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norma nº 7901/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7901 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaDenomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN.
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LEI Nº 7.901, de 30 de junho de 2025
Denomina oficialmente como Praça de 
Eventos Cláudio Porpino a atual Praça 
Ecológica de Ponta Negra (Praça dos 
Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, 
Natal/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente como Praça de Eventos Cláudio 
Porpino a área pública atualmente conhecida como “Praça Ecológica de Ponta 
Negra”, popularmente chamada de “Praça dos Gringos”, localizada na Avenida Praia 
de Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra, nesta capital.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Natal providenciará a devida sinalização 
indicativa com o novo nome da praça, respeitando suas características urbanísticas 
e ambientais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 5 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 01/07/2025
Autoria: Eriko Jákome

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