| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7837 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Academia Norte-rio-grandense de Odontologia, e dá outras providências |
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LEI Nº 7.837, de 07 de abril de 2025 Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Academia Norte-rio-grandense de Odontologia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica instituído o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia, com sede no município de Natal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 18 de março de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 08/04/2025 Autoria: Vereador Hermes Câmara