| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7862 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal. |
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LEI Nº 7.862, de 07 de maio de 2025 Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do e-Sports” a ser celebrada, anualmente, no Município de Natal, na primeira semana do mês de setembro. Art. 2º A “Semana Municipal do e-Sports” passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Natal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 15 de abril de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 08/05/2025 Autoria: Kleber Fernandes