planejamento e Gestão; e INCLUIR meta e ALTERAR origem da Ação 1665 - Fortalecimento da Governança Metropolitana. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1105 Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA Tipo: Projeto Título: Fortalecimento do Sistema de Planejamento e Gestão ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 162 - Gestão Democrática, Transparente e Integrada Produto: Sistema de Planejamento e Gestão Fortalecido Objetivo: Fortalecer o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, possibilitando o acompanhamento, monitoramento e a avaliação das políticas públicas e subsidiando a tomada de decisão estratégica e uma visão de futuro para a Cidade (Natal 2030). Abrangência: Município, Metropolitana Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Dados gerais: Código: 1105 Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA Tipo: Projeto Título: Fortalecimento do Sistema de Planejamento e Gestão ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 162 - Gestão Democrática, Transparente e Integrada Produto: Sistema de Planejamento e Gestão Fortalecido Objetivo: Fortalecer o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, possibilitando o acompanhamento, monitoramento e a avaliação das políticas públicas e subsidiando a tomada de decisão estratégica e uma visão de futuro para a Cidade (Natal 2030). Abrangência: Município, Metropolitana Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Meta 1: Descrição: Acompanhar, monitorar e avaliar 100% das metas de gestão Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Aperfeiçoar e manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Criar 1 grupo de trabalho composto por servidores municipais e sociedade civil para acompanhamento e implementação da metodologia de acompanhamento do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Elaborar 100% dos estudos e das pesquisas necessárias Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Elaborar 8 relatórios das metas físicas e financeiras do Município Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Implantar uma metodologia de acompanhamento do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Produzir 4 relatórios de gestão Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Acompanhar projetos para o fortalecimento de Parcerias Público Privadas na Administração Pública Municipal, fomentando a interação entre o Município e iniciativa privada Unidade de Medida: Unidade Meta 1: Descrição: Acompanhar, monitorar e avaliar 100% das metas de gestão Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Aperfeiçoar e manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Criar 1 grupo de trabalho composto por servidores municipais e sociedade civil para acompanhamento e implementação da metodologia de acompanhamento do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Elaborar 100% dos estudos e das pesquisas necessárias Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Elaborar 8 relatórios das metas físicas e financeiras do Município Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Implantar uma metodologia de acompanhamento do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Produzir 4 relatórios de gestão Unidade de Medida: Unidade Meta 8: Descrição: Fomentar e apresentar projetos para o fortalecimento de Parcerias Público Privadas na Administração Pública Municipal, fomentando a interação entre o Município e iniciativa privada Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Alteração textual de Meta realizada através da Emenda n.º 29 do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO mandato do Vereador Felipe Alves. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1665 Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA Tipo: Projeto Título: Fortalecimento da Governança Metropolitana ODS(s) Vinculado(s): 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 17 - Parcerias e Meios de Implementação Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Governança Metropolitana Fortalecida Objetivo: Desenvolver estratégias de Gestão de Políticas Públicas de abrangência metropolitana, com o fito de possibilitar o fortalecimento de sua governança e o Município do Natal, enquanto cidade pólo, promover debates visando a estruturação de mecanismos de integração da referida região e construir soluções para demandas comuns, principalmente, das áreas conurbadas. Abrangência: Metropolitana, Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Fortalecer 1 Fórum de Secretários de Planejamento da região metropolitana Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Envolver 100% dos Municípios da região metropolitana de Natal nas discussões sobre soluções para problemas comuns Unidade de Medida: Percentual Meta 3: Descrição: Criar 1 Fundo Municipal de Políticas Metropolitanas Unidade de Medida: Unidade Dados gerais: Código: 1665 Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA Tipo: Projeto Título: Fortalecimento da Governança Metropolitana ODS(s) Vinculado(s): 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 17 - Parcerias e Meios de Implementação Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Governança Metropolitana Fortalecida Objetivo: Desenvolver estratégias de Gestão de Políticas Públicas de abrangência metropolitana, com o fito de possibilitar o fortalecimento de sua governança e o Município do Natal, enquanto cidade pólo, promover debates visando a estruturação de mecanismos de integração da referida região e construir soluções para demandas comuns, principalmente, das áreas conurbadas. Abrangência: Metropolitana, Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Fortalecer 1 Fórum de Secretários de Planejamento da região metropolitana Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Envolver 100% dos Municípios da região metropolitana de Natal nas discussões sobre soluções para problemas comuns Unidade de Medida: Percentual Meta 3: Descrição: Criar 1 Fundo Municipal de Políticas Metropolitanas ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Elaborar estudo técnico sobre a viabilidade de uma Central do Cidadão do Município, que reúna os diversos serviços prestados pelos órgãos municipais em um só local Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta e alteração da Origem realizadas através da Emenda n.º 27 do mandato do Vereador Felipe Alves. X – ALTERAR meta na Ação 1243 - Construção, Reforma e Reurbanização de Centros Públicos Comerciais; e INCLUIR metas na Ação 1251 - Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Logradouros Públicos. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1243 Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SEMSUR Tipo: Projeto Título: Construção, Reforma e Reurbanização de Centros Públicos Comerciais ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Centros Públicos Comerciais Construídos, Reformados e/ou Reurbanizados Objetivo: Organizar e disciplinar as áreas públicas comerciais da cidade, fomentando o comércio e fornecendo melhores condições de trabalho e acesso da população aos produtos comercializados. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Adequar e Requalificar 100% da Dados gerais: Código: 1243 Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SEMSUR Tipo: Projeto Título: Construção, Reforma e Reurbanização de Centros Públicos Comerciais ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Centros Públicos Comerciais Construídos, Reformados e/ou Reurbanizados Objetivo: Organizar e disciplinar as áreas públicas comerciais da cidade, fomentando o comércio e fornecendo melhores condições de trabalho e acesso da população aos produtos comercializados. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Adequar e Requalificar 100% da ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Infraestrutura dos Camelódromos da Cidade Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Construir 1 Centro Público Comercial Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Reformar 3 Centros Públicos Comerciais Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Reurbanizar 100% dos Centros Públicos Comerciais da Cidade Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Reordenar em 100% o comércio do Alecrim envolvendo ambulantes e camelôs Unidade de Medida: Percentual Infraestrutura dos Camelódromos da Cidade, com atenção aos bairros do Alecrim e Cidade Alta Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Construir 1 Centro Público Comercial Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Reformar 3 Centros Públicos Comerciais Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Reurbanizar 100% dos Centros Públicos Comerciais da Cidade Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Reordenar em 100% o comércio do Alecrim envolvendo ambulantes e camelôs Unidade de Medida: Percentual Justificativa para as alterações: Alteração textual de Meta realizada através da Emenda n.º 11 do mandato do Vereador Kleber Fernandes. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1251 Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SEMSUR Tipo: Projeto Título: Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Logradouros Públicos ODS(s) Vinculado(s): 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Praças e Logradouros Públicos Construídos e/ou Restaurados Objetivo: Proporcionar lazer e bem-estar em ambientes saudáveis por meio da construção, restauração e/ou paisagismo de praças e logradouros públicos, possibilitando a Dados gerais: Código: 1251 Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SEMSUR Tipo: Projeto Título: Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Logradouros Públicos ODS(s) Vinculado(s): 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Produto: Praças e Logradouros Públicos Construídos e/ou Restaurados Objetivo: Proporcionar lazer e bem-estar em ambientes saudáveis por meio da construção, restauração e/ou paisagismo de praças e logradouros públicos, possibilitando a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO integração da população em um espaço público de vivência. