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norma nº 7866/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7866 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaDispõe sobre a alteração da denominação da “Praça Padre João Maria", situada no bairro Petrópolis, Município do Natal, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.866, de 06 de maio de 2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da 
“Praça Padre João Maria", situada no bairro 
Petrópolis, Município do Natal, para “Praça 
Nossa Senhora de Lourdes”, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da “Praça Padre João Maria”, localizada entre as 
Ruas João Olímpio, Major Afonso Magalhães e a Travessa Aprígio Alves, no bairro 
Petrópolis, nesta Capital, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 06 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 06/05/2025
Autoria: Aldo Clemente

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