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norma nº 7837/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7837 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaInstitui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Academia Norte-rio-grandense de Odontologia, e dá outras providências
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LEI Nº 7.837, de 07 de abril de 2025
Institui o reconhecimento de utilidade pública 
municipal a Academia Norte-rio-grandense de 
Odontologia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituído o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a 
Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia, com sede no município de Natal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de março de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 08/04/2025
Autoria: Vereador Hermes Câmara

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