| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa”, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO *RESOLUÇÃO Nº 544/2025 Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa” e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa”, destinada a homenagear os médicos oftalmologistas pela notoriedade e consagrada relevância na atuação da profissão. Art. 2º A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, em Sessão Solene destinada a tal finalidade, preferencialmente no mês de maio em alusão ao Dia Nacional do Oftalmologista, celebrado em 7 de maio, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados. Art. 3º A concessão da honraria poderá ser proposta por qualquer Vereador, via Projeto de Decreto Legislativo, e deverá, impreterivelmente, estar acompanhado de circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear, em consonância aos dispositivos regimentais. Parágrafo único. Cada Vereador poderá indicar 1 (um) homenageado, sendo permitido ao autor da proposição indicar 2 (dois) homenageados, vedada a repetição do agraciado. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou suplementares, se necessário. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 07 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 14/05/2025 Autoria: Vereador Irapoã Nóbrega *Republicada por incorreção