| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7870 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Institui a “SEMANA DO BEACH TENNIS” no calendário oficial do Município de Natal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.870, de 25 de maio de 2025 Institui a Semana do Beach Tennis no calendário oficial do município de Natal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana do Beach Tennis no calendário oficial do município de Natal, a ser comemorada anualmente na segunda semana de abril. Art. 2º Durante a Semana do Beach Tennis, o Município de Natal poderá promover atividades culturais, educacionais, recreativas e torneios, contribuindo cada vez mais com a valorização, fortalecimento, expansão e crescimento do esporte. Parágrafo único. O Município de Natal poderá firmar parcerias para a realização da Semana do Beach Tennis, com entidades que desempenham atividades direcionadas à promoção, valorização e expansão do Beach Tennis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 06 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 21/05/2025 Autoria: Vereador Hermes Câmara