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norma nº 7841/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7841 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaInstitui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal.
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LEI Nº 7.841, de 15 de abril de 2025
Institui a Semana de Defesa e Proteção da 
Vida no Município de Natal e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município 
de Natal.
Art. 2º A Semana de Defesa e Proteção da Vida, será comemorado 
anualmente na primeira semana de outubro e será objeto de debates, discussões, 
reflexões, propostas e ações em defesa da vida deste a concepção até a morte.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei naquilo que 
se fizer necessário.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de março de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 16/04/2025
Autoria: Chagas Catarino

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