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Construir 1 espaço para recreação de cães com pista de agility com obstáculos como gangorras, túneis, entre outros Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Construir 20 novas praças, incluindo na Zona Norte e Oeste Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Construir 4 complexos de lazer nas 4 Zonas da Cidade, sendo um na Região Sul Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Criar 1 parque ecológico do Pirangi (entre a lagoa do Pirangi e a lagoa da Rua São Miguel dos Caribes) Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Elaborar 1 projeto de implantação de um parque municipal ecológico na ZPA da Lagoinha Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Implantar 40 parques infantis (playground) em praças públicas Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Manter 100% dos atrativos turísticos e mobiliários urbanos, prioritariamente em zonas turísticas Unidade de Medida: Percentual Meta 8: Descrição: Manter 100% dos logradouros públicos limpos e adequados ao passeio Unidade de Medida: Percentual integração da população em um espaço público de vivência. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Construir 1 espaço para recreação de cães com pista de agility com obstáculos como gangorras, túneis, entre outros Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Construir 20 novas praças, incluindo na Zona Norte e Oeste Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Construir 4 complexos de lazer nas 4 Zonas da Cidade, sendo um na Região Sul Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Criar 1 parque ecológico do Pirangi (entre a lagoa do Pirangi e a lagoa da Rua São Miguel dos Caribes) Unidade de Medida: Unidade Meta 5: Descrição: Elaborar 1 projeto de implantação de um parque municipal ecológico na ZPA da Lagoinha Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Implantar 40 parques infantis (playground) em praças públicas Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Manter 100% dos atrativos turísticos e mobiliários urbanos, prioritariamente em zonas turísticas Unidade de Medida: Percentual Meta 8: Descrição: Manter 100% dos logradouros públicos limpos e adequados ao passeio Unidade de Medida: Percentual ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Meta 9: Descrição: Planejar e executar 1 projeto de reforma e revitalização das praças públicas, atentando para os critérios de acessibilidade, atendendo também praças da Zona Norte e incluindo praça na Região Leste Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Reformar 02 praças no Bairro Guarapes Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Reformar e requalificar a praça Pedro Velho (Praça Cívica) Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Reformar e requalificar o espaço de eventos da praça da Árvore de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Reformar uma praça no Bairro de Ponta Negra Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Restaurar 20 parques infantis (playground) em praças públicas Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Adaptar 70% das praças públicas com academias híbridas Unidade de Medida: Percentual Meta 9: Descrição: Planejar e executar 1 projeto de reforma e revitalização das praças públicas, atentando para os critérios de acessibilidade, atendendo também praças da Zona Norte e incluindo praça na Região Leste Unidade de Medida: Unidade Meta 10: Descrição: Reformar 02 praças no Bairro Guarapes Unidade de Medida: Unidade Meta 11: Descrição: Reformar e requalificar a praça Pedro Velho (Praça Cívica) Unidade de Medida: Unidade Meta 12: Descrição: Reformar e requalificar o espaço de eventos da praça da Árvore de Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 13: Descrição: Reformar uma praça no Bairro de Ponta Negra Unidade de Medida: Unidade Meta 14: Descrição: Restaurar 20 parques infantis (playground) em praças públicas Unidade de Medida: Unidade Meta 15: Descrição: Adaptar 70% das praças públicas com academias híbridas Unidade de Medida: Percentual Meta 16: Descrição: Realizar estudo das Praças Públicas de Natal, a fim de identificar e transformar 4 desses espaços em Praças Sensoriais, sendo 1 em cada região administrativa Unidade de Medida: Unidade Meta 17: Descrição: Reformar e reestruturar a Área de Lazer do Panatis Unidade de Medida: Unidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Justificativa para as alterações: Inclusão de Metas realizadas através das Emendas n.º 30 e 33, respectivamente, do mandato do Vereador Felipe Alves e do Vereador Aldo Clemente. XI – INCLUIR meta e ALTERAR origem da Ação 2632 - Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Turismo – SETUR. