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norma nº 7811/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7811 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaInstitui o Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes.
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LEI Nº 7.811, de 15 de janeiro de 2025
Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de 
Esportes, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes, com 
o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e esportivo do 
Município, tendo o turismo como eixo alavancador. 
Art. 2º O Programa instituído por esta Lei terá como diretrizes: 
I – fomentar a divulgação dos atrativos turísticos da cidade, com especial 
atenção aos eventos esportivos, como corridas de ruas, caminhadas de aventura 
(trekking) e outras modalidades, destacando aspectos como história, cultura, 
gastronomia, natureza e práticas esportivas inclusivas e diversificadas; 
II – promover a qualificação e capacitação dos profissionais que atuam no 
setor de turismo, especialmente os ligados aos eventos esportivos, visando 
aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes; 
III – incrementar a realização de eventos esportivos que possam atrair turistas 
para a cidade, com destaque para as corridas de ruas, caminhadas de aventura 
(trekking) e outras competições e práticas esportivas individuais e em grupo;
IV – estabelecer parcerias com o setor privado, entidades do terceiro setor e 
órgãos governamentais para o desenvolvimento de projetos e ações que fortaleçam 
o turismo local, especialmente no segmento esportivo; 
V – criar campanhas de marketing e publicidade voltadas para o turismo, tanto 
em nível regional quanto nacional e internacional, destacando os atrativos 
específicos do turismo esportivo; 
VI – implementar medidas de acessibilidade e sustentabilidade nos pontos 
turísticos da cidade, especialmente nos locais ligados aos eventos esportivos, 
garantindo a inclusão de todos os públicos e a preservação do meio ambiente; 
VII - desburocratizar os mecanismos de fechamento de ruas, abertura de 
parques e acesso às trilhas ecológicas existentes na cidade, facilitando a 
organização e a realização de competições de rua, caminhadas de aventura e, em 
geral, a prática esportiva; 
Art. 3º Os recursos para a execução do Programa advirão das dotações 
orçamentárias próprias e de parcerias com o setor privado e outras entidades. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 15/01/2025
Autoria: Aldo Clemente

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