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norma nº 7819/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7819 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município do Natal, para o exercício financeiro de 2025.
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LEI Nº 7.819, de 20 de janeiro de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município do Natal, para o exercício financeiro 
de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal para 
o exercício financeiro de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei 
Municipal nº. 7.738, de 04 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para 
Elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025”, 
compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal referente aos seus órgãos e entidades da 
Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público;
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e
III – o Orçamento de Investimentos das empresas públicas, em que o 
Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social, com direito a 
voto.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:
I – Orçamento Geral Receita 5.298.687.582,63
Despesa 5.298.687.582,63
II – Orçamento Fiscal Receita 3.657.326.682,63
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Despesa 2.693.095.321,63
III – Orçamento da 
Seguridade Social
Receita 1.641.360.900,00
Despesa 2.605.592.261,00
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e 
de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e 
discriminada no anexo I, a esta Lei, tendo sido estimada com o seguinte 
desdobramento:
CAPÍTULO II
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, 
apresenta por funções e órgãos, o seguinte desdobramento:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
TÍTULO III
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
CAPÍTULO I
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 5º Observadas as determinações previstas no artigo 40 e seus 
parágrafos, da Lei Federal nº 4.320/64 e nos termos do art. 167 da Constituição 
Federal, fica o Poder Executivo autorizado.
I – a abrir créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), do 
total da despesa fixada nesta Lei, de acordo com o Art. 55 da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 7.738, de 04 de agosto de 2024.
CAPÍTULO II
DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito
para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, sem prejuízo do que estabelece 
o Art. 52, inciso V, da Constituição Federal, no que se refere às operações de crédito 
externas, em cumprimento ao disposto no Art. 32, § 1º, inciso I, da Lei nº 101, de 4 
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Parágrafo único. Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a 
realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite previsto no 
inciso III do Art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e 
observado o disposto no Art. 38, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), podendo oferecer, em garantia, parcelas de 
Recursos do Tesouro Municipal.
I – incorporar os saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2024.
CAPÍTULO III
DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao Orçamento do 
Município, os recursos transferidos pela União, Estado e outras entidades públicas 
ou privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, 
contratos e outras modalidades de transferências voluntárias e seus respectivos 
saldos.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 8º Determina que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual –
exercício 2025, devem ser tomados como referenciais e interpretados como 
resultado de instrumento de planejamento, comprometidos com os programas e 
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ações elencadas, em perfeita harmonia com a programação das despesas 
expressas na Lei orçamentária vigente e seus créditos adicionais.
Art. 9º Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de 
Administração, implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, 
destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei 
Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle 
social.
Art. 10. Havendo o comprometimento do cumprimento das metas de resultado 
primário e nominal, conforme estabelecidas no anexo I do art. 3º desta Lei, por uma 
insuficiente realização de receita, o Poder Executivo promoverá redução nas suas 
despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 
2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e 
movimentação, incidindo, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, 
pela ordem mencionada:
I – despesas com serviços de consultoria;
II – despesas com propaganda institucional que se destinem às ações de 
divulgações governamentais, excetuando-se àquelas de caráter oficial e de utilidade 
pública;
III – despesas com contratação de mão de obra, por locação ou regime 
contratual em direito admitida;
IV – despesas com locação de veículos;
V – despesas com diárias e passagens aéreas;
VI – despesas transferências voluntárias a instituições privadas; e
VII – despesas a título de ajuda de custo.
§ 1º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível 
de empenhamento das dotações a que se refere o caput deste artigo, será feita de 
forma proporcional às limitações efetivadas.
§ 2º Objetivando dar suporte ao que preconiza o caput deste artigo, o alcance 
das metas fiscais deverá ser monitorado bimestralmente, conjuntamente pelos 
Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 11. O Parlamentar Municipal poderá destinar, no máximo, 50% (cinquenta 
por cento) do valor total de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento 
impositivo, para uma única Secretaria Municipal.
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Parágrafo único. O percentual restante deverá ser obrigatoriamente 
distribuído entre outra(as) Secretaria(as) Municipais, visando a diversificação de 
ações e a ampliação dos benefícios à população.
Art. 12. As Emendas Parlamentares do Orçamento Impositivo do ano de 2025,
poderão ser remanejadas, até o dia 30 de junho, por meio de ofício a ser 
encaminhado ao Gabinete Civil do Município.
Parágrafo único. Nos casos de emendas parlamentares individuais de 
parlamentares que não se reelegeram para a legislatura 2025/2028, o 
remanejamento deve ser informado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da 
Câmara, que providenciará o envio para o Gabinete Civil.
Art. 13. Nos termos do Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e suas 
alterações posteriores, as despesas de caráter continuado e as despesas de Capital 
relativas a projetos em andamentos decorrentes de relação contratual, serão 
reempenhadas nas dotações próprias, ou em caso de inópia orçamentária, por 
transposição, remanejamento ou transferência de recursos.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões, em Natal, 19 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 21/01/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
ANEXO I
EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Nº da 
Emenda Autor Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser 
investido
1/2024 Vereador Aroldo 
Alves
Dar suporte orçamentário e 
financeiro ao Fundo 
Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional, 
como também ao Conselho 
Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.243.162.2832 -
FORTALECIMENTO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL - FUMSAN
R$ 301.210,48
2/2024 Vereador Aroldo 
Alves
Realização do Nazaré 
Folia, polo carnavalesco no 
bairro N. Sra. De Nazaré e 
Arraiás de rua na Zona 
Oeste de Natal
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 430.000,00
3/2024 Vereador Aroldo 
Alves
Melhorar o conforto da 
população local e dos 
turistas durante os eventos 
públicos realizados pelo 
Município, assim como em 
pontos turísticos, a partir 
da instalação e da 
disponibilização de 
banheiros públicos
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.512.156.1646 -
INSTALAÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS 
EM EVENTOS
R$ 40.000,00
4/2024 Vereador Aroldo 
Alves
Assegurar a regularização 
fundiária, permitindo que o 
proprietário tenha a 
titularidade do imóvel, nos 
bairros de Bom Pastor e 
Secretaria Municipal de 
Habitação, Regularização 
Fundiária e Projetos 
Estruturais - SEHARPE
15.451.156.1036 -
PROMOÇÃO DA 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO 
DO NATAL
R$ 130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Nazaré na Zona Oeste de 
Natal.
5/2024 Vereador Peixoto
Garantir os recursos 
necessários para o apoio a 
Manifestações Tradicionais 
e Festejos Populares, 
dentre os quais o Carnaval 
e os festejos 
tradicionalmente realizados 
em comemoração ao 
aniversário do Conjunto 
Soledade II, bairro Potengi
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 – APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 300.000,00
6/2024 Vereador Peixoto
Garantir os recursos 
necessários para o apoio a 
Manifestações Tradicionais 
e Festejos Populares, 
dentre os quais o Arraiá do 
Peixe, Arraiá Junino 
tradicionalmente realizado 
no Conjunto Soledade II, 
bairro Potengi
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 – APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 150.605,24
7/2024 Vereador Peixoto
Garantir os recursos 
necessários para a 
promoção e o apoio ao 
evento religioso das Festas 
em honra aos padroeiros 
da Paróquia de Sant’Anna,
com atuação no Conjunto 
Soledade II
Secretaria Municipal de 
Governo - SMG
04.244.001.2070 -
PROMOÇÃO E APOIO ÀS 
AÇÕES E EVENTOS
R$ 450.605,24
8/2024 Vereador Kleber 
Fernandes
Garantir o apoio logístico, 
premiações, arbitragem e 
materiais esportivos para 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
R$ 200.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
as atividades de futevôlei, 
futebol americano, artes 
marciais, futebol de campo 
e de salão, capoeira e 
atividades similares.
