| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7891 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior). |
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LEI Nº 7.891, de 12 de junho de 2025 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs - Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior, associação civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 44.470.966/0001- 68, com sede e foro nesta capital. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 13/06/2025 Autoria: Subtenente Eliabe