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norma nº 7886/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7886 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A.
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LEI Nº 7.886, de 04 de junho de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação Recreativa e 
Cultural Torcida Garra Alvinegra 
(A.R.C.T.G.A.).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ de número 51.730.218/0001-32.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Republicada no Diário Oficial do Município em: 18/06/2025
Autoria: Kleber Fernandes

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