| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7893 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). |
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LEI Nº 7.893, de 16 de junho de 2025 Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), com sede e foro jurídico no município de Natal/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 29 de maio de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 17/06/2025 Autoria: Tércio Tinoco