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norma nº 1731/2025

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1731 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaDispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1731/2025
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de 
Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga 
e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes 
Formiga, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Natal.
Parágrafo único. A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal do Natal, especialmente para este fim.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 28/05/2025
Autoria: Vereador Robson Carvalho

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