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norma nº 544/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 544 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaInstitui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa”, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
*RESOLUÇÃO Nº 544/2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a 
Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa” e 
dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda 
“Oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa”, destinada a homenagear os médicos 
oftalmologistas pela notoriedade e consagrada relevância na atuação da profissão. 
Art. 2º A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, em Sessão Solene destinada a
tal finalidade, preferencialmente no mês de maio em alusão ao Dia Nacional do 
Oftalmologista, celebrado em 7 de maio, acompanhada da concessão de diploma de menção 
honrosa aos agraciados. 
Art. 3º A concessão da honraria poderá ser proposta por qualquer Vereador, via 
Projeto de Decreto Legislativo, e deverá, impreterivelmente, estar acompanhado de 
circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear, em consonância aos 
dispositivos regimentais.
Parágrafo único. Cada Vereador poderá indicar 1 (um) homenageado, sendo 
permitido ao autor da proposição indicar 2 (dois) homenageados, vedada a repetição do 
agraciado.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, ou suplementares, se necessário. 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 14/05/2025
Autoria: Vereador Irapoã Nóbrega
*Republicada por incorreção

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