| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7845 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior. |
| native_id | 7862 |
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LEI Nº 7.845, de 15 de abril de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como Associação de Utilidade Pública a Associação RN Júnior, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 11.792.774/0001-19. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 27 de março de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 15/04/2025 Autoria: Kleber Fernandes