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norma nº 7839/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7839 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu Kids e Adulto - APJJKA
native_id7317

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LEI Nº 7.839, de 07 de abril de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação Potiguar de 
Jiu Jitsu Kids e Adulto - APJJKA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1ºFica reconhecido como Associação de Utilidade Pública a Associação 
Potiguar de Jiu Jitsu Kids e Adulto - APJJKA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ de número 50.109.188/0001-89.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de março de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 08/04/2025
Autoria: Vereador Kleber Fernandes

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