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norma nº 7831/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7831 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaReconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, o Centro Náutico Potengi, e dá outras providências
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LEI Nº 7.831, de 25 de março de 2025
Reconhece e considera de Utilidade Pública 
Municipal, o Centro Náutico Potengi, e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública Municipal, do 
Centro Náutico Potengi, inscrito no CNPJ sob o nº 32.280.657/0001-46, com sede 
neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de fevereiro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 25/03/2025 (Edição Extra)
Autoria: Vereadora Nina Souza

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