| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7849 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Denomina de Praça Pirapora, o logradouro público localizado entre as Ruas Pirapora, Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, Segunda Etapa, bairro Neópolis. |
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LEI Nº 7.849, de 22 de abril de 2025 Denomina de Praça Pirapora, o logradouro público localizado entre as Ruas Pirapora, Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, Segunda Etapa, bairro Neópolis, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Praça Pirapora, a praça pública sem identificação situada entre as Ruas Pirapora, Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, Segunda Etapa, bairro Neópolis, Município do Natal. Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 1º de abril de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 23/04/2025 Autoria: Aldo Clemente