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norma nº 7880/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7880 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências.
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LEI Nº 7.880, de 3 de junho de 2025
Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de 
Valorização e Reconhecimento do Sesc e do 
Senac” no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o “Dia S de 
Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac”, a ser celebrado, anualmente, 
no dia 16 de maio.
Art. 2º O “Dia S” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, sendo celebrado com atividades e ações voltadas à valorização 
do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço 
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Art. 3º A data instituída por esta Lei tem como objetivos:
I – reconhecer e valorizar o impacto social, educacional, cultural e econômico 
das atividades promovidas pelo Sesc e pelo Senac em Natal;
II – promover a conscientização da sociedade natalense sobre a importância 
do Sistema Fecomércio Sesc Senac no desenvolvimento da educação profissional, 
da cultura, do lazer e da assistência social;
III – estimular a realização de eventos e iniciativas que fortaleçam a 
qualificação profissional, a inclusão social e o bem-estar da população natalense;
IV – incentivar parcerias institucionais entre o poder público municipal, o setor 
produtivo e o Sistema Fecomércio Sesc Senac, visando à ampliação de 
oportunidades para trabalhadores, empresários e a comunidade em geral.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, em colaboração com o Sistema 
Fecomércio Sesc Senac e demais entidades da sociedade civil, apoiar e promover 
eventos alusivos à data, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 04/06/2025
Autoria: Kleber Fernandes

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