| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7880 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.880, de 3 de junho de 2025 Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac”, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de maio. Art. 2º O “Dia S” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, sendo celebrado com atividades e ações voltadas à valorização do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Art. 3º A data instituída por esta Lei tem como objetivos: I – reconhecer e valorizar o impacto social, educacional, cultural e econômico das atividades promovidas pelo Sesc e pelo Senac em Natal; II – promover a conscientização da sociedade natalense sobre a importância do Sistema Fecomércio Sesc Senac no desenvolvimento da educação profissional, da cultura, do lazer e da assistência social; III – estimular a realização de eventos e iniciativas que fortaleçam a qualificação profissional, a inclusão social e o bem-estar da população natalense; IV – incentivar parcerias institucionais entre o poder público municipal, o setor produtivo e o Sistema Fecomércio Sesc Senac, visando à ampliação de oportunidades para trabalhadores, empresários e a comunidade em geral. Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, em colaboração com o Sistema Fecomércio Sesc Senac e demais entidades da sociedade civil, apoiar e promover eventos alusivos à data, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 15 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 04/06/2025 Autoria: Kleber Fernandes