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norma nº 7849/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7849 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaDenomina de Praça Pirapora, o logradouro público localizado entre as Ruas Pirapora, Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, Segunda Etapa, bairro Neópolis.
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LEI Nº 7.849, de 22 de abril de 2025
Denomina de Praça Pirapora, o logradouro 
público localizado entre as Ruas Pirapora, 
Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, 
Segunda Etapa, bairro Neópolis, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Pirapora, a praça pública sem identificação 
situada entre as Ruas Pirapora, Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, Segunda 
Etapa, bairro Neópolis, Município do Natal.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 1º de abril de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 23/04/2025
Autoria: Aldo Clemente

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