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norma nº 7905/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7905 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial"
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LEI Nº 7.905, 1° de julho de 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal o “Dia do Trabalhador de 
Condomínio Residencial e Comercial”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal 
o “Dia do Trabalhador de Condomínio Residencial e Comercial” a ser comemorado, 
anualmente, no dia 9 de julho.
Parágrafo único. A instituição da data prevista no caput tem como objetivo 
homenagear esse segmento de trabalhadores reconhecendo-os como de suma 
importância para a sociedade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 11 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 02/07/2025
Autoria: Aldo Clemente

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