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norma nº 7891/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7891 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior).
native_id8790

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matéria 44051 →

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LEI Nº 7.891, de 12 de junho de 2025
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o 
Instituto Recebs (Resgate da Educação 
Clássica no Ensino Básico e Superior), e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs -
Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior, associação civil, de 
caráter filantrópico, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 44.470.966/0001-
68, com sede e foro nesta capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 13/06/2025
Autoria: Subtenente Eliabe

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