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norma nº 7893/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7893 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaReconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB).
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LEI Nº 7.893, de 16 de junho de 2025
Reconhece como de utilidade pública 
municipal a Associação Trabalhadores de 
Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região 
Metropolitana (ATAMB).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação 
Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana 
(ATAMB), com sede e foro jurídico no município de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 29 de maio de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 17/06/2025
Autoria: Tércio Tinoco

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