| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7866 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação da “Praça Padre João Maria", situada no bairro Petrópolis, Município do Natal, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.866, de 06 de maio de 2025 Dispõe sobre a alteração da denominação da “Praça Padre João Maria", situada no bairro Petrópolis, Município do Natal, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o nome da “Praça Padre João Maria”, localizada entre as Ruas João Olímpio, Major Afonso Magalhães e a Travessa Aprígio Alves, no bairro Petrópolis, nesta Capital, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”. Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 06 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 06/05/2025 Autoria: Aldo Clemente