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
9/2024 Vereador Kleber 
Fernandes
Realizar eventos em 
benefícios aos cidadãos
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.2642 -
FOMENTO AO TURISMO 
DE EVENTOS
23.695.155.2636 -
FORTALECIMENTO DO 
FLUXO TURÍSTICO
23.512.156.1646 -
INSTALAÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS 
EM EVENTOS
R$ 200.000,00
10/2024 Vereador Kleber 
Fernandes
Realizar termos de 
fomento com organizações 
não governamentais e 
fortalecer o programa da 
sopa solidária
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.334.155.2363 -
FOMENTO AO 
EMPREENDEDORISMO, A 
ECONOMIA SOLIDÁRIA E 
AO TRABALHO 
AUTÔNOMO
08.244.163.2310 -
FORTALECIMENTO DO 
PROGRAMA SOPA 
SOLIDÁRIA
R$ 50.000,00
11/2024 Vereador Kleber 
Fernandes
Apoio logístico e 
operacional para 
apresentações no geral
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
R$ 451.244,96
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
12/2024 Vereadora Camila 
Araújo
Realização e promoção de 
apresentações artísticas e 
culturais a serem indicadas 
pela parlamentar 
propositora
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 440.000,00
13/2024 Vereadora Camila 
Araújo
Construção de 
equipamentos para a 
prática de esporte e lazer a 
serem indicadas pela 
parlamentar propositora
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 -
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 220.000,00
14/2024 Vereadora Camila 
Araújo
Fortalecimento de 
iniciativas de fomento à 
integração social, 
desportiva e de lazer a 
serem indicadas pela 
parlamentar propositora
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 220.000,00
15/2024 Vereadora Camila 
Araújo
Garantir a destinação de 
recursos para o Centro 
Integrado de Assistência 
Social – CIADE, da Igreja 
Evangélica Assembleia de 
Deus do RN – IEADERN, 
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
241 - ASSISTÊNCIA AO 
IDOSO R$ 21.244,96
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
inscrito no CNPJ sob nº 
08.712.127/0001- 45
16/2024 Vereador Luciano 
Nascimento
Garantir a Instalação de 
Academias da Terceira 
Idade, Alamedas e 
Reforma e Manutenção de 
Praças
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.005.2250 –
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE, ALAMEDAS E 
PRAÇAS
R$ 300.000,00
17/2024 Vereador Luciano 
Nascimento
Garantir a realização de 
eventos culturais nos 
bairros e comunidades
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.006.1079-
REALIZAÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 301.210,48
18/2024 Vereador Luciano 
Nascimento
Garantir a Reforma e 
Manutenção 
(Equipamentos de 
Esportes)
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.005.1228 
MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTO 
ESPORTIVOS
R$ 300.000,00
19/2024 Vereador Nivaldo 
Bacurau
Formalizar termo de 
fomento com a Casa de 
Caridade Doutor Januário 
Cicco, inscrito no CNPJ: 
09.662.281/000112, 
situada a praça pôr do sol, 
nº 9, Rocas – Natal/RN, 
com a finalidade de realizar 
o projeto Galpão Cultural
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 100.000,00
20/2024 Vereador Nivaldo 
Bacurau
Formalizar termo de 
fomento com a Associação 
de Juventudes Construindo 
Sonhos, inscrito no CNPJ: 
08.139.794/0001-80, 
situada a rua Chile, 29, 
Ribeira, Natal/RN, com a 
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 200.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
finalidade de realizar o 
projeto do bloco 
carnavalesco “O Plano é o 
Seguinte”
21/2024 Vereador Nivaldo 
Bacurau
Formalizar termo de 
fomento com a Associação 
de Juventudes Construindo 
Sonhos, inscrito no CNPJ: 
08.139.794/0001-80, 
situada a rua Chile, 29, 
Ribeira, Natal/RN, com a 
finalidade de realizar o 
projeto “Feira Multicultural 
Mãos do Potengi”
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
04.333.155.2673 -
FOMENTO AO 
EMPREENDEDORISMO
R$ 350.000,00
22/2024 Vereador Nivaldo 
Bacurau
Oferecer à população 
acesso e apoio às 
manifestações tradicionais 
e festejos populares
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 151.244,96
23/2024 Vereador Nivaldo 
Bacurau
Formalizar termo de 
fomento com a Instituto 
Norte Rio Grandense de 
Desenvolvimento Social, 
inscrito no CNPJ: 
31.924.759/0001-94, 
situada a Rua Pres. Leão 
Veloso, 423, Quintas, 
Natal/RN, com a finalidade 
da realização da “Copa 
União Igapó”
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
24/2024 Vereador 
Anderson Lopes
Garantir o desenvolvimento 
de ações de planejamento 
dos serviços e programas 
executados pela SEMTAS
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.243.163.2235 -
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORAMENTO DAS 
POLÍTICAS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E TRABALHO E RENDA
R$ 200.000,00
25/2024 Vereador 
Anderson Lopes
Garantir a capacitação e 
qualificação dos servidores 
da SEMTAS
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.243.163.2987 -
ESTRUTURAÇÃO DA 
GESTÃO DO TRABALHO 
DA SEMTAS
R$ 201.210,48
26/2024 Vereador 
Anderson Lopes
Garantir valor com 
finalidade de formalizar 
termo de fomento com a 
Associação Cultural São 
João, inscrito no CNPJ: 
21.729.846/0001-37, 
situada a Rua Serra do 
Vento, 1066, Nossa 
Senhora da Apresentação, 
Natal/RN, com a finalidade 
de implantar e desenvolver 
o projeto “Primeiro Festival 
Multicultural da Zona 
Norte”
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS R$ 500.000,00
27/2024 Vereador Raniere 
Barbosa
Realizar cursos de 
capacitação profissional 
para jovens que serão 
inseridos no mercado de 
trabalho por meio do 
Programa Primeiro 
Emprego. Com foco de 
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social – SEMTAS
Fundo Municipal do 
Trabalho - FMT
08.333.155.2840 -
PROMOÇÃO DA 
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
preparar os participantes 
para enfrentarem os 
desafios e demandas do 
ambiente empresarial
28/2024 Vereador Raniere 
Barbosa
Formalizar termo de 
fomento com a Associação 
de Juventudes Construindo 
Sonhos, inscrito no CNPJ: 
08.139.794/0001-80, 
situada a rua chile, 29, 
Ribeira, Natal/RN, com a 
finalidade de realizar o 
projeto “Guara São João, é 
festa e tradição!”
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 350.000,00
29/2024 Vereador Raniere 
Barbosa
Formalizar termo de 
fomento com a Casa de 
Caridade Doutor Januário 
Cicco, inscrito no CNPJ: 
09.662.281/0001- 12, 
situada a praça pôr do sol, 
nº 9, Rocas – Natal/RN, 
com a finalidade de realizar 
o Projeto Galpão Cultural
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 150.000,00
30/2024 Vereador Raniere 
Barbosa
Formalizar termo de 
fomento com a Casa de 
Caridade Doutor Januário 
Cicco, inscrito no CNPJ: 
09.662.281/0001- 12, 
situada a praça pôr do sol, 
nº 9, Rocas – Natal/RN, 
com a finalidade de realizar 
o Projeto Festival Sabores
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.149.1640 -
REALIZAÇÃO DE 
FESTIVAIS FOLCLÓRICOS 
E GASTRONÔMICOS
R$ 150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
31/2024 Vereador Raniere 
Barbosa
Formalizar termo de 
fomento com a Associação 
de Juventudes Construindo 
Sonhos, inscrito no CNPJ: 
08.139.794/0001-80, 
situada a rua Chile, 29, 
Ribeira, Natal/RN, com a 
finalidade de realizar o 
Projeto da Copa Oeste de 
Futebol
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 151.244,97
32/2024 Vereador Robson 
Carvalho
Garantir o custeio de 
instituições que trabalham 
com capacitação 
profissional de jovens –
Casa do Menor 
Trabalhador
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.333.155.2840 –
Promoção da qualificação 
profissional
R$ 250.000,00
33/2024 Vereador Robson 
Carvalho
Manutenção do hospital 
Municipal Público 
Veterinário
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.305.146.2463 –
Manutenção do Hospital 
Municipal Público 
Veterinário
R$ 300.000,00
34/2024 Vereador Robson 
Carvalho
Fortalecer as ações de 
promoção turística através 
do Comitê de Capacitação 
de Eventos de Natal
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.1632 –
Fortalecimento de ações de 
promoção Turística
R$ 50.000,00
35/2024 Vereador Robson 
Carvalho
Apoiar a realização de 
festejos culturais com a 
participação de artistas 
locais
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 – Apoio as 
festas tradicionais e aos 
festejos populares do 
Município de Natal
R$ 201.210,48
36/2024 Vereador Robson 
Carvalho
Garantir o custeio de 
instituições que ofertam 
serviços para as pessoas 
com deficiência –
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.244.163.2170 –
Operacionalização dos 
serviços de proteção social 
R$ 50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Associação dos Surdos de 
Natal – ASNAT
especial de média e alta 
complexidade
37/2024 Vereador Robson 
Carvalho
Estruturação de abrigo 
para animais de pequeno 
porte. Associação de 
Proteção aos Animais –
ASPAN
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.305.146.244 –
Fortalecimento da vigilância 
de zoonoses e controle de 
doenças transmitida por 
vetores
R$ 50.000,00
38/2024 Vereador Hermes 
Câmara
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
custeio para a realização 
de eventos que serão 
indicados pelo nosso 
mandato
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 401.244,96
39/2024 Vereador Hermes 
Câmara
Realização de cirurgias de 
castração em animais de 
pequeno porte (cães e 
gatos) a serem destinados 
a União Pet Brasil 
Associação de Proteção 
aos Animais, inscrito no 
CNPJ: 48.163.373/0001-
00, situada a Rua Lúcia 
Viveiros, n°255, apt. 1705,
bloco torre 3, cond. Ecocil 
Central Park, no bairro 
Neópolis, CEP: 59.086-
005, Natal/RN
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.305.146.2444 -
FORTALECIMENTO DA 
VIGILÂNCIA DE 
ZOONOSES E CONTROLE 
DE DOENÇAS 
TRANSMITIDAS POR 
VETORES
R$ 100.000,00
40/2024 Vereador Hermes 
Câmara
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
custeio para a realização 
de eventos que serão 
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 400.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
indicados pelo nosso 
mandato.
