| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os Trabalhadores de Condomínios Residenciais e Comerciais, e dá outras providências. |
| native_id | 8812 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO RESOLUÇÃO Nº 547/2025 Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os trabalhadores de condomínios residenciais e comerciais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear e reconhecer a importância para a sociedade dos trabalhadores de condomínios residenciais e comerciais. Parágrafo único. Podem ser agraciados com a honraria prevista nesta Resolução os trabalhadores de condomínios residenciais e comerciais que exercem, dentre outras, as seguintes atividades: administrador, assistente administrativo, recepcionista, porteiro, zelador, telefonista, folguista, jardineiro, piscineiro, segurança, brigadista, auxiliar de serviços gerais, gestor de manutenção e técnico em manutenção. Art. 2º A Comenda, a ser entregue pela Câmara Municipal do Natal aos agraciados, é constituída de um diploma de menção honrosa em forma de certificado. Parágrafo único. O diploma de que trata o caput deste artigo conterá o brasão do Município do Natal, o nome completo do agraciado, a data, cidade, os nomes e as assinaturas do Presidente da Câmara Municipal do Natal e do vereador responsável pela indicação do homenageado. Art. 3º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, salvo o propositor da sessão solene, que poderá designar até 02 (dois) profissionais para receberem a honraria, vedada a repetição de agraciados. Parágrafo único. A indicação proposta pelo vereador deve vir acompanhada de biografia e justificativa. Art. 4º A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, em sessão solene marcada para esse fim, a se realizar todo mês de julho. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Parágrafo único. A sessão solene mencionada no caput deste artigo poderá ser realizada, excepcionalmente, em outro período, previamente fixado pelo Presidente da Câmara Municipal do Natal, conforme entendimento prévio com o Plenário. Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara Municipal do Natal. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 04/07/2025 Autoria: Aldo Clemente