| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7839 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu Kids e Adulto - APJJKA |
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LEI Nº 7.839, de 07 de abril de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu Kids e Adulto - APJJKA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica reconhecido como Associação de Utilidade Pública a Associação Potiguar de Jiu Jitsu Kids e Adulto - APJJKA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 50.109.188/0001-89. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 18 de março de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 08/04/2025 Autoria: Vereador Kleber Fernandes