| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7821 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o "Dia Municipal do Educador Social", a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro |
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LEI Nº 7.821, de 17 de março de 2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o ‘Dia Municipal do Educador Social’, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o ‘Dia do Educador Social’, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessões, em Natal, 20 de fevereiro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 18/03/2025 Autoria: Vereador Eribaldo Medeiros