| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7905 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial" |
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LEI Nº 7.905, 1° de julho de 2025 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínio Residencial e Comercial”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínio Residencial e Comercial” a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de julho. Parágrafo único. A instituição da data prevista no caput tem como objetivo homenagear esse segmento de trabalhadores reconhecendo-os como de suma importância para a sociedade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 11 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 02/07/2025 Autoria: Aldo Clemente