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norma nº 7845/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7845 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior.
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matéria 39624 →

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LEI Nº 7.845, de 15 de abril de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação RN Júnior.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Associação de Utilidade Pública a Associação 
RN Júnior, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 
11.792.774/0001-19.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de março de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 15/04/2025
Autoria: Kleber Fernandes

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