| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7842 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis. |
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LEI Nº 7.842, de 15 de abril de 2025 Denomina “Rua Comte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua Comte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, situada no bairro de Petrópolis. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 25 de março de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 15/04/2025 Autoria: Robson Carvalho