| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7816 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Arraial Ze Matuto e dá outras providências |
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LEI Nº 7.816, de 17 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Arraial Zé Matuto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arraial Zé Matuto, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.724.064/0001-39. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 17/01/2025 Autoria: Herberth Sena