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
41/2024 Vereador Klaus 
Araújo
Realização do Projeto 
Passaporte Cultural Natal a 
serem destinados a 
formalizar termo de 
fomento com a Associação 
dos Produtores Culturais e 
Artísticos do Rio Grande 
do Norte – APCA/RN, 
inscrito no CNPJ: 
25.140.415/0001-91, 
situada a avenida Hermes 
da Fonseca, 804, box 36, 
Petrópolis, Natal/RN
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253-
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 450.622,48
42/2024 Vereador Klaus 
Araújo
Realização de cirurgias de 
castração em animais de 
pequeno porte (cães e 
gatos) a serem destinados 
a União Pet Brasil 
Associação de Proteção 
aos Animais, inscrito no 
CNPJ: 48.163.373/0001-
00, situada a Rua Lúcia 
Viveiros, n°255, apt. 1705, 
bloco torre 3, cond. Ecocil 
Central Park, no bairro 
Neópolis, CEP: 59.086-
005, Natal/RN
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.305.146.2444 -
FORTALECIMENTO DA 
VIGILÂNCIA DE 
ZOONOSES E CONTROLE 
DE DOENÇAS 
TRANSMITIDAS POR 
VETORES
R$ 450.622,48
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
43/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir apoio as ações e 
programas do Grupo 
Reviver
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.301.146.2982 -
MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE
R$ 20.000,00
44/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir apoio as ações e 
programas do Grupo 
Bonitas
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.301.146.2982 -
MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE
R$ 10.000,00
45/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir apoio as ações e 
programas da Associação 
Casa do Terço
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.243.163.2991 –
OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA
R$ 10.000,00
46/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir apoio as ações e 
programas do Atitude 
Cooperação
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.243.163.2991 –
OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA
R$ 20.000,00
47/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir a realização dos 
Jogos Paradesportivos de 
Nata
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 –
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 10.000,00
48/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir a instalação de 
Academia da Terceira 
Idade, em área pública do 
Conjunto Gramoré, no 
bairro Lagoa Azul
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 -
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
49/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Proporcionar lazer e bem￾estar em ambientes 
saudáveis por meio da 
restauração e paisagismo 
da Praça Juscelino 
Kubitschek, possibilitando 
a integração da população 
em um espaço público de 
vivência
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.813.156.1251 -
CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E 
PAISAGISMO DE PRAÇAS 
E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
R$ 100.000,00
50/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Reformar, estruturar, 
modernizar e manter 
equipamentos esportivos 
como campos de futebol, 
campos de areia, quadras 
poliesportivas, dentre 
outros, possibilitando a 
melhoria das condições 
das práticas esportivas e 
eventos comunitários, 
garantindo o fortalecimento 
de vínculo e acesso dos 
espaços com qualidade
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.1221 –
REFORMA, 
ESTRUTURAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
DESPORTIVOS
R$ 56.210,48
51/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir as atividades do 
Projeto Remo do Peito
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 10.000,00
52/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir a reformar, 
estruturar e modernizar a 
quadra poliesportiva, 
situada na Rua Lucrécia, 
bairro de Lagoa Nova
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.1221 –
REFORMA, 
ESTRUTURAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DE 
R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
EQUIPAMENTOS 
DESPORTIVOS
53/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir as atividades da 
Federação do Rio Grande 
do Norte de Lutas 
Profissionais - FRNLP
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 50.000,00
54/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir a realização do 
Projeto Autonomia para 
Elas, através da promoção 
de produtos e serviços 
culturais dos 
empreendedores da 
economia criativa
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.155.2046 -
FOMENTO À ECONOMIA 
CRIATIVA E AO 
EMPREENDEDORISMO 
CULTURAL
R$ 30.000,00
55/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir as atividades da 
Associação Futuro 
Campeão
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 40.000,00
56/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir a realização do 
Projeto Dança que Faz a 
Diferença, levando a dança 
as comunidades como 
atividade cultural que traz 
muitos benefícios para a 
saúde física, mental e 
emocional
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2270 - APOIO À 
DANÇA R$ 35.000,00
57/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir manutenção do 
acervo histórico e cultural 
existente no IHGRN
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.1073 – AÇÕES 
DE APOIO AO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
E CULTURAL
R$ 10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
58/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir a realização do 
espetáculo “Um Presente 
de Natal”
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2075 -
REALIZAÇÃO DAS 
COMEMORAÇÕES DO 
NATAL EM NATAL
R$ 50.000,00
59/2024 Vereadora Júlia 
Arruda
Garantir eventos culturais 
nas quatro regiões 
administrativas da cidade 
do Natal
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 250.000,00
60/2024 Vereador Chagas 
Catarino
Realizar cursos para 
promover a inclusão social 
e a autonomia econômica 
das mulheres por meio de 
cursos de qualificação 
profissional oferecidos 
diretamente nas 
comunidades. A iniciativa 
busca atender 
exclusivamente mulheres, 
criando oportunidades para 
que elas se insiram no 
mercado de trabalho, 
ampliem suas perspectivas 
e conquistem 
independência financeira
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social – SEMTAS
Fundo Municipal do 
Trabalho - FMT
08.333.155.2840 -
PROMOÇÃO DA 
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
R$ 150.000,00
61/2024 Vereador Chagas 
Catarino
Formalizar termo de 
fomento com a Casa de 
Caridade Doutor Januário 
Cicco, inscrito no CNPJ: 
09.662.281/0001- 12, 
situada a praça pôr do sol, 
nº 9, Rocas – Natal/RN, 
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2270 - APOIO À 
DANÇA R$ 150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
com a finalidade de realizar 
o Projeto Elas Dançam
62/2024 Vereador Chagas 
Catarino
Formalizar termo de 
fomento com a Associação 
de Juventudes Construindo 
Sonhos, inscrito no CNPJ: 
08.139.794/0001-80, 
situada a rua Chile, 29, 
Ribeira, Natal/RN, com a 
finalidade de realizar o 
projeto “Mãos do Potengi”
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
04.333.155.2673 -
FOMENTO AO 
EMPREENDEDORISMO
R$ 150.000,00
63/2024 Vereador Chagas 
Catarino
Formalizar termo de 
fomento com a Associação 
de Juventudes Construindo 
Sonhos, inscrito no CNPJ: 
08.139.794/0001-80, 
situada a rua Chile, 29, 
Ribeira, Natal/RN, com a 
finalidade de realizar o 
projeto Folia por Natal, no 
Carnaval 2025
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 300.000,00
64/2024 Vereador Chagas 
Catarino
Formalizar termo de 
fomento com a Casa de 
Caridade Doutor Januário 
Cicco, inscrito no CNPJ: 
09.662.281/0001- 12, 
situada a praça pôr do sol, 
nº 9, Rocas – Natal/RN, 
com a finalidade de realizar 
o Projeto da Copa de 
Futebol Amador da cidade 
do Natal
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 101.244,97
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
65/2024
Vereador Bispo 
Francisco de 
Assis
Realização de cirurgias de 
castração em animais de 
pequeno porte (cães e 
gatos) a serem destinados 
a União Pet Brasil 
Associação de Proteção 
aos Animais, inscrito no 
CNPJ: 48.163.373/0001-
00, situada a Rua Lúcia 
Viveiros, n°255, apt. 1705,
bloco torre 3, cond. Ecocil 
Central Park, no bairro 
Neópolis, CEP: 59.086-
005, Natal/RN
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.305.146.2444-
FORTALECIMENTO DA 
VIGILÂNCIA DE 
ZOONOSES E CONTROLE 
DE DOENÇAS 
TRANSMITIDAS POR 
VETORES
R$ 300.000,00
66/2024
Vereador Bispo 
Francisco de 
Assis
Realização de projetos 
culturais e artísticos em 
Natal
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 301.210,48
67/2024
Vereador Bispo 
Francisco de 
Assis
Realização do Projeto 
Passaporte Cultural Natal a 
serem destinados a 
Associação dos Produtores 
Culturais e Artísticos do 
Rio Grande do Norte –
APCA/RN, inscrito no 
CNPJ: 25.140.415/0001-
91, situada a avenida 
Hermes da Fonseca, 804, 
box 36, Petrópolis, 
Natal/RN
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253-
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTISTICAS E CULTURAIS
R$ 300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
68/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a instalação de 
uma Academia da Terceira 
Idade, incluindo área de 
passeio, brinquedos 
infantis e espaço pet no 
terreno público situado na 
Avenida dos Xavantes, na 
altura do n. 939 (Rei da 
Gela), Segunda Etapa do 
Conj. Cidade Satélite
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 –
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 120.000,00
69/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a instalação de 
uma Academia da Terceira 
Idade, incluindo área de 
passeio, brinquedos 
infantis e espaço pet no 
terreno público situado na 
Rua Largo da Pedra, no 
Conj. dos Bancários, 
Pitimbu, na lateral da 
quadra de esportes
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 –
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 120.000,00
70/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a instalação de 
uma Academia da Terceira 
Idade, incluindo área de 
passeio, brinquedos 
infantis e espaço pet no 
terreno público situado no 
terreno público situado na 
Rua das Carnaúbas, 
terceira etapa do Conj. 
