| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7902 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro. |
| native_id | 8803 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7.902, de 1º de julho de 2025 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Fonoaudiólogo” em 9 de dezembro. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Fonoaudiólogo”, data dedicada aos profissionais que atuam com a saúde, a educação e a reabilitação, promovendo a comunicação e a saúde auditiva e fonética, a ser comemorado anualmente no dia 9 de dezembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 11 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 02/07/2025 Autoria: Daniell Rendall