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norma nº 7879/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7879 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaINSTITUI O MAIO CINZA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCÊR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 20607 →

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LEI Nº 7.879, de 3 de junho de 2025
Institui o “Maio Cinza”, mês dedicado à 
prevenção do câncer cerebral no Município de 
Natal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o “Maio Cinza”, 
campanha anual dedicada à prevenção do câncer cerebral.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no 
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º O “Maio Cinza” tem por objetivos a prevenção do câncer cerebral e a 
promoção de ações voltadas à atenção integral da saúde do paciente oncológico.
Art. 3º A presente Lei poderá ser organizada pelo Executivo Municipal, 
Legislativo e sociedade civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 04/06/2025
Autoria: Nina Souza

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