Cidade Satélite
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 –
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
71/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir recursos para o 
fornecimento de 
infraestrutura em eventos
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.512.156.1646 -
INSTALAÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS 
EM EVENTOS
R$ 45.000,00
72/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a instalação de 
uma Academia da Terceira 
Idade, incluindo área de 
passeio, brinquedos 
infantis e espaço pet no 
Terreno Público, situado na 
Rua Cônego Euclides 
Diniz, no Bairro do Planalto
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 –
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 120.000,00
73/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a construção de 
uma arena de vôlei e 
futevôlei com mureta de 
proteção no Conj. Bela 
Vista, no Bairro do Planalto
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 –
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 16.040,00
74/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a instalação de 
uma Academia da Terceira 
Idade, incluindo área de 
passeio, brinquedos 
infantis e espaço pet no 
Terreno Público, situado 
entre as Ruas Santa 
Beatriz e Santa Eulália, na 
esquina da UBS 
Rosângela Lima, no Bairro 
do Planalto
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 –
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 120.000,00
75/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a construção de 
uma arena de vôlei e 
futevôlei com mureta de 
proteção na Rua Serra do 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 –
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
R$ 16.040,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Bujari, primeira etapa do 
Conj. Cidade Satélite
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
76/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a realização da 
reforma da Praça São 
Francisco de Assis, na 
Primeira Etapa do Conj. 
Cidade Satélite
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.813.156.1251 –
CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E 
PAISAGISMO DE PRAÇAS 
E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
R$ 100.000,00
77/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a construção de 
uma arena de vôlei e 
futevôlei com mureta de 
proteção na Rua 
Paranapanema, segunda 
etapa do Conj. Cidade 
Satélite
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 –
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 16.040,00
78/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir Recursos 
necessários para a 
viabilização da criação e 
custeio do polo Cidade 
Satélite - Pitimbu, no 
Carnaval Multicultural do 
Natal
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 60.000,00
79/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a construção de 
uma arena de vôlei e 
futevôlei com mureta de 
proteção na Rua Cônego 
Euclides Diniz, no Planalto
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 –
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 16.040,00
80/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a construção de 
uma arena de vôlei e 
futevôlei com mureta de 
proteção na Rua Curuá, 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 –
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 16.040,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
segunda etapa do Conj. 
Cidade Satélite
81/2024 Vereador Preto 
Aquino
Garantir a construção de 
uma arena de vôlei e 
futevôlei com mureta de 
proteção na Rua Serra da 
Raiz, primeira etapa do 
Conj. Cidade Satélite
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 –
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 16.040,00
82/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir o recurso para 
Comunidade de 
Aprendizagem Guarapes –
COMAG, CNPJ: 
12.927.611/0001-69
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.244.149.2256 –
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
R$ 20.000,00
83/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir o recurso para 
construção do monumento 
dos pórticos dos bairros 
Rocas e Santos Reis
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.451.156.1655 –
AMPLIAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA
R$ 172.300,00
84/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir o recurso para 
fomentar e incentivar 
atividades esportivas 
(esporte amador), de lazer, 
saúde e bem estar para o 
Sport Clube de Natal, 
inscrito no CNPJ 
09.078.148/0001-13
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 10.000,00
85/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir o recurso para 
escola de samba Balanço 
do Morro
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
86/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir o recurso para 
oferecer a população 
acesso e apoio às 
manifestações populares 
tradicionais e festejos 
populares (Festa de Reis e 
Carnaval)
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 450.000,00
87/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir a destinação do 
recurso para aquisição de 
cestas básicas para o 
Instituto Juvino Barreto, 
situado na Av. Alexandrino 
de Alencar, 908, Alecrim, 
CNPJ: 70.035.126/0001-87
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.122.163.2187 – GESTÃO 
DA INFORMAÇÃO, 
MOINTORAMENTO E 
AVALIAÇÃO DAS 
POLÍTICAS SOCIAIS
R$ 50.000,00
88/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Fomento ao Turismo de 
Eventos
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.451.156.1655 –
AMPLIAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA
R$ 102.944,96
89/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir a destinação do 
recurso para aquisição de 
cestas básicas para o 
Instituto Casa do Menor 
Trabalhador 
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.122.163.2187 – GESTÃO 
DA INFORMAÇÃO, 
MOINTORAMENTO E 
AVALIAÇÃO DAS 
POLÍTICAS SOCIAIS
R$ 30.000,00
90/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir a destinação do 
recurso para aquisição de 
cestas básicas para o 
Instituto de Educação e 
Reabilitação dos Cegos do 
RN
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.122.163.2187 – GESTÃO 
DA INFORMAÇÃO, 
MOINTORAMENTO E 
AVALIAÇÃO DAS 
POLÍTICAS SOCIAIS
R$ 10.000,00
91/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir o recurso para a 
escola de samba 
Malandros do Samba
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
92/2024
Vereador 
Professor Robério 
Paulino
Realização de projetos 
para Educação Ambiental 
a serem designados 
através de ofício a 
SEMURB posteriormente
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Urbanismo – SEMURB
15.541.156.1108 –
PROMOÇÃO DA 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
R$ 151.244,96
93/2024
Vereador 
Professor Robério 
Paulino
Patrocínio do Projeto de 
Ampliação e Modernização 
do Hospital Dr. Luiz 
Antônio (HLA) através da 
Liga Contra o Câncer
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2145 -
ESTRUTURAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DA REDE 
FÍSICA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
R$ 100.000,00
94/2024
Vereador 
Professor Robério 
Paulino
Realização de cirurgias de 
castração em animais de 
pequeno porte (cães e 
gatos) a serem destinados 
a União Pet Brasil 
Associação de Proteção 
aos Animais, inscrito no 
CNPJ: 48.163.373/0001-
00, situada a Rua Lúcia 
Viveiros, n°255, apt. 1705,
bloco torre 3, cond. Ecocil 
Central Park, no bairro 
Neópolis, CEP: 59.086-
005, Natal/RN
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.305.146.2444 -
FORTALECIMENTO DA 
VIGILÂNCIA DE 
ZOONOSES E CONTROLE 
DE DOENÇAS 
TRANSMITIDAS POR 
VETORES
R$ 300.000,00
95/2024
Vereador 
Professor Robério 
Paulino
Realização de projetos a 
serem designados através 
de ofício a FUNCARTE
posteriormente
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253-
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 350.000,00
96/2024 Vereador Milklei 
Leite
Construção de uma arena 
de esportes de areia telada 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 -
CONSTRUÇÃO DE R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
no bairro Nossa Senhora 
da Apresentação, na praça 
do V (encontro das 
avenidas Maranguape e 
Santarém)
EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
97/2024 Vereador Milklei 
Leite
Formalizar termo de 
fomento com a 
Arquidiocese de Natal, 
inscrita no CNPJ: 
08.026.122/0001-69, 
situada a Avenida 
Marechal Floriano Peixoto, 
674 - Tirol, Natal/RN, 
59.020-500, com a 
finalidade de realizar 
Congresso da Pastoral da 
Saúde, nos dias 22, 23 e 
24 de agosto, no Centro 
Pastoral Dom Jaime
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
R$ 50.000,00
98/2024 Vereador Milklei 
Leite
Realização de cirurgias de 
castração em animais de 
pequeno porte (cães e 
gatos) a serem destinados 
a União Pet Brasil 
Associação de Proteção 
aos Animais, inscrito no 
CNPJ: 48.163.373/0001-
00, situada a Rua Lúcia 
Viveiros, n°255, apt. 1705,
bloco torre 3, cond. Ecocil 
Central Park, no bairro 
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.305.146.2444 -
FORTALECIMENTO DA 
VIGILÂNCIA DE 
ZOONOSES E CONTROLE 
DE DOENÇAS 
TRANSMITIDAS POR 
VETORES
R$ 300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Neópolis, CEP: 59.086-
005, Natal/RN
99/2024 Vereador Milklei 
Leite
Realização do 
“Apresentação Folia”, 
carnaval do bairro Nossa 
Senhora da Apresentação 
– (atrações musicais a 
serem especificadas 
posteriormente)
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 300.000,00
100/2024 Vereador Milklei 
Leite
Realização do aniversário 
do bairro Nossa Senhora 
da Apresentação –
(atrações musicais a serem 
especificadas 
posteriormente)
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 150.000,00
101/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Atividade voltada a saúde 
mental com atendimento 
multidisciplinar, seja de 
Psicólogo, Terapeuta, 
Nutricionista, técnica de 
enfermagem e assessoria 
jurídica a ser destinado a 
Associação de Terapias de 
Lagoa Azul - ATLA
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.301.146.2982 -
MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE
R$ 21.244,96
102/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir o atendimento 
educacional de 30 crianças 
ao longo do ano, a ser 
destinado para a 
Associação Amigos do 
Santarém e adjacências -
AASA, inscrita no CNPJ
34.422.694/0001-77
Secretaria Municipal de 
Educação - SME
12.365.001.2921 -
MANUTENÇÃO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL￾CRECHE
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
103/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização da 
Quadrilha Junina e Grupos 
de Dança, a serem 
destinados para a 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
ARRAIÁ REI DO BAIÃO
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 10.000,00
104/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização de 
oficinas práticas e teóricas
do volume 1 do método
Suzuki (evento cultural)
Secretaria Municipal de 
Educação - SME
12.361.153.2242 -
FORTALECIMENTO DO 
PROJETO ESPORTE E 
CULTURA NA ESCOLA
R$ 175.000,00
105/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização de 01 
(uma) apresentação da 
Orquestra Talento na 
Região Norte de Natal em 
alusão aos 30 anos de 
criação do projeto social 
Casa Talento
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
RS 120.000,00
106/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização de 01 
(uma) apresentação da 
Orquestra Talento na 
Região Sul de Natal em 
alusão aos 30 anos de 
criação do projeto social
Casa Talento em Natal
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
RS 120.000,00
107/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização de 
oficinas práticas e teóricas 
do volume 2 do método 
Suzuki (evento cultural)
Secretaria Municipal de 
Educação - SME
12.361.153.2242 -
FORTALECIMENTO DO 
PROJETO ESPORTE E 
CULTURA NA ESCOLA
R$ 175.000,00
108/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização de 01 
(uma) apresentação da 
Orquestra Talento na 
Região Leste de Natal em 
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
RS 120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
alusão aos 30 anos de 
criação do projeto social 
Casa Talento
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
109/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização de 01 
(uma) apresentação da 
Orquestra Talento na 
Região Oeste de Natal em 
alusão aos 30 anos de 
criação do projeto social 
Casa Talento
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
RS 120.000,00
110/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Assegurar a compra de 
filmes e pagamento de 
laudos médicos a serem 
destinados a Associação 
do Grupo Reviver, inscrito 
no CNPJ sob o nº 
17.695.047/0001-10.
