| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7879 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | INSTITUI O MAIO CINZA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCÊR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8767 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7.879, de 3 de junho de 2025 Institui o “Maio Cinza”, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no Município de Natal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o “Maio Cinza”, campanha anual dedicada à prevenção do câncer cerebral. Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art. 2º O “Maio Cinza” tem por objetivos a prevenção do câncer cerebral e a promoção de ações voltadas à atenção integral da saúde do paciente oncológico. Art. 3º A presente Lei poderá ser organizada pelo Executivo Municipal, Legislativo e sociedade civil. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 04/06/2025 Autoria: Nina Souza