| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Institui a Comenda Professor Luiz Soares |
| native_id | 8746 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO RESOLUÇÃO Nº 542/2025 Institui a Comenda Professor Luiz Soares. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a Comenda Professor Luiz Soares como reconhecimento e honraria a pessoas com notório espírito público que tenham contribuído de forma excepcional para a sociedade através do voluntariado, conforme a vida e obra do Escoteiro, Professor Luiz Soares. Art. 2º A Comenda Professor Luiz Soares será concedida anualmente, em cerimônia oficial, a figuras que se destaquem por seu voluntariado e trabalho em prol do coletivo. Art. 3º As honrarias serão entregues aos homenageados pelos vereadores através da propositura de Decreto Legislativo. § 1º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, anexando a autenticidade do merecimento da honraria via currículo do homenageado. § 2º A concessão da Comenda Professor Luiz Soares ocorrerá preferencialmente no mês de julho de cada ano, uma referência à data de criação da associação dos Escoteiros do Alecrim, a qual o patrono foi fundador. Art. 4º A Comenda será acompanhada de emissão de diploma de menção honrosa. Art. 5º A Comenda Professor Luiz Soares será forjada em dourado, em formato circular medindo 8 (oito) centímetros de circunferência e conterá, em uma face, o brasão da Câmara Municipal de Natal, e na outra face a figura do Professor Luiz Soares. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 16 de abril de 2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 24/04/2025 Autoria: Vereador Pedro Henrique