| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7841 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal. |
| native_id | 7793 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7.841, de 15 de abril de 2025 Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal. Art. 2º A Semana de Defesa e Proteção da Vida, será comemorado anualmente na primeira semana de outubro e será objeto de debates, discussões, reflexões, propostas e ações em defesa da vida deste a concepção até a morte. Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei naquilo que se fizer necessário. Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 25 de março de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 16/04/2025 Autoria: Chagas Catarino