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2632 Órgão: Secretaria Municipal de Turismo/SETUR Tipo: Atividade Título: Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 155 - Desenvolvimento Econômico Resiliente e Empreendedor Produto: Capacitação Realizada Objetivo: Qualificar e aperfeiçoar mão de obra, visando ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional e proporcionar serviços eficientes aos turistas que visitam a Cidade do Natal. Abrangência: Município Origem: Sociedade e Poder Público Meta 1: Descrição: Capacitar 800 profissionais que atuam no turismo Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Realizar 8 Ciclos de Capacitação e Reciclagem dos profissionais de Turismo Unidade de Medida: Unidade Dados gerais: Código: 2632 Órgão: Secretaria Municipal de Turismo/SETUR Tipo: Atividade Título: Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 155 - Desenvolvimento Econômico Resiliente e Empreendedor Produto: Capacitação Realizada Objetivo: Qualificar e aperfeiçoar mão de obra, visando ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional e proporcionar serviços eficientes aos turistas que visitam a Cidade do Natal. Abrangência: Município Origem: Sociedade, Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Capacitar 800 profissionais que atuam no turismo Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Realizar 8 Ciclos de Capacitação e Reciclagem dos profissionais de Turismo Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Ofertar 2 Cursos de Capacitação no Setor de Gastronomia Unidade de Medida: Unidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta e alteração da Origem realizadas através da Emenda n.º 35 do mandato do Vereador Aldo Clemente. XII – ALTERAR meta e origem da Ação 2151 - Ações Educativas Complementares. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Educação – SME. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2151 Órgão: Secretaria Municipal de Educação/SME Tipo: Atividade Título: Ações Educativas Complementares ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de Qualidade Programa: 153 - Educação para Inclusão Produto: Estudantes e Comunidade Atendidos Objetivo: Dinamizar o processo de ensino, aprendizagem e o exercício da Cidadania dos estudantes, junto à Comunidade, por meio de práticas educativas complementares. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Atender 100% dos estudantes da Rede Municipal da Zona Leste inscritos no Projeto Ecoescola Tartazul Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Propiciar a Feira Natalense de Matemática a 100% dos estudantes do 1º ao 9º ano Unidade de Medida: Percentual Meta 3: Descrição: Implementar o Programa Menteinovadora em 12 escolas Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Proporcionar a participação de 100% dos estudantes aprovados para a segunda Dados gerais: Código: 2151 Órgão: Secretaria Municipal de Educação/SME Tipo: Atividade Título: Ações Educativas Complementares ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de Qualidade Programa: 153 - Educação para Inclusão Produto: Estudantes e Comunidade Atendidos Objetivo: Dinamizar o processo de ensino, aprendizagem e o exercício da Cidadania dos estudantes, junto à Comunidade, por meio de práticas educativas complementares. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Atender 100% dos estudantes das 04 regiões de Natal inscritos no Projeto Ecoescola Tartazul Unidade de Medida: Percentual Meta 2: Descrição: Propiciar a Feira Natalense de Matemática a 100% dos estudantes do 1º ao 9º ano Unidade de Medida: Percentual Meta 3: Descrição: Implementar o Programa Menteinovadora em 12 escolas Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Proporcionar a participação de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Atender 8.400 estudantes com atividades de campo e vivências/projeto Pelotão da Cidadania Escolar Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Oportunizar a participação de 100% dos estudantes do 6º ao 9º ano na Olimpíada de Matemática da Rede Municipal Unidade de Medida: Percentual Meta 7: Descrição: Implantar a Educação Empreendedora para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e da EJA em 36 Escolas da Rede Unidade de Medida: Unidade 100% dos estudantes aprovados para a segunda etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Atender 8.400 estudantes com atividades de campo e vivências/projeto Pelotão da Cidadania Escolar Unidade de Medida: Unidade Meta 6: Descrição: Oportunizar a participação de 100% dos estudantes do 6º ao 9º ano na Olimpíada de Matemática da Rede Municipal Unidade de Medida: Percentual Meta 7: Descrição: Implantar a Educação Empreendedora para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e da EJA em 36 Escolas da Rede Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Alteração textual de Meta realizada através da Emenda n.