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norma nº 7821/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7821 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o "Dia Municipal do Educador Social", a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro
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LEI Nº 7.821, de 17 de março de 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Natal, o ‘Dia Municipal do 
Educador Social’, a ser comemorado 
anualmente no dia 19 de setembro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Natal o ‘Dia do Educador Social’, a ser comemorado anualmente no dia 19 de 
setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de fevereiro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 18/03/2025
Autoria: Vereador Eribaldo Medeiros

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