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norma nº 7870/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7870 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaInstitui a “SEMANA DO BEACH TENNIS” no calendário oficial do Município de Natal, e dá outras providências.
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matéria 33870 →

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LEI Nº 7.870, de 25 de maio de 2025
Institui a Semana do Beach Tennis no 
calendário oficial do município de Natal, e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Beach Tennis no calendário oficial do 
município de Natal, a ser comemorada anualmente na segunda semana de abril.
Art. 2º Durante a Semana do Beach Tennis, o Município de Natal poderá 
promover atividades culturais, educacionais, recreativas e torneios, contribuindo 
cada vez mais com a valorização, fortalecimento, expansão e crescimento do 
esporte.
Parágrafo único. O Município de Natal poderá firmar parcerias para a 
realização da Semana do Beach Tennis, com entidades que desempenham 
atividades direcionadas à promoção, valorização e expansão do Beach Tennis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 06 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 21/05/2025
Autoria: Vereador Hermes Câmara

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