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norma nº 545/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 545 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaInstitui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda "Mãe Atípica Helena Fernandes" e dá outras providências
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 545/2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a 
Comenda "Mãe Atípica Helena Fernandes" e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda "Mãe Atípica 
Helena Fernandes", destinada a homenagear as mães e responsáveis legais atípicas que 
desempenham esta função social tão importante da nossa cidade Natal.
Art. 2º A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, em sessão solene destinada para tal 
finalidade, preferencialmente no mês de maio, em alusão ao Mês das Mães, onde também é 
celebrado no dia 15 de maio, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos 
agraciados. 
Art. 3º A concessão da honraria poderá ser proposta por qualquer vereador, por meio de 
projeto de decreto legislativo, e deverá, impreterivelmente, vir acompanhado de circunstanciada 
biografia da pessoa que se deseja homenagear, em consonância aos dispositivos regimentais.
Parágrafo único. Cada vereador poderá indicar 1 (um/a) homenageado/a, sendo 
permitido ao autor da proposição indicar até 3 (três) homenageados/as, vedada a repetição do 
agraciado.
Art. 4º A Comenda Mãe Atípica Helena Fernandes será forjada em dourado, em formato 
circular, medindo 8 (oito) centímetros de circunferência, e conterá, em uma face, o brasão da 
Câmara Municipal de Natal, e na outra face, a figura de Helena Fernandes.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 21/05/2025
Autoria: Vereadora Thabatta Pimenta

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