| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7831 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, o Centro Náutico Potengi, e dá outras providências |
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LEI Nº 7.831, de 25 de março de 2025 Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, o Centro Náutico Potengi, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública Municipal, do Centro Náutico Potengi, inscrito no CNPJ sob o nº 32.280.657/0001-46, com sede neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 25 de fevereiro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 25/03/2025 (Edição Extra) Autoria: Vereadora Nina Souza