| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7895 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. |
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LEI Nº 7.895, de 25 de junho de 2025 Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho (coordenadas: 5°51'14.2"S 35°16'27.5"W), com amparo na Lei Ordinária nº 5.089/99 e em consonância com seus art. 1º, inciso I, art. 3º, incisos I e II e art. 4º, inciso II. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal publicizar esta Lei, comunicando aos órgãos constituídos do município e colocando nova placa, com o nome do logradouro público em conformidade ao disposto nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 03 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 27/06/2025 Autoria: Daniel Valença