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norma nº 7816/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7816 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaDispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Arraial Ze Matuto e dá outras providências
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LEI Nº 7.816, de 17 de janeiro de 2025
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação Cultural 
Arraial Zé Matuto e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural 
Arraial Zé Matuto, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
52.724.064/0001-39.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 17/01/2025
Autoria: Herberth Sena

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