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.122.001.2415 -
ADMINISTRAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS -
ASSEGURAR RECURSOS 
ORCAMENTÁRIOS 
NECESSÁRIOS A 
COBERTURA DE 
DESPESA COM PESSOAL
RS 15.000,00
111/2024 Vereadora 
Margarete Régia
Garantir a realização dos 
eventos do Natal em Natal 
a serem destinados a MV 
Projetos Criativos, inscrita 
no CNPJ 45.959.998/0001-
94
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 10.000,00
112/2024 Vereador Dickson 
Nasser Júnior
Garantir a execução dos 
projetos que necessitam de 
quantia extraordinária para 
seu custeio
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.1632 -
FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA
R$ 120.000,00
113/2024 Vereador Dickson 
Nasser Júnior
Garantir a execução dos 
projetos que necessitam de 
quantia extraordinária para 
seu custeio
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
R$ 350.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
114/2024 Vereador Dickson 
Nasser Júnior
Garantir a execução dos 
projetos que necessitam de 
quantia extraordinária para 
seu custeio
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.306.163.2166 -
EXECUÇÃO DO BANCO DE 
ALIMENTOS
R$ 100.000,00
115/2024 Vereador Dickson 
Nasser Júnior
Garantir a execução dos 
projetos que necessitam de 
quantia extraordinária para 
seu custeio
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.244.163.2170 -
OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
R$ 50.000,00
116/2024 Vereador Dickson 
Nasser Júnior
Garantir a execução dos 
projetos que necessitam de 
quantia extraordinária para 
seu custeio
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.813.156.1251 -
CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E 
PAISAGISMO DE PRAÇAS 
E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
R$ 120.000,00
117/2024 Vereador Dickson 
Nasser Júnior
Garantir a execução dos 
projetos que necessitam de 
quantia extraordinária para 
seu custeio
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.1220 -
REFORMA, 
ESTRUTURAÇÃO, 
MODERNIZAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
DESPORTIVOS
R$ 61.244,96
118/2024 Vereador Dickson 
Nasser Júnior
A serem destinados a 
formalizar termo de 
fomento com a Associação 
dos Produtores Culturais e 
Artísticos do Rio Grande 
do Norte – APCA/RN, 
inscrito no CNPJ 
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 –
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTISTICAS E CULTURAIS
R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
25.140.415/0001-91, 
situada na Avenida 
Hermes da Fonseca, 804, 
BOX 36 – Petrópolis, 
Natal/RN, com a finalidade 
de realizar o projeto 8º 
Festin-Festival de teatro 
para a infância de Natal
119/2024 Vereadora Ana 
Paula
Garantir Apoio as Ações e 
Programas da Associação 
Beneficente Raimunda 
Rodrigues
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.333.155.2840 - 
PROMOÇÃO DA 
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
R$ 171.210,48
120/2024 Vereadora Ana 
Paula
Pavimentação e drenagem 
da rua São João com a rua 
Antônio Francisco Quirino, 
Nova República, bairro 
Pajuçara
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA
15.451.156.1471 –
EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO
R$ 100.000,00
121/2024 Vereadora Ana 
Paula
Drenagem e pavimentação 
da rua Santa Clara, bairro 
Potengi
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA
15.451.156.1471 –
EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO
R$ 100.000,00
122/2024 Vereadora Ana 
Paula
Garantir a realização do 
Arraiá dos Amigos do 
Pirangi e Jiqui
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 – APOIO 
AS FESTAS TRADICIONAIS 
E FESTEJOS POPULARES
R$ 180.000,00
123/2024 Vereadora Ana 
Paula
Restauração da praça 
Deodoro da Fonseca, 
localizado na Av. das 
Alagoas, conjunto Jiqui, 
bairro Neópolis
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.813.156.1251 –
CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E 
PAISAGISMO DE PRAÇAS 
E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
R$ 100.000,00
124/2024 Vereadora Ana 
Paula
Reforma de quadra de 
esportes, localizada na Av. 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.1220 –
REFORMA, R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
São Miguel dos Caribes, II 
etapa, conjunto Pirangi, 
bairro Neópolis
ESTRUTURAÇÃO, 
MODERNIZAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
DESPORTIVOS
125/2024 Vereadora Ana 
Paula
Garantir a realização do 
Arraiá do Cabeludo no 
Bairro Planalto
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 – APOIO 
AS FESTAS TRADICIONAIS 
E FESTEJOS POPULARES
R$ 150.000,00
126/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
Arraiá da Vila de Ponta 
Negra
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.149.2971 -
REALIZAÇÃO DOS 
FESTEJOS JUNINOS
R$ 15.000,00
127/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
Arraiá do Trabalhador
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.149.2971 -
REALIZAÇÃO DOS 
FESTEJOS JUNINOS
R$ 10.000,00
128/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização de 
aulas de Aikidô para 
pessoas Trans
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.162.1311 -
FORTALECIMENTO DA 
POLÍTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 10.000,00
129/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
projeto “Arte em 
Movimento – vestindo 
cultura”
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.155.2046 -
FOMENTO À ECONOMIA 
CRIATIVA E AO 
EMPREENDEDORISMO 
CULTURAL
R$ 15.000,00
130/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
bloco carnavalesco Banda 
do Siri
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 15.000,00
131/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
bloco carnavalesco Gente 
é pra brilhar
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
132/2024 Vereador Daniel 
Valença
Incentivar a promoção e a 
produção do hip hop
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.244.149.2256 -
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
R$ 15.000,00
133/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para o 
Projeto Saberes 
Sustentáveis da Vila
Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente e 
Urbanismo - SEMURB
15.541.156.1108 -
PROMOÇÃO DA 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
R$ 15.000,00
134/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização de 
escolinha de futevôlei na 
praia de Ponta Negra
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.162.1311 -
FORTALECIMENTO DA 
POLÍTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 15.000,00
135/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização de 
projeto de alfabetização 
solidária na comunidade 
Passo da Pátria
Secretaria Municipal de 
Educação - SME
12.361.153.2957 -
FORTALECIMENTO DO 
PROGRAMA DE 
ALFABETIZAÇÃO 
APRENDENDO MAIS
R$ 15.000,00
136/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para a 
contratação de oficineiros 
para atuarem no Cecco 
Natal – Centro de 
Convivência, serviço da 
SMS que compõe a Rede 
de Atenção Psicossocial
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2354 -
FORTALECIMENTO DA 
REDE DE SAÚDE MENTAL
R$ 25.000,00
137/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
bloco carnavalesco Chame 
Gente
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
R$ 25.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
138/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
Circuito Cultural Ixé, na 
Redinha
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.149.1640 -
REALIZAÇÃO DE 
FESTIVAIS FOLCLÓRICOS 
E GASTRONÔMICOS
R$ 17.000,00
139/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para o 
Festival Cultural Mungunzá
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 10.000,00
140/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização de 
oficina de percussão no 
Centro da Cidade com o 
Grupo Folia de Rua
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.149.1640 -
REALIZAÇÃO DE 
FESTIVAIS FOLCLÓRICOS 
E GASTRONÔMICOS
R$ 10.000,00
141/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização de 
oficina de percussão em 
bairros variados da cidade
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2269 - APOIO À 
MÚSICA R$ 10.000,00
142/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para o 
projeto Lugares da 
memória, em parceria com 
o PósTV DHnet
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.1054 -
CRIAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
PROGRAMA DE FOMENTO 
AO TURISMO CULTURAL
R$ 15.000,00
143/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
de Formação e 
Capacitação para Povos e 
Comunidades Tradicionais 
- Programa que promove a 
qualificação de povos e 
comunidades tradicionais 
em Natal, com foco no 
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.128.149.2254 -
CAPACITAÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO PARA A 
CULTURA
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
acesso a direitos, 
entendimento de leis e 
regulamentação de 
espaços culturais, 
fortalecendo sua 
autonomia e preservação 
de saberes
144/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para o projeto "Kurta na 
Kombi", iniciativa de 
exibição audiovisual 
itinerante em toda a 
cidade, promovendo 
acesso à cultura e 
fortalecendo a cadeia 
produtiva do audiovisual
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2039 -
FOMENTO À CADEIA 
PRODUTIVA DO 
AUDIOVISUAL
R$ 40.000,00
145/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para o 
lançamento da coleção de 
cordel “10 mulheres 
potiguares”, em parceria 
com a Casa do Cordel
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.1018 -
PROMOÇÃO E APOIO À 
PRODUÇÃO LITERÁRIA 
DO MUNICÍPIO
R$ 15.000,00
146/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para oficinas de bordado 
livre, crochê e escultura em 
madeira no Lar da 
Vovozinha, promovendo 
economia criativa, 
empreendedorismo cultural 
e inclusão social
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.334.155.1175 -
FORTALECIMENTO DO 
PROGRAMA DE ACESSO 
AO MUNDO DO 
TRABALHO
R$ 10.000,00
147/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
projeto cultural “Cores da 
Vila”
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.128.149.2254 -
CAPACITAÇÃO E R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
QUALIFICAÇÃO PARA A 
CULTURA
148/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
projeto Coco da Gameleira, 