º 38 do mandato da Vereadora Margarete Régia. XIII – ALTERAR metas e origem da Ação 1211 - Fortalecimento do Projeto PROCON Itinerante. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1211 Órgão: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON Tipo: Projeto Título: Fortalecimento do Projeto PROCON Itinerante ODS(s) Vinculado(s): 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 150 - Assegurando Direitos Produto: Projeto Fortalecido Objetivo: Fortalecer a atuação do PROCON Dados gerais: Código: 1211 Órgão: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON Tipo: Projeto Título: Fortalecimento do Projeto PROCON Itinerante ODS(s) Vinculado(s): 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 150 - Assegurando Direitos Produto: Projeto Fortalecido Objetivo: Fortalecer a atuação do PROCON ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO nos bairros, visando conscientizar a população das prerrogativas e serviços do PROCON Municipal, além de realizar atendimentos e ampliar o conhecimento dos cidadãos no âmbito do Direito do Consumidor. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Adquirir uma Unidade Móvel para atendimento Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Aumentar em 30% o número de atendimentos realizados pelo PROCON nas Comunidades Unidade de Medida: Percentual Meta 3: Descrição: Realizar 25 eventos com veículos adaptados para atendimentos nos bairros Unidade de Medida: Unidade nos bairros, visando conscientizar a população das prerrogativas e serviços do PROCON Municipal, além de realizar atendimentos e ampliar o conhecimento dos cidadãos no âmbito do Direito do Consumidor. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Adquirir 2 Unidades Móveis para atendimento Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Aumentar em 40% o número de atendimentos realizados pelo PROCON nas Comunidades Unidade de Medida: Percentual Meta 3: Descrição: Realizar 25 eventos com veículos adaptados para atendimentos nos bairros Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Mudanças textuais de Metas e alteração de origem realizadas através da Emenda n.º 14 do mandato do Vereador Kleber Fernandes. XIV – INCLUIR meta e ALTERAR origem da Ação 1300 - Implantação, Instalação e Reforma de Ecopontos; e ALTERAR meta e origem da Ação 2260 - Desenvolvimento de Ações de Educação Ambiental. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1300 Órgão: Companhia de Serviços Urbanos de Natal/URBANA Tipo: Projeto Título: Implantação, Instalação e Reforma de Ecopontos ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Dados gerais: Código: 1300 Órgão: Companhia de Serviços Urbanos de Natal/URBANA Tipo: Projeto Título: Implantação, Instalação e Reforma de Ecopontos ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Sustentável Produto: Ecopontos Implantados, Instalados e/ou Reformados Objetivo: Ofertar local adequado para a população destinar Resíduos de Construção Civil - RCC, entulhos e podas em pequenas quantidades. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Implantar 1 Programa de Conscientização e Mobilização Social quanto ao uso dos Ecopontos no Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Reformar 3 Ecopontos Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Implantar 32 Ecopontos Unidade de Medida: Unidade Sustentável Produto: Ecopontos Implantados, Instalados e/ou Reformados Objetivo: Ofertar local adequado para a população destinar Resíduos de Construção Civil - RCC, entulhos e podas em pequenas quantidades. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Implantar 1 Programa de Conscientização e Mobilização Social quanto ao uso dos Ecopontos no Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Reformar 3 Ecopontos Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Implantar 32 Ecopontos Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Implantar 1 Ecoponto no bairro de Mãe Luiza Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta e alteração de origem realizadas através da Emenda n.º 17 do mandato do Vereador Kleber Fernandes. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 2260 Órgão: Companhia de Serviços Urbanos de Natal/URBANA Tipo: Atividade Título: Desenvolvimento de Ações de Educação Ambiental ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável Dados gerais: Código: 2260 Órgão: Companhia de Serviços Urbanos de Natal/URBANA Tipo: Atividade Título: Desenvolvimento de Ações de Educação Ambiental ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa: 156 - Cidade Desenvolvida e Sustentável ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Produto: Ações Desenvolvidas Objetivo: Efetivar Projetos de Educação Ambiental existentes na URBANA, de forma a atuar nas Escolas Municipais e nas Instituições Públicas e Privadas, buscando uma população ambientalmente