| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7808 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal. |
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LEI Nº 7.808, de 10 de janeiro de 2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal. Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo será realizada anualmente na primeira semana de abril, a fim de abranger o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), passando a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Natal. Art. 2º O objetivo da realização da Semana instituída por esta Lei é informar a todos os munícipes a importância de avaliar o estado geral de sua saúde e de detectar precocemente as doenças. Art. 3º Os principais exames de rotina a serem realizados são: I – hemograma; II – colesterol e glicemia; III – dosagem de hormônios da tireoide; IV – urina tipo 1 e urocultura; V – pressão arterial. Parágrafo único. Deverão ser informados quais estabelecimentos públicos de saúde ofertam a realização dos exames relacionados nos incisos do caput deste artigo. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 11 de dezembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 10/01/2025 Autoria: Chagas Catarino