na Vila de Ponta Negra
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.149.1640 -
REALIZAÇÃO DE 
FESTIVAIS FOLCLÓRICOS 
E GASTRONÔMICOS
R$ 12.000,00
149/2024 Vereador Daniel
Valença
Garantir a realização do 
Circuito Urbio
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.244.149.2256 -
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
R$ 15.000,00
150/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
Mirim Maré - Projeto de 
inclusão social que une 
arte, cultura e educação 
ambiental para crianças, 
promovendo oficinas, 
rodas de coco e cirandas 
que valorizam heranças 
culturais e despertam a 
consciência ambiental em 
territórios de 
vulnerabilidade
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.1202 -
PROMOÇÃO E APOIO ÀS 
INICIATIVAS CRIATIVAS
R$ 10.000,00
151/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para produção e exibição 
de Curta Metragem sobre o 
território da Vila de Ponta 
Negra
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2039 -
FOMENTO À CADEIA 
PRODUTIVA DO 
AUDIOVISUAL
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
152/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para o apoio e fomento 
garantindo recursos para o 
projeto Voz, violão & 
samba
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 10.000,00
153/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para o 
projeto Rualogias
Secretaria Municipal de 
Igualdade Racial, Direitos 
Humanos, Diversidades, 
Pessoas Idosas e 
Pessoas com Deficiência
- SEMIDH
38.00 - SECRETARIA 
MUNICIPAL SEMIDH R$ 25.000,00
154/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização de 
aulas de Zumba e de treino 
funcional em dois polos da 
cidade
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.162.1311 -
FORTALECIMENTO DA 
POLÍTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 60.000,00
155/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
Encontro da Rede de 
Mulheres de Axé - Evento 
que celebra a arte e a 
cultura afro-brasileira, 
reunindo mulheres de axé 
em apresentações, rodas 
de conversa e atividades 
culturais. O encontro 
fortalece a visibilidade e o 
protagonismo feminino nas 
tradições de matriz 
africana
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 15.000,00
156/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução de Curso 
de Teatro e Musicalização 
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.244.149.2256 -
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
- Iniciativa a ser realizada 
na ADIC/RN que promove 
inclusão social através de 
aulas de teatro e 
musicalização em 
territórios de 
vulnerabilidade, 
incentivando a expressão 
artística, o 
desenvolvimento cultural e 
o fortalecimento 
comunitário
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
157/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
Coroação da Rainha de 
Zamberacatu - Celebração 
tradicional promovida pela 
Nação Zamberacatu, 
valorizando a cultura 
popular com rituais, música 
e dança que enaltecem a 
herança afro-brasileira em 
Natal
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 5.000,00
158/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
“Ninho das Artes: 
Descobrindo as Riquezas 
Culturais de Mãe Luiza”
que visa realizar uma 
pintura em CMEI e painéis 
culturais alusivos ao bairro 
de Mãe Luíza
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.244.149.2256 -
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
159/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
Praça Conecta - Projeto 
que promove inclusão 
social pela arte e cultura 
em territórios de 
vulnerabilidade, ocupando
a Praça Muriaé com feiras 
empreendedoras, 
atividades culturais, 
formação de jovens e 
apresentações artísticas, 
fomentando o 
protagonismo comunitário 
e o acesso à cultura
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.244.149.2256 -
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
R$ 40.000,00
160/2024 Vereador Daniel 
Valença
Promover a modalidade de 
Wrestling através do apoio 
ao desenvolvimento da 
modalidade no Municio de 
Natal/RN , garantindo o 
acesso a prática 
desportiva, preparando 
crianças e adolescentes, 
entre 07 e 17 anos, 
visando revelar, preparar e 
formar os atletas para 
seguirem no esporte
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.162.1311 -
FORTALECIMENTO DA 
POLÍTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 15.000,00
161/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
“RENDANDO O FUTURO” 
que visa garantir a 
realização de Oficina de 
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.334.155.1175 -
FORTALECIMENTO DO 
PROGRAMA DE ACESSO 
AO MUNDO DO 
TRABALHO
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
renda de Bilros na Vila de 
Ponta Negra
162/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização de 
escolinha de esportes no 
bairro de Mãe Luiza
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.162.1311 -
FORTALECIMENTO DA 
POLÍTICA DE ESPORTE E 
LAZER
R$ 15.000,00
163/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para o 
projeto Africores, no bairro 
da Redinha
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.244.149.2256 -
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
R$ 10.000,00
164/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para execução do projeto 
de Teatro sobre Coleta 
Seletiva nas Escolas -
Projeto educativo que 
utiliza apresentações 
teatrais para conscientizar 
estudantes sobre a 
importância da coleta 
seletiva, unindo 
criatividade e educação 
ambiental para formar 
jovens mais engajados e 
responsáveis
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Urbanismo – SEMURB
15.541.156.1108 -
PROMOÇÃO DA 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
R$ 15.000,00
165/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir recursos para o 
projeto Viramundo, no 
Passo da Pátria
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.244.149.2256 -
PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL PELA 
ARTE E CULTURA EM 
TERRITÓRIOS DE 
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
VULNERABILIDADE 
SOCIOECONÔMICA
166/2024 Vereador Daniel 
Valença
Promover a valorização da 
cultura local e fomentar o 
turismo de eventos
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.2642 -
FOMENTO AO TURISMO 
DE EVENTOS
R$ 86.210,48
167/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para a realização e 
promoção de 
apresentações artísticas e 
culturais em Natal, 
garantindo acesso à 
cultura para a população e 
valorização dos 
trabalhadores da cultura 
local
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
R$ 95.000,00
168/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para os projetos 
complementares de 
engenharia para reforma 
do laboratório da Farmácia 
Viva - Sesap/RN, visando à 
estruturação física 
necessária para a 
produção de 
medicamentos fitoterápicos 
e derivados vegetais. Essa 
iniciativa promoverá o 
acesso gratuito a 
fitoterápicos pelo SUS, 
integrando a Política 
Nacional de Plantas 
Medicinais e Fitoterápicos 
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Urbanismo – SEMURB
15.127.156.1619 -
PLANEJAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS
R$ 44.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
e contribuindo para a 
saúde preventiva e o 
cuidado integral da 
população, com base na 
agroecologia e na 
sustentabilidade
169/2024 Vereador Daniel 
Valença
Destinação de recursos 
para a estruturação e 
fortalecimento da 
Agrofloresta Comunitária 
do Pitimbu, promovendo 
recuperação ambiental e 
melhoria da qualidade de 
vida local
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.452.156.1241 -
CONSTRUÇÃO, 
REFORMA, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE HORTO 
MUNICIPAL
R$ 22.000,00
170/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
bloco carnavalesco Os 
Grávidos
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 10.000,00
171/2024 Vereador Daniel 
Valença
Garantir a realização do 
projeto de formação 
cultural “Gira Criança”
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.1202 -
PROMOÇÃO E APOIO ÀS 
INICIATIVAS CRIATIVAS
R$ 10.000,00
172/2024 Vereador Felipe 
Alves
Garantir recursos para 
reformas das diversas 
praças de convivência 
existentes nos bairros de 
Natal
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.813.156.1251-
CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E 
PAISAGISMO DE PRAÇAS 
E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
R$ 450.000,00
173/2024 Vereador Felipe 
Alves
Garantir recursos para a 
realização de cursos 
profissionalizantes à 
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.333.155.2840-
PROMOÇÃO DA 
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
R$ 101.210,48
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
população carente e 
vulnerável
174/2024 Vereador Felipe 
Alves
Garantir recursos para 
divulgação da cidade do 
Natal como destino 
turístico no País
Instituição beneficiada: 
Associação Brasileira da 
Indústria de Hotéis -
ABIH/RN (Ofício nº 
149/2024) CNPJ: 
01.510.823/0001-20
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.1632-
FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA
R$ 100.000,00
175/2024 Vereador Felipe 
Alves
Garantir recursos para a 
realização de festejos 
populares da cultura e 
lazer no Município
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067- APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 200.000,00
176/2024 Vereador Felipe 
Alves
Garantir recursos para o 
Programa Reviver que 
realiza serviços de 
mamografias de forma 
gratuita à população
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.301.146.2982-
MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAUDE
R$ 50.000,00
177/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para 
apoio às festas tradicionais 
e aos festejos populares do 
Município do Natal
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 301.000,00
178/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para a 
instalação de tela de 
proteção no campo de 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.1220 -
REFORMA, 
ESTRUTURAÇÃO, 
MODERNIZAÇÃO E 
R$ 80.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
futebol do Jardim das 
Flores
MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
DESPORTIVOS
179/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para o 
fortalecimento de ações de 
promoção turística no 
âmbito municipal. 
