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norma nº 7808/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7808 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal.
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LEI Nº 7.808, de 10 de janeiro de 2025
Institui a Semana Municipal de 
Conscientização e Realização de Exames de 
Rotina na cidade de Natal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Realização 
de Exames de Rotina na cidade de Natal. 
Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo será realizada 
anualmente na primeira semana de abril, a fim de abranger o Dia Mundial da Saúde 
(7 de abril), passando a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Natal. 
Art. 2º O objetivo da realização da Semana instituída por esta Lei é informar 
a todos os munícipes a importância de avaliar o estado geral de sua saúde e de 
detectar precocemente as doenças. 
Art. 3º Os principais exames de rotina a serem realizados são: 
I – hemograma; 
II – colesterol e glicemia; 
III – dosagem de hormônios da tireoide; 
IV – urina tipo 1 e urocultura; 
V – pressão arterial. 
Parágrafo único. Deverão ser informados quais estabelecimentos públicos 
de saúde ofertam a realização dos exames relacionados nos incisos do caput deste 
artigo. 
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que 
couber. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em Natal, 11 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 10/01/2025
Autoria: Chagas Catarino

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