| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7846 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, Programa de Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos. |
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LEI Nº 7.846 de 15 de abril de 2025 Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, Programa de Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública Municipal, o Programa de Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos, inscrito no CNPJ sob o nº 35.302.348/0001-18, com sede neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 27 de março de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 15/04/2025 Autoria: Nina Souza