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norma nº 1727/2025

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1727 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1727/2025
Concede o Título de Cidadão Natalense ao
Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Jair 
Messias Bolsonaro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Natal.
Art. 2º A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, especialmente para esse fim 
em data a ser posteriormente agendada.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 22/05/2025
Autoria: Vereador Subtenente Eliabe

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