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norma nº 7859/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7859 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaReconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.859, de 28 de abril de 2025
Reconhece como de utilidade pública 
municipal a Associação de Desenvolvimento 
Social e Comunitário do Estado do Rio Grande 
do Norte, ADECERN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação de 
Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, 
ADECERN, CNPJ:20.977.729/0001-20, com sede e foro jurídico no município de 
Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de abril de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/04/2025
Autoria: Tércio Tinoco

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