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norma nº 7862/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7862 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaInstitui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.
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LEI Nº 7.862, de 07 de maio de 2025
Institui a Semana Municipal do e-Sports no 
Município de Natal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do e-Sports” a ser celebrada, 
anualmente, no Município de Natal, na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º A “Semana Municipal do e-Sports” passa a integrar o Calendário 
Oficial do Município de Natal. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de abril de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 08/05/2025
Autoria: Kleber Fernandes

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