Instituição beneficiada: 
Associação Brasileira da 
Indústria de Hotéis -
ABIH/RN (Ofício nº 
149/2024) CNPJ: 
01.510.823/0001-20
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.1632 -
FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA
R$ 100.000,00
180/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para 
reforma da Praça Coronel 
Antônio Mozart Soares 
situada na Rua Antônio 
Justino Dantas e Rua Jorn. 
Sebastião Gomes de 
Carvalho, no Conjunto 
Monte Belo, bairro 
Neópolis
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.813.156.1251 -
CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E 
PAISAGISMO DE PRAÇAS 
E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
R$ 100.000,00
181/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para 
construção de uma Praça 
entre as Ruas Batuque, 
Arapuã e Bacopari, no 
bairro Nordeste
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.813.156.1251 -
CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E 
PAISAGISMO DE PRAÇAS 
E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
R$ 100.000,00
182/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para o 
fortalecimento de ações de 
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.2642 -
FOMENTO AO TURISMO 
DE EVENTOS
R$ 20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
promoção turística no 
âmbito municipal. 
Instituição beneficiada: 
Associação Brasileira de 
Bares e Restaurantes –
ABRASEL/RN CNPJ: 
07.708.180/0001-00
183/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para 
distribuição de gêneros 
alimentícios às pessoas 
com vulnerabilidade social
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.306.163.2166 -
EXECUÇÃO DO BANCO DE 
ALIMENTOS
R$ 100.000,00
184/2024 Vereador Aldo 
Clemente
Destinar recursos para 
reforma da Quadra 
Poliesportiva situada na 
Rua Aristófanes 
Fernandes, Bom Pastor
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.1220 -
REFORMA, 
ESTRUTURAÇÃO, 
MODERNIZAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
DESPORTIVOS
R$ 100.000,00
185/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
Custeio da Instituição 
GAAC – Grupo de Apoio à 
Criança com Câncer do 
RN, CNPJ nº 
41.007.923/0001-52
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE
DO SUS
R$ 10.000,00
186/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
Custeio da Instituição LIGA 
Norte Riograndense contra 
o Câncer, CNPJ nº 
08.428.765/0001-39
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
R$ 20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
187/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
Hospital Infantil Varela 
Santiago, CNPJ nº 
08.337.586/0001-96
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
R$ 20.000,00
188/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
ADOTE – Associação de 
Orientação aos 
Deficientes, CNPJ nº 
08.679.011/0001-51
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
R$ 15.000,00
189/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
SUVAG – Centro de Saúde 
Auditiva, CNPJ nº 
08.587.107/0001-90
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
R$ 15.000,00
190/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
AMICO – Amigo do 
Coração da Criança, CNPJ 
nº 07.940.906/0001-35
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
R$ 10.000,00
191/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 –
FORTALECIMENTO DE R$ 50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Custeio da Instituição 
SADEF - RN – Sociedade 
Amigos do Deficiente 
Físico do RN, CNPJ nº 
00.471.150/0001-83
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
192/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
Escolinha de Surf Morro do 
Careca, CNPJ nº 
41.450.566/0001-00
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 –
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 10.000,00
193/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
Custeio para a realização 
da Primeira Meia Maratona 
da Zona Norte
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 –
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 30.000,00
194/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
MAFRA CULTURA –
Associação Mafra de 
Cultura, Esporte e Lazer do 
RN, CNPJ nº 
50.707.234/0001-41
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 –
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃOSOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 25.000,00
195/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição IERC 
– Instituto de Educação e 
Reabilitação de Cegos do 
RN, CNPJ nº 
08.049.504/0001-08
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 –
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃOSOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
196/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
APAE Natal – Associação 
de Pais e Amigos dos 
Excepcionais, CNPJ nº 
08.453.920/0001-77
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.244.004.2996 –
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL
R$ 20.000,00
197/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
ONCOEVIDA – Associação 
Oncoevida de Assistência 
e Prevenção do Câncer, 
CNPJ nº 22.397.840/0001-
72
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.244.004.2996 –
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL
R$ 15.000,00
198/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Instituição 
APAA/RN – Associação 
dos Pais e Amigos dos 
Autistas, CNPJ nº 
01.583.811/0001-25
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.244.163.2170 –
OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIALDE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
R$ 20.000,00
199/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de
Custeio da Clínica 
Pedagógica Professor 
Heitor Carrilho, CNPJ nº 
08.587.099/0001-81
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.244.163.2170 –
OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
R$ 20.000,00
200/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
Custeio para realização de 
eventos que serão 
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
R$ 450.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
indicados pelo nosso 
mandato
POPULARESDO 
MUNICÍPIO DO NATAL
201/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
Custeio da Seres 
Acadêmicos do Morro, 
CNPJ: 02.945.687/0001-63
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.013.1632 –
FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA NO ÂMBITO 
MUNICIPAL
R$ 35.000,00
202/2024
Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir o fortalecimento 
de ações de promoção
turísticas do Projeto “Natal 
Praia Inclusiva” da 
Instituição SADEF -RN, 
CNPJ nº 00.471.150/0001-
83
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.013.1632 –
FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA NO ÂMBITO 
MUNICIPAL
R$ 11.244,96
203/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a aquisição de 
materiais permanentes 
para, Paróquia Nossa 
Senhora da Candelária, 
CNPJ nº 08.026.122/0043-
18
Secretaria Municipal de 
Planejamento - SEMPLA
04.122.162-1104 -
EFETIVAÇÃO DO 
ESCRITÓRIO DE 
GERENCIAMENTO DE 
PROJETOS
R$ 15.000,00
204/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir o fortalecimento 
de ações de promoção 
turística no âmbito 
municipal
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.013.1632 –
FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA NO ÂMBITO 
MUNICIPAL
R$ 40.000,00
205/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a execução do 
Projeto que necessita de 
Custeio da Instituição 
NEURINHO – Associação 
de Crianças e 
Adolescentes com espinha 
bífida, hidrocefalia, bexiga 
Secretaria Municipal de 
Igualdade Racial, Direitos 
Humanos, Diversidades, 
Pessoas Idosas e 
Pessoas com Deficiência 
- SEMIDH
04.422.150.1233 –
IMPLEMENTAÇÃO DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS
R$ 10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
neurogênica e paralisia 
cerebral do RN, CNPJ nº 
07.181.430/0001-04
206/2024 Vereador Tércio 
Tinôco
Garantir a pavimentação e 
drenagem da Travessa 
Senador Salgado Filho 
(antiga Rua da Palha).