consciente. Abrangência: Município Origem: Poder Público Meta 1: Descrição: Realizar 480 atividades educativas em Instituições Privadas e Públicas do Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Elaborar e implementar 1 Plano para Educação Ambiental Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Realizar 1 Projeto Continuado de Educação Ambiental Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Instalar 2.000 lixeiras em locais estratégicos no Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Produto: Ações Desenvolvidas Objetivo: Efetivar Projetos de Educação Ambiental existentes na URBANA, de forma a atuar nas Escolas Municipais e nas Instituições Públicas e Privadas, buscando uma população ambientalmente consciente. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Realizar 480 atividades educativas em Instituições Privadas e Públicas do Município do Natal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Elaborar e implementar 1 Plano para Educação Ambiental Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Realizar 1 Projeto Continuado de Educação Ambiental Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Instalar 2.000 lixeiras em locais estratégicos no Município do Natal, sendo 50 na Orla da Praia de Ponta Negra Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Mudanças textuais de meta e alteração de origem realizadas através da Emenda n.º 15 do mandato do Vereador Kleber Fernandes. XV – INCLUIR meta na Ação 1792 - Reestruturação da Guarda Municipal de Natal. Tal alteração diz respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES. Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada): Dados gerais: Código: 1792 Órgão: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social/SEMDES Tipo: Projeto Título: Reestruturação da Guarda Municipal de Dados gerais: Código: 1792 Órgão: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social/SEMDES Tipo: Projeto Título: Reestruturação da Guarda Municipal de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Natal ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 164 - Natal Segura Produto: Guarda Municipal Reestruturada Objetivo: Fortalecer, ampliar e aperfeiçoar as ações de segurança urbana por meio da reestruturação da infraestrutura física, administrativa, tecnológica e operacional da Guarda Municipal de Natal - GMN. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Reformar a Sede da Guarda Municipal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Construir uma base integrada de apoio mista para os Agentes de Segurança Pública, de Trânsito e da Defesa Civil em cada região administrativa Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Realizar 1 Programa Prevenção à Letalidade de Adolescentes e Jovens Negros Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos necessários à modernização tecnológica da Guarda Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Formar e capacitar 100% do efetivo Unidade de Medida: Percentual Meta 6: Descrição: Uniformizar 430 Agentes de Segurança Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos de segurança necessários à operacionalização da Natal ODS(s) Vinculado(s): 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa: 164 - Natal Segura Produto: Guarda Municipal Reestruturada Objetivo: Fortalecer, ampliar e aperfeiçoar as ações de segurança urbana por meio da reestruturação da infraestrutura física, administrativa, tecnológica e operacional da Guarda Municipal de Natal - GMN. Abrangência: Município Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar Meta 1: Descrição: Reformar a Sede da Guarda Municipal Unidade de Medida: Unidade Meta 2: Descrição: Construir uma base integrada de apoio mista para os Agentes de Segurança Pública, de Trânsito e da Defesa Civil em cada região administrativa Unidade de Medida: Unidade Meta 3: Descrição: Realizar 1 Programa Prevenção à Letalidade de Adolescentes e Jovens Negros Unidade de Medida: Unidade Meta 4: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos necessários à modernização tecnológica da Guarda Unidade de Medida: Percentual Meta 5: Descrição: Formar e capacitar 100% do efetivo Unidade de Medida: Percentual Meta 6: Descrição: Uniformizar 430 Agentes de Segurança Unidade de Medida: Unidade Meta 7: Descrição: Adquirir 100% dos equipamentos de segurança necessários à operacionalização da ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Guarda Unidade de Medida: Percentual Guarda Unidade de Medida: Percentual Meta 8: Descrição: Realizar 3 cursos de aperfeiçoamento para aprimoramento do efetivo da Guarda Municipal do Natal Unidade de Medida: Unidade Justificativa para as alterações: Inclusão de Meta realizada através da Emenda n.º 19 do mandato da Vereadora Camila Araújo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 11 de dezembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 10/01/2025 Autoria: Chefe do Executivo