| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7886 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A. |
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LEI Nº 7.886, de 04 de junho de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra (A.R.C.T.G.A.). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 51.730.218/0001-32. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Republicada no Diário Oficial do Município em: 18/06/2025 Autoria: Kleber Fernandes