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA
15.451.156.1471 - Execução 
de Obras de Drenagem e 
Pavimentação
R$ 45.000,00
207/2024 Vereador 
Herberth Sena
Apoio às manifestações 
culturais diversas
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARESDO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 400.000,00
208/2024 Vereador 
Herberth Sena
Realização da Festa de 
Reis 2025
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARESDO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 50.000,00
209/2024 Vereador 
Herberth Sena
Calçamento da Rua Jeová 
Rafa - Salinas
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA
15.451.156.1471 - Execução 
de Obras de Drenagem e 
Pavimentação
R$ 128.944,96
210/2024 Vereador 
Herberth Sena
Implantação de Pórticos 
nas Rocas e Santos Reis
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.451.156.1655 –
AMPLIAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA
R$ 172.300,00
211/2024 Vereador 
Herberth Sena
Implantação de 03 (três) 
Academias da Terceira 
Idade
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 -
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 150.000,00
212/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Apoio às apresentações 
artísticas e culturais que 
Secretaria Municipal de 
Cultura - SECULT
13.391.149.2253 -
REALIZAÇÃO E 
PROMOÇÃO DE 
R$ 450.622,48
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
serão especificadas 
durante o ano de 2025
APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
213/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Apoio às atividades 
desportivas de diversos 
grupos da cidade do Natal
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 80.000,00
214/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Desenvolvimento de 
programa de promoção de 
qualificação profissional 
para pessoas em situação 
de vulnerabilidade social 
na Vila de Ponta Negra
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.333.155.2840 -
PROMOÇÃO DA 
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
R$ 30.000,00
215/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Promover ações com 
Instituição da sociedade 
civil com o escopo de 
fortalecer iniciativas de 
suporte às crianças e 
famílias atípicas
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.243.162.2388 -
FORTALECIMENTO DO 
FUNDO PARA A INFÂNCIA 
E ADOLESCÊNCIA – FIA
R$ 25.000,00
216/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Promover ações de 
assistência às pessoas em 
situação de vulnerabilidade 
social
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.244.163.2170 -
OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
R$ 25.000,00
217/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Capacitação de médicos e 
profissionais da saúde para 
ampliar o conhecimento 
sobre os produtos 
medicinais à base de 
cannabis
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.128.146.2438 -
IMPLEMENTAÇÃO DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO PERMANENTE 
EM SAÚDE E 
QUALIFICAÇÃO DAS 
PRÁTICAS DE TRABALHO
R$ 30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
218/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Implementação de 
modernização e ampliação 
dos serviços da Unidade 
Mista de Felipe Camarão
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.301.146.2970 -
FORTALECIMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DA REDE 
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
R$ 50.000,00
219/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Implementação da política 
municipal LGBTI+ com 
aproximação da pesquisa e 
das universidades com a 
comunidade, a gestão 
municipal e a criação de 
políticas públicas
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.301.146.2138 -
IMPLEMENTAÇÃO DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE 
SAÚDE INTEGRAL DE 
LÉSBICAS, GAYS, 
BISSEXUAIS, 
TRAVESTIS,TRANSEXUAIS 
E DAS PESSOAS 
INTERSEXO (LGBTI)
R$ 50.000,00
220/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Realizar eventos com o 
escopo de fomentar a 
independência das 
mulheres e seus direitos
Secretaria Municipal de 
Políticas para as 
Mulheres - SEMUL
08.122.150.2307 -
REALIZAÇÃO DE 
EVENTOS DE 
EMPODERAMENTO À 
MULHER
R$ 60.000,00
221/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Realização de projeto para 
valorização do patrimônio 
turístico de Natal
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.451.153.1655 -
AMPLIAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA
R$ 25.000,00
222/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Apoio e fornecimento de 
estrutura a festas e 
eventos turísticos da 
cidade do Natal
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.512.156.1646 -
INSTALAÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS 
EM EVENTOS
R$ 15.000,00
223/2024 Vereadora Brisa
Bracchi
Realização de edições do 
Projeto “Natal na Palma da 
Mão” no Município do Natal
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.451.153.1655 -
AMPLIAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA
R$ 20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
224/2024 Vereadora Brisa 
Bracchi
Promover letramento 
climático com cursos de 
capacitação e formação da 
sociedade sobre as 
mudanças climáticas
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Urbanismo – SEMURB
15.541.156.1108 -
PROMOÇÃO DA 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
R$ 40.000,00
225/2024 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Garantir a aquisição de 01 
(um) biodigestor com 
capacidade para receber 
diariamente 10 Kg de 
resíduos orgânicos, gerar 
por dia entre 5 a 7 horas 
de biogás, produzir no 
mínimo 10 litros de 
biofertilizante/dia e que 
tenha garantia de no 
mínimo dois anos e 
patente nacional e 
internacional, para a CMEI 
Amor de Mãe, com objetivo 
de promover gestão 
ambientalmente correta 
dos resíduos orgânicos 
gerados na preparação e 
restos da merenda escolar
Secretaria Municipal de 
Educação - SME
12.361.153.1132 –
AQUISIÇÃO DE 
MOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS PARA AS 
ESCOLAS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
R$ 26.000,00
226/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Realização de termo de 
fomento com Instituições 
Sociais na cidade de Natal
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, 
DESPORTIVA E DE LAZER
R$ 50.000,00
227/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Construção de espaços de 
esporte e lazer nas quatro 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.813.148.1225 -
CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A 
R$ 50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
regiões administrativas da 
cidade
PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
228/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Realização de Termo de 
Fomento com Instituições 
da nossa cidade, com o 
objetivo de fortalecer 
eventos populares
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 100.000,00
229/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Fortalecer eventos 
culturais na cidade de 
Natal, no período do 
Carnaval 2025
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 50.000,00
230/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Fortalecer eventos 
culturais na cidade de 
Natal, no período do São 
João 2025
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 100.000,00
231/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Fortalecer eventos 
culturais na cidade de 
Natal, no período do Natal 
2025
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 100.000,00
232/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Instalação de Academias 
da Terceira Idade
Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos –
SEMSUR
15.244.148.2250 -
INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIAS DA TERCEIRA 
IDADE
R$ 200.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
233/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Fortalecimento do 
Conselho Tutelar da Zona 
Oeste
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.243.162.2830 -
FORTALECIMENTO DO 
CONSELHO TUTELAR DA 
CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - ZONA 
OESTE
R$ 50.000,00
234/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Termo de fomento junto ao 
Grupo Reviver
Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
R$ 100.000,00
235/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Fortalecer ações de 
promoção turística, através 
de fomento à ABIH/RN
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.1632 -
FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA
R$ 50.000,00
236/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Garantir apoio financeiro 
ao Projeto Musical - Single 
TERRÁQUEA, da cantora 
e compositora DANIELA 
FERNANDES 
NOME DO PROJETO 
MUSICAL: SINGLE 
TERRÁQUEA 
RAZÃO SOCIAL 
PROPONENTE: MEI 
DANIELA FERNANDES 
BARRETO 01673710450 
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067 - APOIO 
ÀS FESTAS TRADICIONAIS 
E AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
CNPJ DA PROPONENTE: 
24.540.401/0001-00 
REPRESENTANTE DA 
PROPONENTE: DANIELA 
FERNANDES BARRETO
237/2024 Vereador Eriko 
Jácome
Disponibilizar recursos 
para contratação de 
estrutura para eventos, 
como banheiros químicos, 
palcos, tendas
Secretaria Municipal de 
Cultura – SECULT
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.122.001.2835 -
MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA 
FUNCARTE
R$ 31.244,97
238/2024 Vereadora Nina 
Souza Festejos diversos.
Fundação Cultural 
Capitania das Artes –
FUNCARTE
13.392.149.2067- Apoio às 
FESTAS TRADICIONAIS E 
AOS FESTEJOS 
POPULARES DO 
MUNICÍPIO DE NATAL
R$ 200.000,00
239/2024 Vereadora Nina 
Souza
Associação de Moradores 
do Santarém
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.1220 - Reforma, 
ESTRUTURAÇÃO, 
MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
DESPORTIVOS
R$ 30.000,00
240/2024 Vereadora Nina 
Souza
Secretaria de Esporte e 
Lazer
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEL
27.812.148.2390-
FORTALECIMENTO DE 
INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL
R$ 11.210,48
241/2024 Vereadora Nina 
Souza Grupo Reviver Secretaria Municipal de
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
R$ 40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
242/2024 Vereadora Nina 
Souza COPNEST Secretaria Municipal de 
Saúde - SMS
10.302.146.2442 -
FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SUS
R$ 40.000,00
243/2024 Vereadora Nina 
Souza
Paróquia de Nossa 
Senhora do Perpétuo 
Socorro
Secretaria Municipal de 
Planejamento – SEMPLA
04.122.162-1104 -
EFETIVAÇÃO DO 
ESCRITÓRIO DE 
GERENCIAMENTO DE 
PROJETOS
R$ 50.000,00
244/2024 Vereadora Nina 
Souza Paróquia de Sant’Ana Secretaria Municipal de 
Planejamento - SEMPLA
04.122.162-1104 -
EFETIVAÇÃO DO 
ESCRITÓRIO DE 
GERENCIAMENTO DE 
PROJETOS
R$ 50.000,00
245/2024 Vereadora Nina 
Souza
Secretaria Municipal do 
Trabalho e Assistência 
Social
Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência 
Social - SEMTAS
08.122.001.2369 -
MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA 
SEMTAS
R$ 400.000,00
246/2024 Vereadora Nina 
Souza
Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e 
Defesa Social
Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e 
Defesa Social - SEMDES
06.122.001.2796 -
MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA 
SEMDES
R$ 40.000,00
247/2024 Vereadora Nina 
Souza
Associação Brasileira da 
Indústria de Hotéis do RN
Secretaria Municipal de 
Turismo - SETUR
23.695.155.1632-
FORTALECIMENTO DA 
AÇÕES DE PROMOÇÃO 
TURÍSTICA
R$ 40.000,00

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