| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7899 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública, a Associação de Profissionais da Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte – APEA. |
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LEI Nº 7.899, de 30 de junho de 2025 Reconhece como de utilidade pública, a Associação de Profissionais da Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte - APEA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida, como de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Profissionais da Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte – APEA, inscrita no CNPJ nº 37.220.488/0001-72. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 5 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 01/07/2025 Autoria: Fúlvio Saulo