| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda "Mãe Atípica Helena Fernandes" e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO RESOLUÇÃO Nº 545/2025 Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda "Mãe Atípica Helena Fernandes" e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda "Mãe Atípica Helena Fernandes", destinada a homenagear as mães e responsáveis legais atípicas que desempenham esta função social tão importante da nossa cidade Natal. Art. 2º A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, em sessão solene destinada para tal finalidade, preferencialmente no mês de maio, em alusão ao Mês das Mães, onde também é celebrado no dia 15 de maio, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados. Art. 3º A concessão da honraria poderá ser proposta por qualquer vereador, por meio de projeto de decreto legislativo, e deverá, impreterivelmente, vir acompanhado de circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear, em consonância aos dispositivos regimentais. Parágrafo único. Cada vereador poderá indicar 1 (um/a) homenageado/a, sendo permitido ao autor da proposição indicar até 3 (três) homenageados/as, vedada a repetição do agraciado. Art. 4º A Comenda Mãe Atípica Helena Fernandes será forjada em dourado, em formato circular, medindo 8 (oito) centímetros de circunferência, e conterá, em uma face, o brasão da Câmara Municipal de Natal, e na outra face, a figura de Helena Fernandes. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 15 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 21/05/2025 Autoria: Vereadora Thabatta Pimenta