| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7901 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Denomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN. |
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LEI Nº 7.901, de 30 de junho de 2025 Denomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a área pública atualmente conhecida como “Praça Ecológica de Ponta Negra”, popularmente chamada de “Praça dos Gringos”, localizada na Avenida Praia de Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra, nesta capital. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Natal providenciará a devida sinalização indicativa com o novo nome da praça, respeitando suas características urbanísticas e ambientais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 5 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 01/07/2025 Autoria: Eriko Jákome